DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203 684

plina necessária, mais em função dos objectivos a alcançar do que em razão da posição adquirida.
Sobretudo para quem viva fora da Europa e acompanhe, até pelo contacto directo, a evolução de certos países atirados para a cauda das classificações estáticas, o fenómeno -que é económico, mas é também político- assume uma plenitude, que a citação dos tratadistas mais ortodoxos não altera.
E, no fundo, muitos dos choques que vão pelo Mando resultam da colisão entre os interesses dos países desenvolvidos - mas não em vias de desenvolvimento - e os daqueles que, embora subdesenvolvidos, revelam pujança que arrasta - até como ameaça - a sua tendência de desenvolvimento.
Mais do que uma questão de dialéctica quanto aos termos de classificação, está nesta divergência de apreciação muito da tragédia que o Mundo vive.
Está nisto, afinal, o eterno diálogo entre a juventude dos que querem crescer, e para tonto dispõem de potencialidade, e o equilíbrio dos que querem viver, na maturidade ou declínio da existência, agarrados às fórmulas que melhor lho consintam.
Portugal -que não é só a estreita faixa europeia - alinha, sem dúvida, entre os países em fase de desenvolvimento, embora possa, transitoriamente, arrumar-se entre os menos desenvolvidos.
Os elementos trazidos ao debate pelo Sr. Deputado Daniel Barbosa provam-no sobejamente aios dados estatísticos e nas conclusões formuladas, nos quais, com tanto entusiasmo como verdade, se alinhou o panorama do nosso vasto ultramar.
E é o problema económico ide Portugal, como país em vias de desenvolvimento, que havemos de considerar, para adem de medirmos a posição da sua classificação económica em doido momento.
E o problema ide um país que, no sou todo, se desenvolve e progride com apoio numa obra de mérito inegável, que temos de considerar.
E ainda o caso de uma Nação que reúne, como poucas, uma potencialidade de progresso, a par com a maturidade de espírito. Conjugamos a força da juventude com a serenidade da experiência. E disso é que vai havendo pouco pelo (Mundo.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - No planeamento da orientação a seguir para continuar e acelerar a acção de fomento empreendida interessa medir os resultados obtidos e as perspectivas que os empreendimentos levados a cabo oferecem, quer em si mesmo, quer pelas suas repercussões no que haja de vir a realizar-se.
E nesse exame os índices de eventual baixa rentabilidade nos investimentos não traduzem conclusão probatória de desacerto de critério nem oferecem elementos para comparação válida com a rentabilidade que outros possam haver retirado dos investimentos que fizeram, com paralelismo no tempo.
Importa, como sempre, analisar a posição dinâmica dos investimentos, e esta haverá de medir-se pela rentabilidade a obter no conjunto, tendo em vista o metodizado desenvolvimento de um programa e não apenas os resultados atingidos na execução do escalão inicial desse mesmo programa. Num país em via de desenvolvimento, como é o caso de Portugal - que nesta posição é apresentado no quadro da O. E. C. E.-, não pode ser outro o critério de apreciação da rentabilidade dos investimentos feitos.
E, havendo de ser assim, o estudo comparativo da rentabilidade dos investimentos, no conjunto das nações, só é lícito, para aquele efeito, quando se alinhem países em idêntico grau de desenvolvimento.
Na verdade, os que hajam partido de posição menos evoluída terão de iniciar o seu esforço de recuperação exactamente pelos tipos de investimento que oferecem menor rentabilidade directa e imediata, enquanto que outros, dispondo já dessa estrutura básica, têm possibilidade de se dedicarem a empreendimentos de maior rentabilidade e que beneficiam, para mais, do apoio impulsionador dos investimentos básicos anteriormente realizados. Quero com isto significar que a rentabilidade de quanto se investiu até hoje no caso português não pode ser medida, estaticamente, pelo alinhar de números e capitações, mas terá de o ser pela perspectiva, dinâmica, que oferece como base de melhor rentabilidade futura para o conjunto dos empreendimentos.
Contra os riscos de uma errada interpretação formulou o Sr. Eng. Daniel Barbosa as reservas que se impunham por honestidade de raciocínio, mas importa sublinhar este aspecto fundamental, para que mão se crie a falsa ideia de responsabilizar pela baixa rentabilidade dos investimentos uma acção governativa à qual não podem ser assacadas culpas de se haver visto forçada a começar, com atraso em relação a outros, por realizar aquilo que não é de sua responsabilidade não se ter iniciado antes.
Sofremos ainda, na rentabilidade dos investimentos, as consequências de uma incúria governativa, que tem de ser referida, até para que não se arvorem em juizes alguns que esquecem com demasiada rapidez a sua condição de culpados.
O nosso problema consiste - e isso se focou no aviso prévio- em ordenar os investimentos futuros e para eles mobilizar todos os recursos por forma a que a rentabilidade se acresça e se retire o maior proveito do que até hoje já se fez. E será essa a via, em cujo rumo estamos, de elevar a capacidade aquisitiva da gente portuguesa, o que se traduzirá por melhoria do seu nível de vida e tornará viáveis novas iniciativas, que ao mesmo objectivo venham, afinal, a conduzir.
Havemos de reconhecer que o nível de vida no País se encontra aquém do que seria desejável. Mas temos, paralelamente, de afirmar não haver rumo diferente daquele que até hoje foi seguido que permita obter melhores resultados paia a sua elevação.
Onde podem surgir divergências é nos métodos a utilizar para acelerar a realização de investimentos dentro desse programa, na definição da hierarquia dos empreendimentos, nas garantias a conceder aos capitais, na reorganização dalguns sectores de actividade e na adaptação da estruturo governamental à mais eficiente condução do desenvolvimento económico do País.
O aviso prévio veio trazer ao estudo destes problemas o contributo apreciável de haver apontado caminhos, suscitando a discussão de teses, e formulado sugestões que interessa, sem dúvida, considerar.
Afigura-se-me, porém, que na presente conjuntura perdem valor -por carecerem de actualidade- todas as apreciações do problema económico português que não enquadrem os rumos e os métodos no âmbito das realidades que se nos deparam e que resultam da estruturação de blocos económicos cuja força atractiva pesa sobre nós e cuja concretização nos conduz a rever algumas directrizes.
Não podemos, em verdade, apreciar o caso português desligando-o das consequências que sobre nós haverão de recair como resultado de novos esquemas económicos que outros se aprestam para adoptar, em termos que nos forçam a tomar posição à luz de novos princípios, para a melhor defesa dos nossos interesses.
Refiro-me à possibilidade da constituição do «mercado comum europeu» ou da «zona de livre troca europeia»