13 DE ABRIL DE 1957 (691)

Os outros ou são simples processos de facilitar o investimento fé quanto ao terceiro -reorganização do crédito- não há dúvida de que o é). ou se podem desenvolver no sentido de o dificultar.
Isso depende da posição que em relação a eles se tomar.
O investimento é um factor do alargamento do consumo; mas o alargamento do consumo que não seja já uma consequência do investimento constitui um óbice a que este se faça. Neste sentido deve interpretar-se a conhecida fórmula: ou consumo ou investimento.
A reforma fiscal ou tem como objectivo uma distribuição mais justa, 110 aspecto social, do rendimento - e então favorece o consumo, mas prejudica o investimento -, ou visa a favorecer o investimento - e então protege os lucros de quem tem já satisfeita a sua capacidade de consumo e prejudica o consumo.
Este círculo lógico deve ter estado presente no pensamento do Sr. Deputado Daniel Barbosa, e daí os desenvolvimentos que faz sobre os prejuízos que podem resultar da execução de uma política inimiga do lucro.
No prolongamento destas ideias está que o lucro só se não justificará quando se destinar ao investimento. Esta conclusão não a tira o Sr. Deputado Daniel Barbosa. For sobre a lógica está a moral e esta não consente que se protejam lucros anormais, espoliando o trabalho ou a massa dos consumidores: aquele, se não se pagar com justiça aos trabalhadores quando os lucros; o consentem; esta, se lhes furem exigidos preços que ultrapassem, em medida mais do que: razoável, as despesas da empresa, incluídas as necessárias amortizações. Isto, porém, já se não conclui em nome do económico, mas em nome do moral e do social.
E o Sr. Deputado Daniel Barbosa quer, não direi o moral, mas o social subordinado ao económico.

O Sr. Daniel Barbosa: - Perdão! Não subordinei um ao outro, muito menus no sentido que V. Ex.ª lhe confere; ainda gostava de saber onde V. Ex.ª encontrou conteúdo nas minhas afirmações para tirar as ilações que tira.

O Orador: - V. Ex.ª afirma, em qualquer parte do seu discurso, que a intervenção do social pode conduzir ao agravamento dos preços e perturbar a produção.

O Sr. Daniel Barbosa: - O mesmo se pode dizer da intervenção do financeiro, que pode prejudicar o social, se não houver coordenação, que é, afinal, o que sobretudo defendo.

O Orador: - V. Ex.ª o que pretende e subordinar ao económico o fiscal.

O Sr. Daniel Barbosa: - Subordinar u fiscal ao económico estou de acordo.

O Orador: - No discurso de V. Ex.ª há uma proposição de que pode resultar que- V. Ex.ª subordina também o social ao económico.
Continuo. 15 concebível, segundo creio, alargar o consumo e remunerar melhor o trabalho, mofino sem investimento: é aumentar a produtividade, melhorando a organizarão do trabalho e aumentando o rendimento produzido pelos trabalhadores. Isto conduzirá à diminuição dos custos dos produtos e à sua oferta a melhores preços. Assim se poderão elevar os salários e, em consequência, quer disso, quer do próprio abaixamento dos preços, alargar o consumo.
O problema da melhor organização do trabalho pode pôr o da concentração. O Sr. Deputado Daniel Barbosa é partidário da concentração, sem sacrificar completamente a desconcentração. Também não deixo de reconhecer as vantagens da concentração, desde que possa determinar-se a dimensão que a empresa deve ter para corresponder ao momento óptimo da sua organização e produção.
Uma coisa é, porém, concentração de empresa, outra coisa é concentrarão capitalista.
Se um grupo financeiro toma uma posição majoritária em várias empresas com actividades económicas diferenciadas e, em consequência, as domina, não há concentração de empresa: há concentração capitalista. É lima concentração que não tem nada que ver com a ideia da melhor organização técnica do trabalho ou da produção. O que a interessa é o lucro e - para que este seja maior- o domínio do mercado. Creio que. como eu, não é esta que o Sr. Deputado Daniel Barbosa defende.

O Sr. Daniel Barbosa: - Com certeza!

O Orador: - Estas considerações levam-me a tocar um problema que também foi tratado pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa: é o da participação do listado no capital das empresas. Como S. Ex.ª, também entendo que só deve dá-la quando isso for necessário para despertar iniciativas, desenvolver o espírito de empresa, acordar os capitais receosos; e entendo ainda que devo procurar abandonar a posição tomada, para atrair novas iniciativas. Mas não deve fazê-lo senão com cautelas particulares, não vá colaborar na formarão de concentrações capitalistas. Continuo d u acordo com o Sr. Deputado Daniel Barbosa. E sabe-se que esta é também a orientação do Governo. Nem podia ser outra, a não ser que quisesse pôr-se em contradição com princípios constitucionais bem definidos.
Não é só nisto que o Governo está de acordo com a política preconizada pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa.
Está-o também na política de investimentos.
Sabe-se que estão adiantados os trabalhos para o novo Plano de Fomento. Um plano de fomento é, ao fim e ao cabo, um plano de investimento. As finalidades do Plano já foram anunciadas pela pessoa particularmente qualificada para o fazer.
Coincidem, fundamentalmente, com as preconizadas pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa para a solução do problema económico português. Nem se esqueceu, ao enunciá-las, que todas eram dominadas pela preocupação de elevar o nível de vida da gente portuguesa, que o Governo, como nós. considera baixo.
Sabe-se, por outro lado. que o Governo tem preparados os diplomas relativos à constituição do Banco de Fomento e à reorganização do crédito, no suaria do de facilitar os investimentos por meio de operações a médio e longo prazo.
Assim continuará a realizar-se a política propugnada pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa.
Quanto à coordenarão, se ela se pede sobretudo para não comprometer a hierarquia dos investimentos, podemos estar assegurados de que não será comprometida.
O próprio Plano de Fomento é, em grande parte, a garantia disso. As realizações para além do Plano hão-de naturalmente ser dominadas pelo mesmo espírito que há-de animar o Plano.
Não digo que a estruturação ministerial propugnada pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa venha a ser adoptada ou não. Por mim, não concordo com ela, e creio mesmo que conduziria a um dualismo coordenador, gravemente descoordenador. Não sei.
Sei, porém, que em matéria de investimentos não faltará coordenação, e isso é o que importa antes do que uma tentativa de estruturação ministerial que está