DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203 (686)

E nem sequer me parece que fosse esse o melhor contributo a oferecer, por nosso lado, para a salvação da Europa. À comunidade europeia haverá de interessar mais que conservemos toda a nossa potencialidade de nação repartida pelo Mundo, solidária com o bloco na realização dos objectivos que nos são comuns e a ele ligada por uma fornia de associação que para todos traga benefícios.
Vejamos agora como - em rápida síntese - se nos apresenta o problema no quadro dos interesses económicos.
Dirigimos aos países da eventual comunidade europeia percentagem vultosa das exportações, e nesse bloco se situam alguns daqueles que com as nossas concorrem em tais mercados. L daqui resulta que a ausência da comunidade cria um problema sério na colocação dos nossos excedentes exportáveis, que virão a encontrar-se em posição de difícil concorrência com os que, participando no bloco, beneficiem da ausência de encargos aduaneiros que sobre nós continuarão a pesar.
Não sendo fácil a transferência das nossas exportações para outras zonas, em montante significativo, resultará desta posição que algumas das actividades fundamentais do País conheceriam o peso de uma contracção de negócios que se reflectiria na própria capacidade aquisitiva do mercado e iria afinal atingir a produção mesmo nos sectores que ao consumo interno se dirigem.
Inversamente se põe, com acuidade não inferior, a repercussão sobre a nossa economia na hipótese da adesão ao bloco europeu.
Tendo anteriormente referido as características de país em via de desenvolvimento que apresentamos e apontado a necessidade de prosseguir nos passos imediatos de um programa de investimentos para se obter, desses e dos já realizados, uma rentabilidade em nível superior ao que actualmente se verifica, fácil é concluir do embate que para este tipo de economia viria a resultar da associação com países em grau de desenvolvimento diferente e perante cuja concorrência as iniciativas - mesmo as mais viáveis- laboriosamente erguidas tenderiam a soçobrar.
Essa integração na comunidade 'europeia significaria a conservação das exportações actuais, mas viria, a impor severa redução nas actividades que ao mercado interno dirigem a sua produção e mele deparariam com n concorrência dos produtos europeus sem qualquer margem de protecção.
Não me interessa, paro os efeitos desta apreciação, cuidar ide medir se noutro sentido não nos poderíamos ter encaminhado e se não poderíamos estar neste momento em situação menos desfavorável. O reconhecimento desses eventuais erros em nada altena a gravidade do problema.
O que tenho por certo é que sofreríamos, na hipótese da participação no bloco, uma contracção de actividade que poria em causa já não o acréscimo da rentabilidade dos investimentos feitos, mas a própria conservação da rentabilidade hoje obtida. E daqui o agravamento nas condições de vida da população, que haveria de sentir dificuldades bem mais duras do que aquelas que possa atravessar.
Paralelamente, os nossos limitados recursos de investimento haveriam de sofrer quebra, dificultando até o esforço de reconversão necessário perante as novas condições. E teríamos de aceitar -se não solicitar- a vinda de capitais estranhos, que, sendo úteis como elemento complementar, revestem muito de nocivo quando assumem a posição de factor fundamental.
É grave o dilema que enfrentamos em face da criação da zona de livre troca europeia e suponho que só se lucra em ter dele inteira consciência para se medir da insensatez que em tal momento representaria uma elevação de vencimentos e salários, como nalguns sectores parece sugerir-se. Não se nega a legitimidade de muitas aspirações e só se quer significar a impossibilidade de as atender. É que muito esforço custará a defesa dos níveis actuais.
Do que rapidamente fica indicado parece legítimo concluir-se que as consequências resultantes da nova estrutura económica da Europa haverão de ser medidas atentamente por forma a tomar-se posição expressa quanto à orientação a adoptar ou, pelo menos, quanto às directrizes mais aconselháveis a seguir em qualquer das possíveis soluções. Na verdade, só dessa análise se poderia partir para o estudo do problema económico português com o objectivo de definir as fórmulas mais convenientes para a reconversão da nossa economia em face das realidades que nos rodeiam.
Não se me afigura que tenha sido esse o caminho adoptado na realização do aviso prévio, e lamento-o, quer pelo contributo que a autoridade de quem o apresentou traria ao exame do problema à luz destas coordenadas, quer pela possibilidade do enquadramento objectivo de alguns dos caminhos indicados na adaptação económica que urge fazer.
É certo que o problema não foi ignorado pelo Sr. Eng. Daniel Barbosa e que muito de útil se contém nas considerações que a tal propósito produziu. Direi mesmo que o sentido da sua intervenção parece enquadrar-se no rumo que se apresenta, em meu entender, mais conforme com as realidades nacionais em presença da corrente europeia que ficou referida. Só foi pena que no estudo do problema económico português, que se propôs como tema, não houvesse sido aprofundado um aspecto que considero dominante e cuja referência u título meramente episódico privou o trabalho apresentado do valor técnico, do nível orientador e da oportunidade que poderia haver alcançado.
Isto não impede que acompanhe, nas linhas gerais, a orientação preconizada pelo autor do aviso prévio, que abertamente se pronuncia pela necessidade de prosseguirmos uma política autónoma de desenvolvimento, buscando, a todo o custo, encurtar o período de evolução que temos a percorrer e acelerar a obtenção da melhor rentabilidade dos investimentos feitos ou a realizar, procurando enquadrar-nos em posição que nos consinta enfrentar, em futuro próximo, os reflexos de uma estrutura europeia a que não devemos aderir, mas a que não podemos ser indiferentes.
Este caminho pressupõe a decisão de não participarmos na zona de livre troca europeia, em cujo âmbito, como anteriormente referi, se tornaria impossível continuar o esquema de desenvolvimento do País e obter a rentabilidade desejada para o esforço já levado a cabo à custa de sacrifícios aceites na perspectiva de objectivos que seriam frustrados.
Acompanho, assim, a posição assumida pelo Sr. Eng. Daniel Barbosa, e com ele me pronuncio pelo prosseguimento de uma política económica fora da integração na comunidade europeia.
E para tanto não nos restará mais recurso do que adoptar o rumo de fomentar os investimentos, hierarquizados num programa de rentabilidade dinâmica e conduzidos para a escala de trocas internacionais em que havemos de vir a mover-nos, adaptar o regime fiscal em ordem a obter a melhor função social e económica para os capitais privados, definir orientação estável quanto aos regimes a aplicar às actividades produtivas, que não se pode consentir que proliferem no nível da viabilidade artificial dos proteccionismos, nem que sucumbam na fase inicial da sua estruturação bem ordenada, promover a reconversão dos sectores onde se revele indispensável trazer as empresas da fase dispersa, a que se sacrifica a produtividade, para a orgânica que