Debates Parlamentares - Diário 203, p. 694 (1957-04-12)

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203 (694)

escudo perante o custo corrente da nossa alimentação, particularmente nas cidades de Lisboa e Porto, justificava o subconsumo existente para grande parte da nossa gente.
Subconsumo que no geral, e com a sua incontestável competência, o próprio Sr. Ministro das Finanças reconheceu -como fiz notar- no seu magnífico relatório da proposta da Lei de Meios para 1957 e que, no particular da alimentação, o próprio Sr. Ministro da Presidência apontou claramente na sua brilhante exposição sobre o próximo Plano de Fomento. Disse S. Ex.ª, de facto, há pouco mais de três meses:

As consequências do baixo nível de vida têm directo reflexo no nível alimentar da generalidade do povo português. A análise da estrutura alimentar média, medida em termos de calorias, proteínas e gorduras consumidas em cada dia, por cabeça, revela uma alimentação pobre. Em média andamos à roda das 2500 calorias diárias, mas o teor proteico da nossa alimentação revela uma acentuada carência de proteínas de origem animal, característica de uma alimentação em que predominam os cereais.

E acrescentava S. Ex.ª. com a sua particular autoridade:
Não se torna fácil de um momento para o outro - e os momentos aqui significam anos- alterar o esquema de alimentação, até mesmo em face do conjunto de hábitos que é necessário vencer, de gostos que é preciso criar, de novos produtos que se impõe introduzir.
Mas todo este processo, que, em bom lentamente, se terá de realizar e dirigir, exige como premissa um mínimo de poder de compra, por porte da população, de modo que esta possa suportar os gastos - necessária mente maiores- que exigirá uma alimentação mais rica.
Por outro lado, a existência desse maior consumo é simultaneamente um dos pontos fundamentais para possibilitar uma maior intensificação do processo produtivo e, portanto, do rendimento nacional. Causa e efeito confundem-se aqui, mostrando como silo interdependentes os fenómeno* económicos e daí como só um ataque coordenado aos problemas que suscitam se pode revelar frutuoso.

E perguntarei agora: qual a diferença em relação às conclusões que neste campo defendi e qual a vantagem de se querer negar a realidade, irritando e magoando até aqueles que vivem na carência - triste serviço político!-, quando é o Governo quem, pelas suas vozes mais autorizadas, confere a tranquilidade aos que precisam do reconhecimento das suas próprias necessidades, garantiu política indispensável para lhes dar a certeza da sua preocupação em as poder resolver?
E poderá perguntar-se ainda agora também: mas. se o caso é de tal forma flagrante e de todos conhecido, qual a vantagem em perder tempo com ele, para demonstrar, afinal, aquilo que na realidade não carece de demonstração?
Viu-se, aliás, aqui nesta Câmara que em determinados casos a demonstração não só era precisa, mas não chegou a convencer; a razão, porém, que me levou a proceder assim recua um pouco no tempo, visto ter seu fundamento no último congresso da União Nacional. Aí, numa das sessões plenárias, fiz a afirmação da deficiência, alimentar e do fraco poder de compra com que lutava ainda muita gente em Portugal; fui severamente criticado, por ser mais fácil - dizia-se - fazer afirmações tão graves do que demonstrá-las, como se impõe ou convém.
Tirei, portanto, a lição e não quis repetir o facto sem o cercar de dados, de números, de razões que não escondo e que me disponho a discutir, aliás, em qualquer parte. De certo modo. porém, o resultado viu-se, e agora a crítica surge açodada, por ter pretendido demonstrar aquilo que, afinal, não carecia de qualquer demonstração. Preso por ter cão, diz o ditado; preso por não o ter, diz o ditado também.

Outro ponto longamente debatido foi o caso dos números e dos índices referidos pela O. E. C. E.. sendo curioso observar que nunca me servi deles para demonstrar o fraco poder de compra do povo português, mas sim para os mostrar como de certo modo razoáveis, e compreensíveis, em face das possibilidades que o poder de compra do escudo ainda oferece a certos agregados familiares correntes.
Como demonstração do nosso baixo nível apontei - isso sim!- aqueles que se referem aos consumos energéticos que não me parece admissível considerar como irreais, visto não ser fácil haver centrais eléctricas, refinarias mi minas importantes de carvão escondidas nas hortas ou nos jardins de qualquer; como não será também muito viável pretender que há erros crassos no número de veículos automóveis que circulam nu nos valores do nosso produto bruto, sobre os quais as entidades mais directamente responsáveis fazem as suas considerações no âmbito do próprio Governo.
Dos outros -daqueles que particularmente se referem aos consumos alimentares- limitei-me a procurar interpretá-los ou compreendê-los à base de outras formas de determinação que os excluíram; mas posso perguntar, apesar disso: por que razão se levantaram tantas vozes contra números cuja responsabilidade é inteiramente nossa, quando exactamente procurei cercar das maiores cautelas todas as comparações em que os utilizei?
Todos os dados estatísticos referentes a Portugal e publicados pela O. E. C. E. procedem da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, com sede em Lisboa e directamente dependente da Presidência do Conselho; preside a esta Comissão Técnica o engenheiro Tovar de Lemos, director do Instituto Nacional de Estatística.
Compete a esta Comissão, segundo creio, a recolha e a centralização de todos os elementos, tais como índices de produção ou de consumo, representativos dos valores económicos e financeiros de Portugal.
Ë ainda esta Comissão quem, depois de devidamente organizados os mapas respectivos, envia todos os elementos que considera apresentáveis -e com qualquer restrição que julgue conveniente- para a nossa delegação em Paris, a qual, por sua vez, os apresenta na O. E. C. E.
Tais elementos não são, porém, publicados tout court, visto que são sujeitos à aprovação duma espécie de júri, tipo Mmitú vertical, que os discute - dentro duma orgânica que é aplicável, aliás, a qualquer dos países membros- com os nossos representantes oficiais, muitas vezes especialmente nomeados para o efeito. Acresce que qualquer país pode impedir a publicação do qualquer índice ou de qualquer elemento que porventura a O. E. C. E. pretendesse publicar sem o seu acordo prévio; e, visto que a cada país é reconhecido o direito também de não fornecer índices ou elementos estatísticos, se para tal não estiver apetrechado ou tal não entender conveniente, julgo poder afirmar-se, sob a mais rigorosa verdade - e dentro de qualquer eventual rectificação à forma do processo que acabei de expor -, que todos os números relativos a Portugal e

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203 (694)escudo perante o custo corrente da nossa alimentação, particularmente nas cidades de Lisboa e Porto, justificava o subconsumo existente para grande parte da nossa gente.
Subconsumo que no geral, e com a sua incontestável competência, o próprio Sr. Ministro das Finanças reconheceu -como fiz notar- no seu magnífico relatório da proposta da Lei de Meios para 1957 e que, no particular da alimentação, o próprio Sr. Ministro da Presidência apontou claramente na sua brilhante exposição sobre o próximo Plano de Fomento. Disse S. Ex.ª, de facto, há pouco mais de três meses:As consequências do baixo nível de vida têm directo reflexo no nível alimentar da generalidade do povo português. A análise da estrutura alimentar média, medida em termos de calorias, proteínas e gorduras consumidas em cada dia, por cabeça, revela uma alimentação pobre. Em média andamos à roda das 2500 calorias diárias, mas o teor proteico da nossa alimentação revela uma acentuada carência de proteínas de origem animal, característica de uma alimentação em que predominam os cereais.E acrescentava S. Ex.ª. com a sua particular autoridade:
Não se torna fácil de um momento para o outro - e os momentos aqui significam anos- alterar o esquema de alimentação, até mesmo em face do conjunto de hábitos que é necessário vencer, de gostos que é preciso criar, de novos produtos que se impõe introduzir.
Mas todo este processo, que, em bom lentamente, se terá de realizar e dirigir, exige como premissa um mínimo de poder de compra, por porte da população, de modo que esta possa suportar os gastos - necessária mente maiores- que exigirá uma alimentação mais rica.
Por outro lado, a existência desse maior consumo é simultaneamente um dos pontos fundamentais para possibilitar uma maior intensificação do processo produtivo e, portanto, do rendimento nacional. Causa e efeito confundem-se aqui, mostrando como silo interdependentes os fenómeno* económicos e daí como só um ataque coordenado aos problemas que suscitam se pode revelar frutuoso.E perguntarei agora: qual a diferença em relação às conclusões que neste campo defendi e qual a vantagem de se querer negar a realidade, irritando e magoando até aqueles que vivem na carência - triste serviço político!-, quando é o Governo quem, pelas suas vozes mais autorizadas, confere a tranquilidade aos que precisam do reconhecimento das suas próprias necessidades, garantiu política indispensável para lhes dar a certeza da sua preocupação em as poder resolver?
E poderá perguntar-se ainda agora também: mas. se o caso é de tal forma flagrante e de todos conhecido, qual a vantagem em perder tempo com ele, para demonstrar, afinal, aquilo que na realidade não carece de demonstração?
Viu-se, aliás, aqui nesta Câmara que em determinados casos a demonstração não só era precisa, mas não chegou a convencer; a razão, porém, que me levou a proceder assim recua um pouco no tempo, visto ter seu fundamento no último congresso da União Nacional. Aí, numa das sessões plenárias, fiz a afirmação da deficiência, alimentar e do fraco poder de compra com que lutava ainda muita gente em Portugal; fui severamente criticado, por ser mais fácil - dizia-se - fazer afirmações tão graves do que demonstrá-las, como se impõe ou convém.
Tirei, portanto, a lição e não quis repetir o facto sem o cercar de dados, de números, de razões que não escondo e que me disponho a discutir, aliás, em qualquer parte. De certo modo. porém, o resultado viu-se, e agora a crítica surge açodada, por ter pretendido demonstrar aquilo que, afinal, não carecia de qualquer demonstração. Preso por ter cão, diz o ditado; preso por não o ter, diz o ditado também.Outro ponto longamente debatido foi o caso dos números e dos índices referidos pela O. E. C. E.. sendo curioso observar que nunca me servi deles para demonstrar o fraco poder de compra do povo português, mas sim para os mostrar como de certo modo razoáveis, e compreensíveis, em face das possibilidades que o poder de compra do escudo ainda oferece a certos agregados familiares correntes.
Como demonstração do nosso baixo nível apontei - isso sim!- aqueles que se referem aos consumos energéticos que não me parece admissível considerar como irreais, visto não ser fácil haver centrais eléctricas, refinarias mi minas importantes de carvão escondidas nas hortas ou nos jardins de qualquer; como não será também muito viável pretender que há erros crassos no número de veículos automóveis que circulam nu nos valores do nosso produto bruto, sobre os quais as entidades mais directamente responsáveis fazem as suas considerações no âmbito do próprio Governo.
Dos outros -daqueles que particularmente se referem aos consumos alimentares- limitei-me a procurar interpretá-los ou compreendê-los à base de outras formas de determinação que os excluíram; mas posso perguntar, apesar disso: por que razão se levantaram tantas vozes contra números cuja responsabilidade é inteiramente nossa, quando exactamente procurei cercar das maiores cautelas todas as comparações em que os utilizei?
Todos os dados estatísticos referentes a Portugal e publicados pela O. E. C. E. procedem da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, com sede em Lisboa e directamente dependente da Presidência do Conselho; preside a esta Comissão Técnica o engenheiro Tovar de Lemos, director do Instituto Nacional de Estatística.
Compete a esta Comissão, segundo creio, a recolha e a centralização de todos os elementos, tais como índices de produção ou de consumo, representativos dos valores económicos e financeiros de Portugal.
Ë ainda esta Comissão quem, depois de devidamente organizados os mapas respectivos, envia todos os elementos que considera apresentáveis -e com qualquer restrição que julgue conveniente- para a nossa delegação em Paris, a qual, por sua vez, os apresenta na O. E. C. E.
Tais elementos não são, porém, publicados tout court, visto que são sujeitos à aprovação duma espécie de júri, tipo Mmitú vertical, que os discute - dentro duma orgânica que é aplicável, aliás, a qualquer dos países membros- com os nossos representantes oficiais, muitas vezes especialmente nomeados para o efeito. Acresce que qualquer país pode impedir a publicação do qualquer índice ou de qualquer elemento que porventura a O. E. C. E. pretendesse publicar sem o seu acordo prévio; e, visto que a cada país é reconhecido o direito também de não fornecer índices ou elementos estatísticos, se para tal não estiver apetrechado ou tal não entender conveniente, julgo poder afirmar-se, sob a mais rigorosa verdade - e dentro de qualquer eventual rectificação à forma do processo que acabei de expor -, que todos os números relativos a Portugal e

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