DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203 (690)

fundo - é de saber se realmente V. Ex.ª fez alguma análise com conteúdo útil para a hipótese; e digo que não fez porque não indicou os critérios segundo os quais chegou aos tais 8, 9 ou 10 por cento, às tais percentagens ...

O Sr. Daniel Barbosa: - Fiz simplesmente uma análise desta forma: admitamos que se gasta tanto numa casa, tanto em vestuário, etc., de maneira que sobram 14$50 por pessoa por dia. E isto é que não vejo discutir.

O Orador: - Mas esses elementos podem não conduzir a qualquer resultado útil.

O Sr. Daniel Barbosa: - Então demonstrem-no; de resto é preciso construir modelos para que se possa caminhar na economia.

O Orador: - Como se trata de um ideal - esse dos 3.000$ de proventos mínimos - a atingir, não serei eu quem o ache exagerado - mesmo como ideal mínimo. Sou muito mais ambicioso e desejaria fixar esse ideal mínimo em nível mais elevado.
O pior é que uma grande massa da população não interpretou a oifra dos 3.000$ mensais como um ideal a atingir, mas como uma solução a realizar imediatamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E logo se concluiu que o vencimento mínimo ou o salário mínimo mão devia ser inferior àquela quantia.
Ma a o que o Sr. Deputado Daniel Barbosa prometeu foi, como se vê no decorrer do seu discurso, que, se viesse a ser adoptada a. política económica que preconiza, aquele mínimo ideal poderia ser atingido em 1970.
Prometeu 3.000$ para 1970, e não para já.

O Sr. Daniel Barbosa: - Perdão! Não prometi nada disso. Eu disse que em 1970 podíamos talvez atingir uma capitação do produto nacional bruto correspondente - repare V. Ex.ª que digo correspondente e não equivalente - a uma aproximação desse montante em face da infra-estrutura económica que se está efectivando. Mas que tal não chegava e que tudo poderíamos acelerar no tempo se fôssemos por certos caminhos por onde entendo é preciso caminhar.

O Orador: - Isso são fórmulas; V. Ex.ª relacionou os 3.000$ com a capitação do rendimento que podíamos atingir em 1970.

O Sr. Soares da Fonseca: - E evidente que não era o Sr. Eng. Daniel Barbosa quem ia dar os 3.000$.

O Orador: - E estes 3.000$ em 1970 não constituem o salário mínimo individual, mus 09 "proventos mínimos do agregado familiar. Conhecem-se as dificuldades que suscita a instituição do salário familiar, de que no nosso país é apontamento tímido, deve .reconhecer-se, o abono de família.
Para se poder atingir aquele ideal mínimo é preciso, no pensamento do Sr. Deputado Daniel Barbosa, elevar a capitação do rendimento nacional, que hoje é da ordem dos 5.750$, para um quantitativo da ordem dos 9.000$ - sirvo-me dos números apresentados por aquele Sr. Deputado, sem os fiscalizar.
Como atingir, no espaço de treze anos, aquela capitação ?
Seria necessário aumentar o produto nacional bruto de 48 500 milhares de coutos, que é hoje, para 81 000 milhares de contos, que deveria ser em 1970.
Para isso a taxa anual de crescimento do produto deveria ser da ordem dos 4,5-5 por cento, o que corresponderia a um crescimento anual da ordem dos 2200-2300 milhares de contos.
A este crescimento corresponderia, considerado o aumento provável da população, o crescimento da capitação à taxa anual de 3,8 por cento. Tudo isto em relação a 1955.
Admitindo, com declarado optimismo, que a relação capital-produto é de 5 para l, chega à conclusão, nada optimista, de que seria necessário, para se atingir o resultado desejado, investir anualmente um volume de capital da ordem dos 11 milhões de contos. E ainda um número assustador. Seria mesmo desanimador, dadas as nossas possibilidades, se devêssemos atribuir o crescimento do produto exclusivamente ao volume dos investimentos.
Mas não devemos. A política económica a adoptar terá de ser não só uma política de investimentos, mas outra além dessa.
Qual ? É o que vamos ver.
Até aqui vimos que o Sr. Deputado Daniel Barbosa relaciona a elevação do nível de vida com a elevação do produto nacional bruto e da capitação desse produto.
Os salários e os vencimentos deverão mover-se ao ritmo do movimento daqueles produto e capitação.
Seria contraproducente aumentá-los sem aumentar as quantidades produzidas.
Reproduzo as próprias palavras do Sr. Deputado Daniel Barbosa:

Toda a tentativa simplista de aumento do poder de compra por aumento de vencimentos ou de salários, sem a contrapartida do aumento das quantidades produzidas e da estabilidade -se não mesmo do embaratecimento- do custo da produção, servirá só para acarretar novos agravamentos no custo da nossa vida, ou levar, quando muito, a manter, com maiores ou menores modificações, as dificuldades actuais; até porque a reacção normal da produção perante um maior interesse da procura poderia traduzir-se numa retroacção conducente a uma elevação de preços. E iríamos então de muito mal a pior.
Volto agora a perguntar: qual é a política económica preconizada pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa?
E o que, embora esquematicamente, vou procurar referir.
Só referir, porque cada dia do debate me foi levando a suprimir um capítulo dos que tinha ideado para preencher a minha intervenção. Terão V. Ex.ª ficado assim mais bem elucidados do que se houvessem de sê-lo por mim, e por isso os felicito e me felicito.
Esquematicamente, a política preconizada pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa apresenta-se assim:

1) Investimento;
2) Alargamento do consumo;
3) Reorganização do crédito e da banca em geral, de modo a criar facilidades de fomento;
4) Reforma fiscal;
5) Um sistema de coordenação eficiente.

Este esquema e cada um dos elementos em que se analisa foi longa e brilhantemente tratado e discutido. Isso me dispensa de grandes desenvolvimentos. Limitar-me-ei a breves notas - só as que interessam ao meu propósito.

Dos elementos em que se analisa o esquema creio que só o primeiro e o último têm verdadeira autonomia.