Debates Parlamentares - Diário 203, p. 680 (1957-04-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 208 680

melhor do que repetir aqui o que noutra ocasião disse à Assembleia sobre a essência da política ultramarina:
O povoamento é o factor mais eficaz de integração ultramarina. O povoamento apoia-se essencialmente no desenvolvimento dos serviços e das indústrias, na multiplicação das explorações agrícolas industrializadas, que requerem elevada técnica e amplos quadros, e na mineração.
São condições gerais do povoamento uma fiscalidade mais baixa no ultramar do que na metrópole, que atraia e fixe ali os nossos excedentes de capitais, boas e extensas vias de comunicação, que tornem economicamente acessíveis as zonas produtivas do interior, apoio técnico efectivo, em vasta escala, e um meio económico em que o intervencionismo seja reduzido ao mínimo indispensável, um meio económico mais livre do que o da metrópole, que seduza os homens dispostos ao sacrifício desde que os acalente a esperança de uma vida melhor.
A integração será também obra espiritual na propagação da nossa cultura, que o próprio povoamento assegura. A convivência é uma força de atracção mais poderosa do que a escola. O nativo deve encontrar-nos em toda a parte e em todo o tempo.
Oferecendo-nos uma dupla vantagem, de ordem política e de ordem económica, o ultramar é a nossa terra eleita de expansão no século XX.
Permite-nos, na racional arrumação e aproveitamento do capital humano, consolidar a unidade e fortalecer o domínio dos nossos territórios e dá-nos simultaneamente a possibilidade de alargarmos o mercado, começando a colher os primeiros frutos da nossa reconstituição económica ainda no período de transição entre o nacionalismo e o continentalismo, e reforça singularmente a nossa posição no futuro mercado europeu.
For isso, tão urgente se torna articular o mercado único nacional, a que me referi o ano passado com alguma largueza perante a Câmara.
A sua efectivação não se compadece com delongas. Pela pasta do Ultramar já este ano foram dados os primeiros passos. Tímidos passos ainda, mas honra seja ao Ministro que os deu.
Bem sei que os problemas que envolve são muitos e complexos: problemas de ordem fiscal, problemas de ordem monetária, problemas de crédito, os problemas comerciais e os problemas migratórios, mas não podem deixar de estar associadas no mercado único as três liberdades: liberdade de circulação de mercadorias, capitais e pessoas.
Estamos diante de uma verdadeira revolução económica. Os problemas da reestruturação frente ao mercado único nacional e ao mercado europeu atingem proporções tais que põem à prova a capacidade do nosso restrito mercado de capitais para lhes fazer frente.
Põe-se, assim, o problema do abastecimento do mercado dos capitais e do seu funcionamento, o problema da criação, revigoramento e preservação dos incentivos à produção de riqueza, à formação de novos capitais, e o problema da utilização desses capitais.
No clima próprio ao desenvolvimento dos capitais a fiscalidade não pode parecer ou ser espoliação. O espírito de iniciativa não pode sofrer desânimo.
Este problema do mercado nacional dos capitais merece que me atarde uns momentos a considerá-lo. Ë sabido que o problema da dimensão das unidades produtoras, e, já agora, também das unidades distribuidoras ou comerciais, se põe como uma questão prévia da nossa reconstituição económica. Ë o problema das grandes e médias unidades num sistema económico em concorrência. Como financiar a sua constituição e assegurar o seu normal funcionamento?
Não posso aceitar que a indústria em Portugal só seja viável à escala nacional, portanto, u escala do Estado, o que significaria que, mais cedo ou mais tarde, cairíamos numa economia totalitária, realizando, afinal, o Estado socialista numa das suas multíplices formas.
Ë evidente que não podemos nem devemos esperar do Estado, num apertado intervencionismo, a solução de cada caso. Compete ao mercado assegurá-la.
Sem um amplo mercado de capitais fortemente abastecido e contínuo no seu funcionamento, que crie e preserve as condições de uma concorrência sadia das iniciativas a conter as forças centrípetas da concentração, cairemos inexoravelmente nas mãos do Estado socialista ou nas do Estado plutocrata.
O abastecimento do mercado interno dos capitais constitui assim um problema chave em cuja solução o Estado está directamente envolvido.
Se quisermos multiplicar e diversificar as unidades produtoras e distribuidoras ao grau de grandeza economicamente mais útil, evitando, por um lado, a pulverização e, por outro, a excessiva concentração, o monopólio, teremos de criar as condições de uma fácil e vantajosa associação dos pequenos capitais, interessando na vida e prosperidade das actividades produtoras a classe média e até mesmo certas camadas das classes trabalhadoras.
Não deve escapar-nos a formação incipiente de uma prolífera espécie social, a neoburguesia proletária, dispondo de grandes massas de capitais flutuantes.
Como intensificar a criação desses capitais e articulá-los depois, chamando-os a participar activamente na produção? Não basta depositá-los nas caixas económicas ou nos bancos, donde seriam facilmente canalizados para as actividades ligadas às grandes concentrações ou atrelados ao carro do dirigismo na distribuição do crédito. Outros métodos terão de ser utilizados.
A sociedade anónima apresenta-se-nos como uma força fomentadora da criação de novos capitais e agente activo da sua participação no processo produtivo. Nela se podem associar a pequena e a grande poupança.
Na Áustria e na Alemanha criaram-se novos tipos de acções, que pelo seu valor unitário muito baixo se designam «acções populares», disseminadas entre uma grande massa de portadores. Nos Estados Unidos os desdobramentos sucessivos em vista à redução do preço unitário das acções, ampliando o mercado e solidarizando extensas camadas sociais, sucessivamente mais baixas, na vida das empresas, imprimiram às sociedades por acções um forte cunho social. São frequentes as sociedades com mais de 100 000 ou mesmo de l milhão de accionistas. A American Telephone & Telegraph tem l 500 000 accionistas.
Fazendo correr para o grande reservatório comum, para o mercado dos capitais, novo e rico caudal, solidarizam extensas camadas sociais à vida e prosperidade das actividades produtoras.
Não devem escapar à Assembleia as implicações políticas e sociais desta nova solidariedade. A posse e fruição das empresas deixa de ser o privilégio de alguns para passar a ser a oportunidade de muitos.
Mas não basta criar o mecanismo do mercado, é necessário conservar e avolumar os caudais que o alimentam. Ë necessário, não apenas preservar, mas criar novos incentivos à produção de capitais. O quantum que os expressa varia com a intensidade dos incentivos humanos que comandam a sua formação.

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 208 680melhor do que repetir aqui o que noutra ocasião disse à Assembleia sobre a essência da política ultramarina:
O povoamento é o factor mais eficaz de integração ultramarina. O povoamento apoia-se essencialmente no desenvolvimento dos serviços e das indústrias, na multiplicação das explorações agrícolas industrializadas, que requerem elevada técnica e amplos quadros, e na mineração.
São condições gerais do povoamento uma fiscalidade mais baixa no ultramar do que na metrópole, que atraia e fixe ali os nossos excedentes de capitais, boas e extensas vias de comunicação, que tornem economicamente acessíveis as zonas produtivas do interior, apoio técnico efectivo, em vasta escala, e um meio económico em que o intervencionismo seja reduzido ao mínimo indispensável, um meio económico mais livre do que o da metrópole, que seduza os homens dispostos ao sacrifício desde que os acalente a esperança de uma vida melhor.
A integração será também obra espiritual na propagação da nossa cultura, que o próprio povoamento assegura. A convivência é uma força de atracção mais poderosa do que a escola. O nativo deve encontrar-nos em toda a parte e em todo o tempo.
Oferecendo-nos uma dupla vantagem, de ordem política e de ordem económica, o ultramar é a nossa terra eleita de expansão no século XX.
Permite-nos, na racional arrumação e aproveitamento do capital humano, consolidar a unidade e fortalecer o domínio dos nossos territórios e dá-nos simultaneamente a possibilidade de alargarmos o mercado, começando a colher os primeiros frutos da nossa reconstituição económica ainda no período de transição entre o nacionalismo e o continentalismo, e reforça singularmente a nossa posição no futuro mercado europeu.
For isso, tão urgente se torna articular o mercado único nacional, a que me referi o ano passado com alguma largueza perante a Câmara.
A sua efectivação não se compadece com delongas. Pela pasta do Ultramar já este ano foram dados os primeiros passos. Tímidos passos ainda, mas honra seja ao Ministro que os deu.
Bem sei que os problemas que envolve são muitos e complexos: problemas de ordem fiscal, problemas de ordem monetária, problemas de crédito, os problemas comerciais e os problemas migratórios, mas não podem deixar de estar associadas no mercado único as três liberdades: liberdade de circulação de mercadorias, capitais e pessoas.
Estamos diante de uma verdadeira revolução económica. Os problemas da reestruturação frente ao mercado único nacional e ao mercado europeu atingem proporções tais que põem à prova a capacidade do nosso restrito mercado de capitais para lhes fazer frente.
Põe-se, assim, o problema do abastecimento do mercado dos capitais e do seu funcionamento, o problema da criação, revigoramento e preservação dos incentivos à produção de riqueza, à formação de novos capitais, e o problema da utilização desses capitais.
No clima próprio ao desenvolvimento dos capitais a fiscalidade não pode parecer ou ser espoliação. O espírito de iniciativa não pode sofrer desânimo.
Este problema do mercado nacional dos capitais merece que me atarde uns momentos a considerá-lo. Ë sabido que o problema da dimensão das unidades produtoras, e, já agora, também das unidades distribuidoras ou comerciais, se põe como uma questão prévia da nossa reconstituição económica. Ë o problema das grandes e médias unidades num sistema económico em concorrência. Como financiar a sua constituição e assegurar o seu normal funcionamento?
Não posso aceitar que a indústria em Portugal só seja viável à escala nacional, portanto, u escala do Estado, o que significaria que, mais cedo ou mais tarde, cairíamos numa economia totalitária, realizando, afinal, o Estado socialista numa das suas multíplices formas.
Ë evidente que não podemos nem devemos esperar do Estado, num apertado intervencionismo, a solução de cada caso. Compete ao mercado assegurá-la.
Sem um amplo mercado de capitais fortemente abastecido e contínuo no seu funcionamento, que crie e preserve as condições de uma concorrência sadia das iniciativas a conter as forças centrípetas da concentração, cairemos inexoravelmente nas mãos do Estado socialista ou nas do Estado plutocrata.
O abastecimento do mercado interno dos capitais constitui assim um problema chave em cuja solução o Estado está directamente envolvido.
Se quisermos multiplicar e diversificar as unidades produtoras e distribuidoras ao grau de grandeza economicamente mais útil, evitando, por um lado, a pulverização e, por outro, a excessiva concentração, o monopólio, teremos de criar as condições de uma fácil e vantajosa associação dos pequenos capitais, interessando na vida e prosperidade das actividades produtoras a classe média e até mesmo certas camadas das classes trabalhadoras.
Não deve escapar-nos a formação incipiente de uma prolífera espécie social, a neoburguesia proletária, dispondo de grandes massas de capitais flutuantes.
Como intensificar a criação desses capitais e articulá-los depois, chamando-os a participar activamente na produção? Não basta depositá-los nas caixas económicas ou nos bancos, donde seriam facilmente canalizados para as actividades ligadas às grandes concentrações ou atrelados ao carro do dirigismo na distribuição do crédito. Outros métodos terão de ser utilizados.
A sociedade anónima apresenta-se-nos como uma força fomentadora da criação de novos capitais e agente activo da sua participação no processo produtivo. Nela se podem associar a pequena e a grande poupança.
Na Áustria e na Alemanha criaram-se novos tipos de acções, que pelo seu valor unitário muito baixo se designam «acções populares», disseminadas entre uma grande massa de portadores. Nos Estados Unidos os desdobramentos sucessivos em vista à redução do preço unitário das acções, ampliando o mercado e solidarizando extensas camadas sociais, sucessivamente mais baixas, na vida das empresas, imprimiram às sociedades por acções um forte cunho social. São frequentes as sociedades com mais de 100 000 ou mesmo de l milhão de accionistas. A American Telephone & Telegraph tem l 500 000 accionistas.
Fazendo correr para o grande reservatório comum, para o mercado dos capitais, novo e rico caudal, solidarizam extensas camadas sociais à vida e prosperidade das actividades produtoras.
Não devem escapar à Assembleia as implicações políticas e sociais desta nova solidariedade. A posse e fruição das empresas deixa de ser o privilégio de alguns para passar a ser a oportunidade de muitos.
Mas não basta criar o mecanismo do mercado, é necessário conservar e avolumar os caudais que o alimentam. Ë necessário, não apenas preservar, mas criar novos incentivos à produção de capitais. O quantum que os expressa varia com a intensidade dos incentivos humanos que comandam a sua formação.

Descarregar páginas