630 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

financeira de certos grupos, pois é certo que os compradores se contam pelos dedos e somente movidos pela perspectiva de salientes) benefícios se afoitariam. De resto, é psicologicamente certo que ao Estado, como ao muito rico que se dispõe a vender parte dos seus cabedais, se reclama que não cure em demasia dos seus interesses e seja liberal nas compras, mas descuidoso nas vendas.
O problema do mercado comum está afecto ao conhecimento e decisão do Governo e é praticamente impossível desenvolvê-lo hoje aqui capazmente.
Para além das negociações, das realizações em marcha, das expectativas por parte de quem ainda se não comprometeu, umas simples observações serão feitas.
Regressamos a Adão Smith, ou seja às concepções da riqueza na república comercial das nações. Simplesmente, o mercado comum não é o mercado mundial, tem menores dimensões, abrange nações ocidentais em quadra de amadurecimento da sua economia e não aufere de momento as vantagens dos fluxos e refluxos entre as nações fabris e os territórios produtores de materiais e metais a transformar.
Voltar-se-á na área estabelecida ao sistema dos custos comparativos, todos em princípio procurarão essa vantagem, mas verificar-se-á que para alguns ela será prejuízo ou eliminação da concorrência.
Veremos uma nova lei da divisão do trabalho, e como nós estamos especializados em alguns produtos naturais e outros da terra, mas industrialmente transformáveis, acabará por se encontrar, não sem custos e prejuízos, uma nova especialização para a economia portuguesa.
A elasticidade do mercado da conserva, porto, madeira, cortiça, ananases, café, azeite, sisal, etc., mostrar-se-á limitada ou atingirá facilmente grau de saturação.
O nosso território será invadido, comprar-se-á muito, mas, se as razões da troca se mantiverem, não se venderá em proporção.
A Alemanha queria o mercado comum entusiasticamente e sem condições.
A França também o queria, mas com ajustamentos. A Inglaterra quer também, mas para os produtos industriais, e já assim não se manifesta em relação aos produtos agrícolas e coloniais.
A Holanda reclama sobretudo mercado para os seus produtos agrícolas.
Quais são os favorecidos pelo mercado comum afinal?
Os países de custos comparativos baixos.
Os de técnica aperfeiçoadíssima.
Os de excedente de mão-de-obra.
Os de encargos sociais pequenos.
Serão ainda favorecidas as equipas de tecnocratas internacionais, que vão dar ordens em casa alheia.
O problema é importantíssimo - ao equilíbrio conseguido em poucas décadas deve substituir-se outro: a integração unitária da economia geral da Constituição (artigo 158.º e seu parágrafo), o qual pode sustar-se ou alongar-se.
A concorrência no mercado colonial ou do mercado colonial será pavorosa, inconsequente, dará que pensar.
O patriarca da economia liberal, o velho Adão Smith, que Keynes fizera esquecer, não dormirá sossegadamente o seu sono, nem os seus sonhos acabaram.
Deixarei paru outra oportunidade a indicação das medidas previstas na minha intervenção e já esboçadas. Não pareço fácil, tanto na teoria como na prática, vencer o dilema de certas políticas - corporativismo ou economia de concentrações; investimento ou aumento de ganhos; crescimento efectivo ou aumento artificial de poder de compra.
Mas o belo e demorado estudo do Sr. Deputado Daniel Barbosa, fora esse senão, ficará nesta Casa como um esforço intelectual resoluto de acelerar o progresso - no caminho da geral e mais compreensiva felicidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Sr. Presidente: o Sr. Engenheiro Daniel Barbosa efectivou o seu aviso prévio acerca do problema económico português, apresentando um estudo detido de tão importante assunto, onde aplicou a sua inteligência esclarecida, e pela sinceridade e a maneira vibrante como o fez merece o nosso apreço.
Concluiu pela necessidade de elevar o nível médio de vida da nossa população, tarefa em que todos estamos empenhados e tem sido um dos principais objectivos da actividade desenvolvida pelo Governo durante a vigência do Estado Novo.
Foi efectuado um esforço árduo e difícil e, sem olharmos ao muito que se realizou, interessa estarmos atentos ao futuro e acelerar o ritmo para se atingirem objectivos ainda mais elevados. Agora, com a experiência adquirida, dispondo de pessoal mais habilitado e maior confiança nos resultados, podemos lançar-nos em empreendimentos ainda mais ousados, com base em estudos criteriosos e devidamente ponderados.
E de salientar a justeza das considerações respeitantes ao problema agrícola português. E, com referência ao objectivo de melhorar o nível de vida, aumentando as quantidades produzidas, estabilizando o custo da produção e possivelmente reduzindo-o, vou fazer algumas considerações.
Se esta finalidade pode ser realizada, em certos casos, rapidamente pela indústria, cujo objectivo é reduzir sem cessar o número das horas de trabalho para produzir uma determinada mercadoria, apoiando-se, sobretudo, nos processos du mecânica e na racionalização do trabalho, na agricultura o objecto da exploração são os seres vivos, vegetais e animais, e, consequentemente, o seu progresso deve basear-se, sobretudo, nas conquistas da biologia.
Os benefícios obtidos diluem-se no tempo, os seus efeitos são por natureza demorados e aparecem em fases sucessivas. A evolução e os progressos desta nobre actividade raras vezes permitem apresentar resultados espectaculares.
A mecanização da agricultura tem, sobretudo na cultura cerealífera, permitido realizar economias consideráveis, mas o emprego das máquinas nas empresas agrícolas é descontínuo e, por isso, neste caso, o rendimento que delas se tira está muito longe de atingir o alcançado pela indústria.
Podemos, todavia, apresentar exemplos brilhantes de perfeição na ceifeira-debulhadora, e de progresso no emprego de helicópteros para a distribuição de insecticidas nos pomares californianos.
Os progressos a alcançar neste sector da produção devem partir dos estabelecimentos de investigação agronómica, zootécnica e florestal, e, por isso, é fundamental dotá-los com o pessoal e os meios materiais necessários para que actuem eficientemente segundo um programa objectivo, visando os principais problemas da nossa agricultura.
Torna-se necessário também que as entidades representativas da lavoura comparticipem na organização deste programa. Os resultados obtidos devem ser divulgados logo em seguida, numa cooperação perfeita com os organismos regionais.