13 DE ABRIL, DE 1957 (697)

pode significar de forma alguma que o Ministério das Finanças passe a uma posição de subalternidade em relação ao Ministério da Economia; por outro lado, defender a coordenação que apontei não implica também a materialização numa estruturação governativa de certo modo semelhante à actual.
O que pretendi defender foi a vantagem dum sistema em que, sem prejuízo dos princípios da melhor disciplina financeira, as finanças não continuem a ter um predomínio de orientação subordinativa, que, dentro do seu próprio âmbito e de acordo com a sua própria estrutura. reputo prejudicial.
Assim, e por todas as razões que expus, julgo da maior vantagem o estabelecimento duma coordenação em degraus, no primeiro dos quais se situariam as Finanças, os sectores da Economia, as Obras Públicas e os Transportes, coordenados por uma entidade, que, a par do Ultramar e das Corporações, obedecesse, por sua vez, a uma coordenação pelo Ministério da Presidência. À Presidência do Conselho caberia uma coordenarão a nível muito mais elevado, onde já se incluía a Defesa, os Estrangeiros, o Interior, numa economia de tempo e de fadiga, numa mais intensa pluralidade de contactos, de que só u País podia beneficiar.
E é dentro desta coordenação que o Estado, pelo que loca à sua acção económico- financeiro- social, deverá ter o papel muito mais de coordenador, de orientador e de impulsionador do que propriamente de detentor de imposições determinantes, que o País aceite mais por obrigação do que por um espírito de consciência cooperante.
Não se prejudicaria com isso a severidade governativa, agora, sobretudo, estendida à política de coordenação; nem tão-pouco, por essa coordenação, se comprometeria a defesa e contróle da balança de pagamentos. Mas a conjugação desta com a balança comercial e com as necessidades de investimento seria muito mais facilitada, com certeza, do que no sistema actual.
Hipertrofia-se o actual sistema governativo, é certo, mas creio que se impõe considerar o problema neste aspecto também à escala dos 2 milhões de quilómetros quadrados em que se definem as possibilidades do território português.
A citação dada, a título de mero exemplo de possibilidades -nunca será de mais repeti-lo - da intervenção do Banco de Portugal para efeito daquele reulement, que considerei aconselhável para a comparticipação do Estado no capital de diversas empresas, originou certos reparos também. Foi um simples exemplo, repito, que se procurou, aliás, estender, nas dúvidas que suscitou, a um caso mais geral.
Isso me leva a afirmar o seguinte: a circulação fiduciária, que uma melhoria do nível da nossa vida há-de obrigar a aumentar, pode ser alargada numa margem relativamente importante, sem perigo e lia medida em que a produção e as trocas subirem, sem prejuízo de uma estabilidade ou baixa de preços.
A inflação surgiria se se desligasse esse aumento da reorganização da produção que defendi, na certeza até de que só dentro duma coordenação perfeita se afastarão os perigos que há sempre que prever e se tilará todo o benefício e todo o estímulo dum meio que, sendo difícil de manejar, pode conter em si uma potencialidade inestimável para a aceleração das soluções que procuramos conseguir.
É evidente lambem que os chamados planos de enquadramento têm de contar, para o seu pleno sucesso, com a educação do consumidor e do produtor, com a educação e a canalização da poupança, etc.; mas isto está naturalmente implícito num sistema em que se defende o princípio de que ao Estado deve caber um papel de particular relevo na condução dos interessados. pelo aproveitamento e preparo das suas próprias tendências, nos caminhos que nos possam conduzir à solução do problema económico português.
Confesso que tive uma pena imensa de não poder ter, pelo menos, lido na íntegra o discurso do Sr. Deputado Camilo Mendonça antes de alinhavar, numas horas escassas da manhã de hoje, estas linhas precipitadas e incompletas com que procurei esclarecer ai dúvidas que mais notei : sejam quais forem, porém, as conclusões do seu magnífico discurso - em que, devo dizê-lo, muitas vezes não consegui perceber se a preocupação de destruir interpretações erradas que deram àquilo que aqui proferi não criou a confusão também de se julgar que, de princípio ao fim, só procurou. afinal, destruir o meu - , sejam quais forem, dizia, as suas conclusões, fica-me a certeza de que temos, pelo menos, alguns pontos onde um comum acordo surge, mesmo à base de formações tão diferentes.

O Sr. Camilo Mendonça: - Mesmo quando V. Ex.ª mu ouviu ontem já teve ocasião de verificar isso. Analisei o que V. Ex.ª disse e tive também o cuidado de atender ainda à maneira como os problemas postos podiam ter sido interpretados. Quer dizer: tive o cuidado de procurar que algumas afirmações de V. Ex.ª ficassem interpretadas claramente, para que. dentro das suas teses, não fosse possível outra interpretação. De resto, concordei aqui e discordei além. cuidando de analisar os problemas tratados por V. Ex.ª

O Orador: - Muito grato pelo cuidado. Tive igualmente o cuidado de dizer as coisas de modo que quem as pudesse ler as pudesse interpretar também claramente.
Mas prosseguindo:
Basta para tanto lembrar duas das conclusões que tirou na sua valiosa tese «Para uma política económica». apresentada ao III Congresso da União Nacional.

O Sr. Camilo Mendonça: - Em colaboração ...

O Orador: - Dá na mesma. São elas, de facto:,
1.ª Que a nossa situação económica se caracteriza pelo seu atraso em relação à generalidade dos países europeus e lento desenvolvimento;
2.ª Que só a integração das economias do continente e do ultramar pode gerar o condicionalismo indispensável ao nosso rápido desenvolvimento económico, importando. para tanto, concentrar simultaneamente as energias:
a) Na industrialização agrícola do ultramar;
b) Na intensificação da produtividade do trabalho no continente.

E se no resto pudesse lia ver desacordo, estas conclusões me bastariam para mostrar que ele não e total.

O Sr. Camilo Mendonça: - Foi realmente pena V. Ex.ª não ter podido ler ante- os meus discursos, particularmente o de hoje. Teria evitado rebuscar citações sobre os assuntos que, estando em causa, tratei. Assim aconteceu pelo que se refere à produtividade. à tarefa ultramarina e ao brusco desenvolvimento.

O Orador : - De resto, a duas das suas conclusões apresentadas noutra tese -
«Para tinia solução política» - dou o meu inteiro acordo também: a de que se impõe uma tarefa colectiva que, unindo a todos, satisfaça as reais necessidades da Nação e a de que o predomínio das soluções planeadas, como forma de atingir a