Debates Parlamentares - Diário 203, p. 693 (1957-04-12)

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13 DE ABRIL DE 1957 (693)

respondendo às críticas que pude reter agrupando-as em termos de generalidade.
De rés to, creio que as discussões sobre este assunto não ficarão por aqui, e que até talvez num campo fora de ambientes políticos será possível melhor esclarecer certos pontos de doutrinação económica ou analisar certos modelos de apoio paru os raciocínios tão diferentes que nesta Câmara se chocaram no tilo de tirar conclusões que se chocaram também.
Separo, porém, da generalidade da resposta, e por razões muito particulares, o discurso do Sr. Deputado Rustorff da Silva. permitindo-me fazer sobre ele uma ligeiríssima anotação.
Quando em 1948 abandonei voluntariamente as minhas funções governativas, regressei sossegadamente à vida particular que até então tivera, reconhecendo, porém, naturalmente nos outros u direito de criticar uma acção que, por ser pública, poderia merecer em toda a altura a crítica de qualquer.
Por isso não tinha de achar estranho que, em Março ou Abril do ano seguinte, se tivesse formulado nesta Câmara uma crítica, particularmente violenta e impiedosa, em relação à minha já então passada acção ministerial, numa altura, aliás, em que me não era dada qualquer possibilidade de uma defesa justificável e pronta, dado ainda não ter a honra, que depois tive. de ser Deputado da Nação.
Pois bem; voluntariamente, com unia nobreza de gesto que profundamente me tocou, o Sr. Dr. Bustorff da Silva veio de moto próprio à estocada, procurando defender, num acto de particular simpatia, quem nunca lhe prestara o menor favor nem para com ele tivera outras atenções que não fossem as próprias de pessoas educadas que se encontram num meio social comum.

O Sr. Bustorff da Silva: - V. Ex.ª tem boa memória ; já não me lembro.

O Orador: - Guardei no melhor da minha gratidão essa atitude tão singular e tão gentil, cimentando na mais leal amizade o reconhecimento que. para sempre, por ela lhe fiquei devendo.
Relembrando hoje o facto nesta Câmara, Sr. Presidente, justifico a razão por que destaquei o discurso daquele Sr. Deputado de entre quantos mu foi dada a ocasião ou o prazer de ouvir.
Sr. Presidente: ao rever os apontamentos que consegui tomar sobre os diversos discursos proferidos, sinto que poderia agrupar as críticas formuladas em dois grupos distintos: aquelas que própria e directamente si; referem à tese que defendi e aquelas que mais ou menos se desligaram dela, em prejuízo, portanto, do seu fim ou do seu alcance, embora beneficiando, talvez, unia ou outra minúcia, uma ou outra das suas partes integrantes, que não teria, conduto, no sentido da própria tese e para o fim em vista, aquele interesse que a alguns dos Srs. Deputados afinal mereceu.
Direi mesmo que, se. em certos casos felizmente raros, o fito foi o de anular efeitos que em determinados meios exteriores n esta Assembleia se procurava tirar de uma ou de outra afirmação que, desligada do todo, se poderia interpretar de um modo diferente daquele que o próprio todo lhe impunha, o certo é também que se lhe conferiu por isso mesmo, e de certo modo, uma importância mais capaz, talvez, de valorizar esse efeito do que de propriamente destruí-lo.
Tenho até a impressão de que o excessivo cuidado em evitar consequências políticas de interpretações indevidas, tão fáceis de desfazer, aliás, por quem a elas deu azo através de afirmações que as não permitem, contribuiu para criar um problema político onde ele não existia. E, posto isto, queria ainda dizer que coloco numa situação à parte tudo quanto se liga a interpretações que não dei. a formulações que não fiz, a afirmações que pretendem convencer que «não está certo», esquecendo-se de se dizer porquê; não são críticas que considere pertinentes, pelo que não perderei com elas o menor dos meus cuidados.
Um ponto largamente debatido nesta Câmara toi o da determinação do poder de compra do escudo para a nossa população; por um lado. ouvi dizer que eram francamente discutíveis as suas bases e o seu método e. por outro, que não seria indispensável, ou necessário até. pretender demonstrar à profusão aquilo que é evidente para todos.
Se a crítica no seu primeiro aspecto traduz uma apreciação do processo, no segundo envolve uma indiscutível advertência política; e em confronto apresenta muito mais um antagonismo do que propriamente uma concordância.
Segui com o maior cuidado todas as vastas e profundas considerações aqui brilhantemente tecidas em volta das médias calóricas atribuídas às necessidades alimentares correntes dum certo agregado familiar ou dos indivíduos que o compõem, e ouvi atentamente as referências às mais modernas tendências, aos mais diversas trabalhos, que evidenciam a enorme diversidade de critérios, numa proficiência de números, de afirmações e do dados que quase me senti transportado a um congresso de nutricionistas, onde até as pessoas de cultura diferente inesperadamente fulgurassem entre os mestres e os especialistas de maior valor.
Temos, porém, de crer, calmamente, que as divergências apontadas não chegam para a consideração dos problemas económicos que procurei tratar e que constituíam o fundamental da questão, dado precisarem de ser vistas e ponderadas à base da experiência colhida por largos anos e que permite ver até que ponto as médias de que eventualmente se parte servem ou não servem para definir situações e tendências ou destacar evoluções.
Ora o certo é que essas divergências - e muitas outras que poderiam referir-se, dada a literatura sobre o assunto ser mais vasta e complexa do que a que ;aqui se citou - toram devidamente consideradas por quem de cultura própria, e não impediram que se pudessem definir, nos campos internacionais da maior responsabilidade e com satisfatório rigor, médias aceitáveis para um cálculo quantitativo, as quais, evidentemente, poderão e deverão sofrer depois correcções em casos particulares de trabalho, de idade, de hábitos e de clima.
Mas o curioso é que não me agarrei no meu discurso, para efeito da determinação do poder de compra do escudo - nem precisava de o fazer-, a qualquer média rígida e imutável; limitei-me, de facto, a considerar neste caso - nunca é de mais repeti-lo - um agregado familiar composto de pai, mãe e dois ou três filhos, com uma necessidade alimentar de cerca de 12 800 calorias; e especifiquei desde logo, aliás que a média individual andaria entre as 3200 e as 2560 calorias, conforme o agregado se compusesse por quatro ou cinco pessoas. Trabalhei entre limites onde podem caber, portanto, os mais diversos casos específicos.
Onde está a tal média rígida que tanto se criticou, quando inclusivamente procurei aqui. como nos quantitativos dos princípios alimentares imediatos, trabalhar entre limites de suficiência ou de carência capazes de permitir considerar cada caso de per si na posição que merecia?
O que afirmei -isso sim!-. e sem negar a evolução que se tem lido. foi que o poder de compra do

13 DE ABRIL DE 1957 (693)respondendo às críticas que pude reter agrupando-as em termos de generalidade.
De rés to, creio que as discussões sobre este assunto não ficarão por aqui, e que até talvez num campo fora de ambientes políticos será possível melhor esclarecer certos pontos de doutrinação económica ou analisar certos modelos de apoio paru os raciocínios tão diferentes que nesta Câmara se chocaram no tilo de tirar conclusões que se chocaram também.
Separo, porém, da generalidade da resposta, e por razões muito particulares, o discurso do Sr. Deputado Rustorff da Silva. permitindo-me fazer sobre ele uma ligeiríssima anotação.
Quando em 1948 abandonei voluntariamente as minhas funções governativas, regressei sossegadamente à vida particular que até então tivera, reconhecendo, porém, naturalmente nos outros u direito de criticar uma acção que, por ser pública, poderia merecer em toda a altura a crítica de qualquer.
Por isso não tinha de achar estranho que, em Março ou Abril do ano seguinte, se tivesse formulado nesta Câmara uma crítica, particularmente violenta e impiedosa, em relação à minha já então passada acção ministerial, numa altura, aliás, em que me não era dada qualquer possibilidade de uma defesa justificável e pronta, dado ainda não ter a honra, que depois tive. de ser Deputado da Nação.
Pois bem; voluntariamente, com unia nobreza de gesto que profundamente me tocou, o Sr. Dr. Bustorff da Silva veio de moto próprio à estocada, procurando defender, num acto de particular simpatia, quem nunca lhe prestara o menor favor nem para com ele tivera outras atenções que não fossem as próprias de pessoas educadas que se encontram num meio social comum.O Sr. Bustorff da Silva: - V. Ex.ª tem boa memória ; já não me lembro.O Orador: - Guardei no melhor da minha gratidão essa atitude tão singular e tão gentil, cimentando na mais leal amizade o reconhecimento que. para sempre, por ela lhe fiquei devendo.
Relembrando hoje o facto nesta Câmara, Sr. Presidente, justifico a razão por que destaquei o discurso daquele Sr. Deputado de entre quantos mu foi dada a ocasião ou o prazer de ouvir.
Sr. Presidente: ao rever os apontamentos que consegui tomar sobre os diversos discursos proferidos, sinto que poderia agrupar as críticas formuladas em dois grupos distintos: aquelas que própria e directamente si; referem à tese que defendi e aquelas que mais ou menos se desligaram dela, em prejuízo, portanto, do seu fim ou do seu alcance, embora beneficiando, talvez, unia ou outra minúcia, uma ou outra das suas partes integrantes, que não teria, conduto, no sentido da própria tese e para o fim em vista, aquele interesse que a alguns dos Srs. Deputados afinal mereceu.
Direi mesmo que, se. em certos casos felizmente raros, o fito foi o de anular efeitos que em determinados meios exteriores n esta Assembleia se procurava tirar de uma ou de outra afirmação que, desligada do todo, se poderia interpretar de um modo diferente daquele que o próprio todo lhe impunha, o certo é também que se lhe conferiu por isso mesmo, e de certo modo, uma importância mais capaz, talvez, de valorizar esse efeito do que de propriamente destruí-lo.
Tenho até a impressão de que o excessivo cuidado em evitar consequências políticas de interpretações indevidas, tão fáceis de desfazer, aliás, por quem a elas deu azo através de afirmações que as não permitem, contribuiu para criar um problema político onde ele não existia. E, posto isto, queria ainda dizer que coloco numa situação à parte tudo quanto se liga a interpretações que não dei. a formulações que não fiz, a afirmações que pretendem convencer que «não está certo», esquecendo-se de se dizer porquê; não são críticas que considere pertinentes, pelo que não perderei com elas o menor dos meus cuidados.
Um ponto largamente debatido nesta Câmara toi o da determinação do poder de compra do escudo para a nossa população; por um lado. ouvi dizer que eram francamente discutíveis as suas bases e o seu método e. por outro, que não seria indispensável, ou necessário até. pretender demonstrar à profusão aquilo que é evidente para todos.
Se a crítica no seu primeiro aspecto traduz uma apreciação do processo, no segundo envolve uma indiscutível advertência política; e em confronto apresenta muito mais um antagonismo do que propriamente uma concordância.
Segui com o maior cuidado todas as vastas e profundas considerações aqui brilhantemente tecidas em volta das médias calóricas atribuídas às necessidades alimentares correntes dum certo agregado familiar ou dos indivíduos que o compõem, e ouvi atentamente as referências às mais modernas tendências, aos mais diversas trabalhos, que evidenciam a enorme diversidade de critérios, numa proficiência de números, de afirmações e do dados que quase me senti transportado a um congresso de nutricionistas, onde até as pessoas de cultura diferente inesperadamente fulgurassem entre os mestres e os especialistas de maior valor.
Temos, porém, de crer, calmamente, que as divergências apontadas não chegam para a consideração dos problemas económicos que procurei tratar e que constituíam o fundamental da questão, dado precisarem de ser vistas e ponderadas à base da experiência colhida por largos anos e que permite ver até que ponto as médias de que eventualmente se parte servem ou não servem para definir situações e tendências ou destacar evoluções.
Ora o certo é que essas divergências - e muitas outras que poderiam referir-se, dada a literatura sobre o assunto ser mais vasta e complexa do que a que ;aqui se citou - toram devidamente consideradas por quem de cultura própria, e não impediram que se pudessem definir, nos campos internacionais da maior responsabilidade e com satisfatório rigor, médias aceitáveis para um cálculo quantitativo, as quais, evidentemente, poderão e deverão sofrer depois correcções em casos particulares de trabalho, de idade, de hábitos e de clima.
Mas o curioso é que não me agarrei no meu discurso, para efeito da determinação do poder de compra do escudo - nem precisava de o fazer-, a qualquer média rígida e imutável; limitei-me, de facto, a considerar neste caso - nunca é de mais repeti-lo - um agregado familiar composto de pai, mãe e dois ou três filhos, com uma necessidade alimentar de cerca de 12 800 calorias; e especifiquei desde logo, aliás que a média individual andaria entre as 3200 e as 2560 calorias, conforme o agregado se compusesse por quatro ou cinco pessoas. Trabalhei entre limites onde podem caber, portanto, os mais diversos casos específicos.
Onde está a tal média rígida que tanto se criticou, quando inclusivamente procurei aqui. como nos quantitativos dos princípios alimentares imediatos, trabalhar entre limites de suficiência ou de carência capazes de permitir considerar cada caso de per si na posição que merecia?
O que afirmei -isso sim!-. e sem negar a evolução que se tem lido. foi que o poder de compra do

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