11 DE ABRIL DE 1907 633

todos envolve porque está na base do seu viver, da realização de muitas das suas necessidades e aspirações.
O País sabe que na Assembleia Nacional os assuntos são tratados cora dignidade, sem paixões, a não ser a paixão pelo bem comum, e com espírito construtivo.
Daí, também, o seu interesse pela discussão em causa.
Mas ainda não deixará de ser causa da atenção que o País presta ao debate o conjunto de circunstâncias que concorrem no ilustre Deputado avisante: antigo Ministro da Economia e professor de Economia Política do ensino superior, falando sobre a situação económica do País.
E havemos de reconhecer que o Sr. Deputado Daniel Barbosa esteve à altura do assunto que foi objecto do seu aviso prévio e das responsabilidades que o seu curriculum vitae político e intelectual lhe criaram.
O assunto, como já se disse, é da mais alta transcendência para a vida do País.
A vida política do Sr. Deputado Daniel Barbosa é clara, afoita e desassombrada.
A sua categoria intelectual situa-se, por direito de conquista, no mais alto grau.
Por isso, por mim considero que valeu a pena que o ilustre Deputado formulasse e fizesse espontaneamente o seu aviso prévio, para que o País ficasse sabendo, de ciência certa, através das suas alegações, no seu dizer, e das demais aqui produzidas, a posição actual da sua vida económica em relação ao passado e às perspectivas do futuro.
Podemos também dizer que são os servidores da actual situação que melhor que ninguém fazem a análise crítica da acção governativa.
A minha vinda a esta tribuna, que é verdadeira cátedra para outros que assim a podem categorizar, tem objectivos bem modestos, tão modestos quanto fracas são as minhas possibilidades em assunto de tamanha grandeza e amplitude.
Vencendo todas as inibições que me envolviam, vim porque considerei imperativo de consciência dar aqui testemunho, por conhecimento directo, do impulso dado pelo Governo de Salazar para a criação de novas fontes de riqueza, progresso económico e bem-estar social do povo português, para assim corroborar até afirmações claramente formuladas pelo ilustre Deputado avisante: que nesta era de renovação que vimos atravessando muitas obras se têm já realizado e outras estão em curso para esse revigora mento da nossa economia e para elevar o nível de vida do povo português.
O problema que o aviso prévio põe, em meu entender, consiste em determinar se o Governo saído da Revolução Nacional e por esta designação entendo o Governo da presidência de Salazar tem realizado, no campo económico e do nível de vida da população portuguesa, tudo quanto beneficamente era possível realizar, para revigoram entre da nossa economia e elevação desse nível de vida, e se comportava dentro das virtualidades do sistema político saído da Revolução Nacional.
O Sr. Deputado Mário de Figueiredo, com a agudeza do seu entendimento e notável poder de síntese, desde logo fixou os dados do problema, quando, em aparte feito 110 primeiro discurso do Sr. Deputado avisante, disse:
O epíteto de país subdesenvolvido é referido ao nível do vida ou à nossa posição económica. Evidentemente que o nível de vida não é aquele que Iodos desejaríamos que fosse, mas o que pode perguntar-se é se, tendo nós procurado caminhar na busca de um nível mais elevado, podíamos caminhar mais depressa e a que meios havemos de recorrer para continuarmos a caminhar numa progressão ninas acentuada do que aquela que se tem verificado.
O fulcro da questão está portanto em determinar se, dado o condicionalismo em que se desenvolveu a acção governativa nestes últimos vinte anos, o Governo podia ou não, na medida do que lhe competia e era legítimo fazer, ter impulsionado mais o progresso económico e a melhoria de vida da população portuguesa.
O Sr. Deputado Daniel Barbosa sustentou legitimamente a tese, já por ele defendida no seu livro Alguns Aspectos da Economia Portuguesa, de que mais e melhor se podia ter conseguido, e apontou um conjunto de soluções a adoptar, de futuro, para se alcançarem aqueles objectivos.

O Sr. Daniel Barbosa: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Daniel Barbosa: - V. Ex.ª lembra-se da data desse livro?

O Orador: - 1948.

O Sr. Daniel Barbosa: -1949. Já lá vão oito anos. Parece-me, pela maneira como V. Ex.ª pôs o problema, que ele reside no facto de saber se se podia ou não fazer mais.
Pergunto se o facto para V. Ex.ª é esse ou é o do problema tal como o pus?

O Orador: - Suponho que V. Ex.ª esteve perfeitamente de harmonia com aquilo que já vinha sustentando e manteve a mesma posição que já sustentou no seu livro.

O Sr. Daniel Barbosa: - Há, de facto, uma confusão, que gostaria de desfazer.
Tenho a consciência absoluta de que neste aviso prévio, sempre que pude e em todos os momentos que a minha consciência me impunha, fiz justiça à obra realizada pela Situação. E considerava até que não era possível, porventura, ter-se feito mais no que respeita à energia. Reconheço que, dentro da obra realizada pela Situação, os últimos anos têm sido dos de maior progresso relativamente à obra anteriormente realizada.
Tenho horror a que se queira transformar o meu aviso prévio mais numa espécie de libelo acusatório do que num aviso prévio que se vira para o presente e olha para o futuro, não esquecendo, evidentemente, o passado.

O Orador: - Não considero o aviso prévio de V. Ex.ª como um libelo acusatório. Depois de reler muitas das passagens do seu livro sobre a matéria deste aviso prévio, parece-me que ele é mais um capítulo que bem se enquadra nesse livro.
Colocou-se assim, em princípio, numa atitude idêntica à do Sr. Presidente do Conselho quando em 28 de Maio de 1932 afirmou:

Eu formo na primeira linha dos descontentes.

E acrescentou S. Ex.ª:

Quando repasso pela mente os muitos e difíceis problemas que temos diante de nós; quanto sinto que o tempo passa e as soluções tardam; quando me lembro de que o País está pouco menos do que desorganizado e de que é preciso robustecer a sua economia, elevar o seu nível de vida, disciplinar as classes, aumentar o rendimento dos serviços públicos e da produção privada, dar maior consistência ao nosso sentido de nação com caracterizada finali-