13 DE ABRIL DE 1957 681

Quanto mais intenso for o incenlivo-lucro tanto mais activa será a formação de novos capitais, não só porque incita ao sacrifício dos consumos, mas também porque engrossa o seu mais poderoso caudal, que é o que do próprio lucro se alimenta. For isso, a política de dividendos tão grande importância tem na expansão ou retraimento do mercado de capitais.
Quer-me parecer que poderia definir-se assim o incentivo que estimula o homem à produção de novos capitais e ao seu investimento em sociedades anónimas: «curva de dividendos em ascensão suave, que conduza a maiores consumos futuros do que os consumos presentes que lhes são sacrificados», satisfazendo assim a aspiração de maior bem-estar material no futuro e o pedido generalizado de segurança, que define a mentalidade do nosso tempo.
A estabilização dos dividendos, que traz consigo um rendimento real decrescente, não conduz ao sacrifício do bem-estar imediato e constitui, portanto, um incentivo ao consumo em prejuízo da formação de novos capitais. Por isso, a política da estabilização do lucro é contrária à política da poupança.
Mas não é só com o aumento de consumos futuros que a poupança conta. Espera também certa medida de enriquecimento na participação à mais-valia, que a valorização dos títulos traduz.
A política de dividendos crescentes, ao mesmo tempo que expande o mercado, constitui um poderoso factor funcional de desconcentração de riqueza.
Mas não bastam, nesta hora avançada, os recursos do mercado nacional de capitais para acudir às necessidades do nosso rápido apetrechamento e reconversão. Teremos de recorrer em larga escala aos capitais estrangeiros se quisermos acelerar a reconstrução. Há razões internas e externas da nossa economia que impõem esse recurso.
A produção nacional de capitais é insuficiente para as nossas necessidades, e, na medida em que aumentar a pressão sobre o mercado interno, vai-se desenvolvendo uma situação inflacionista. Criando novo poder de compra fiduciário sem simultâneos aumentos de produção, ou provoca-se a alta dos preços, portanto o rebaixamento do nível de vida, contrai-se o mercado e enfraquece-se o nosso poder de concorrência internacional no agravamento dos custos, ou acrescem-se as importações, e será, afinal, e sempre, a balança de pagamentos que há-de suportar as últimas reacções do fenómeno inflacionista.
É que existe um equilíbrio natural entre balança de pagamentos e nível de vida, cuja origem está no grau de produtividade do trabalho nacional.
Os capitais importados contribuem para aliviar a pressão sobre o mercado interno, desagravando a taxa de juro ou de capitalização, e, na medida em que são utilizados na importação de bens aliviam também a balança de pagamentos, contrariando as tendências inflacionistas que o novo poder de compra criado pelos investimentos maciços não deixaria de provocar, sobretudo na primeira fase da reconstrução.
Por contra, esses capitais poderiam vir a constituir um factor de inflação, desde que não fossem aplicados em novas importações de produtos estrangeiros e viessem, por isso, acrescer a massa monetária, criando consumos sem contrapartida de produção.
O afluxo de capitais estrangeiros destinados a financiar o novo equipamento constituirá, assim, factor importante do aprovisionamento e estabilidade do mercado de capitais e do consequente aceleramento da reconstrução, da melhoria da produtividade e da elevação do nível de vida.
A nossa actual estrutura, com largos sectores da produção fechados à concorrência e outros abertos à concorrência desregrada, caracteriza-se pela sua rigidez. De um lado grande concentração dos lucros e dos novos capitais que eles formam; do outro, a descapitalização ou a insuficiência do lucro, que tornam vastas zonas estéreis como produtoras de novos capitais.
Esta rigidez de estrutura, que nasce da natureza marginal dos consumos e é inerente ao sistema monopolista de produção, faz temor que ao novo poder de compra não corresponda em muitos casos o aumento da produção e a baixa dos preços, apesar de muitas das nossas indústrias estarem a trabalhar abaixo da capacidade de produção, mas antes determine a subida dos preços e o consequente aumento dos lucros monopolistas, portanto uma mais forte concentração do poder de compra e dos novos capitais.
No esforço de corrigir os vícios monopolistas, o Estado é tentado a intervir. Por isso, a estrutura actual conduz-nos inevitavelmente a um apertado estatismo, a formas mais nu menos socializantes, com as suas intervenções nos preços, nos salários, nos lucros, no mercado dos capitais e no mais que for.
Carecemos de imprimir mais flexibilidade à nossa estrutura económica, criando as condições e o mecanismo de uma concorrência racional.
A concorrência, em que estou pensando não tem a forma de outros tempos. Não podemos voltar si concorrência estreme até à pulverização das actividades, só possível no rebaixamento do salário e 'afinal na própria destruição do lucro.
Numa sociedade organizada, a resistência do salário à opressão impede que os preços baixem à sua custa numa espiral de produtividade decrescente - a espiral da miséria. Essa mesma resistência serve para impulsionar a produtividade crescente como factor básico da concorrência no nosso tempo. E no aguçar da técnica, que envolve custo e qualidade e imaginação criadora, que devemos procurar o factor dinâmico da concorrência.
E por isso que a política do salário adquire tão grande importância económica. O salário é um factor não só da elevação material e moral da vida, mas também da expansão económica e da crescente produtividade.
Na vastidão dos nossos territórios é tanto o que ainda não fizemos e tão profunda a transformação a que teremos de sujeitar o que existe que o nosso planeamento económico terá de- ir muito além do simples planejamento das infra-estruturas e de algumas indústrias base.
Terá de considerar a redistribuição das populações, a reforma agrária, a reconversão e crescimento industrial, e tudo assentar numa política fiscal e numa política económica tendentes à expansão dos mercados de capitais, que há-de aumentar os grandes empreendimentos, e ao alargamento dos mercados comerciais, que hão-de assegurar a produção, pondo a concorrência, que gera a produtividade, e o incentivo-lucro, que gera a iniciativa, ao serviço da expansão e do bem-estar geral.
Parece-me que é chegado o momento de dizer algumas palavras sobre a coordenação. Já falei tantas vezes deste problema na Assembleia que terão repetir-me.
A coordenação económica pode ser funcional ou autoritária, pode ser a que se opera no mercado ou a que se dita nas repartições, e pode ainda ser mista, um pouco de tudo.
A coordenação, quando exercida autoritariamente, confunde-se com o dirigismo, tudo querendo absorver, e pode não resistir às dependências que geram o nepotismo, e nisso reside um grande perigo.
A tendência é para o abuso do poder, para uma burocracia entorpecedora e mal esclarecida.