13 DE ABRIL DE 1957 675

acção orientadora e estimulante dentro das directrizes traçadas nos planos de fomento.
É certo que os planos de fomento deverão visar objectivos económico-sociais e que, por isso não é indiferente o procedimento que os particulares adoptem em matéria de investimentos, mas a intervenção directa não parece caber precisamente nos princípios de respeito pela iniciativa privada e de reconhecimento da fecundidade do seu labor. Compreendo que em reforço dos objectivos visados pelos planos de fomento, e como processo de lhes assegurar objectivo mais vasto e maior eficiência do sector privado, a intervenção do Estado no domínio da escolha dos investimentos do sector privado teria o maior alcance. Mas para lá dos obstáculos doutrinários talvez haja também vantagens reais em não ir mais além do que o consentem os instrumentos de que a Administração dispõe. De facto, cabendo ao investimento público e misto satisfazer em especial as exigências de base, particularmente na esfera dos bens de capital e daqueles sectores em que a iniciativa privada normalmente não é tentada a investir, a relativa liberdade que se concede a esta constituirá um correctivo apropriado a qualquer fricção que o plano provoque, bem como à possibilidade de uma escolha orientada pelos critérios da rentabilidade.
Pode, é certo, desviar-se desse caminho, dirigindo-se para investimentos especulativos que se traduzem num desperdício de capital e nem sequer contribuem para a sua formação. Mas para essa possível atitude -que não é tão rara nem tão impraticável como pode julgar--se- só será possível o recurso a medidas directas ou indirectas é o preço da liberdade de escolha.
Intervir até ao limite de condicionar ou planificar inteiramente os investimentos privados poderia eliminar desperdícios -todos? alguns?- no sentido de maior e mais rápida reprodutividade, mas não me parece que os resultados justificassem os sacrifícios humanos a impor.
E quais deverão ser os critérios paru a escolha tios investimentos públicos e mistos? Esclareceu o Sr. Deputado Daniel Barbosa entender que deve ser o de «garantir a máxima e mais rápida rentabilidade do capital formado e a maior e mais rápida repercussão no poder de compra». E ainda, ou também: «temos de procurar exercer, mas noutro sentido agora, uma política de severa disciplina, de tenaz austeridade, que evite, sem uma razão muito séria, desvios para a aplicação em investimentos de menor reprodutividade, a não ser naqueles que o próprio interesse nacional impõe; temos, portanto, de atender rigorosamente, ao seleccioná-los, ao efeito do multiplicador, dando, sempre que possível, uma destacada primazia aos meios de produção com a maior percentagem possível de equipamento nacional, àqueles que se apontem com maior valor de salários a distribuir por pessoas com grande propensão ao consumo para bens de origem portuguesa e igualmente àquelas que vão incrementar, por seu lado, actividades novas ou já existentes, etc. Aquelas, enfim, que possam mais e melhor contribuir para a velocidade e incremento do aumento do nosso produto bruto e do consumo em geral».
Problema delicado que não me parece possa ser resolvido só em atenção ao objectivo central fixado: aumento do rendimento e, através dele, do poder de- compra.
Mas analisemos primeiro os critérios propostos - maior e mais rápida rentabilidade do capital e maior e mais rápida repercussão no poder de compra.
Ora, segundo me parece, há uma certa incompatibilidade entre estes dois objectivos. De facto, maior rentabilidade dos investimentos significa maior produtividade dos capitais a igual preço, ou igual produtividade a maiores preço», em qualquer dos casos menor distribuição de rendimentos ao trabalho e menor efeito relativo sobre o consumo, uma vez que os empresários não tenderão a consumir inteiramente os rendimentos adicionais.
Por outro lado, os investimentos de base têm uma grande repercussão imediata sobre o poder de compra e menor e mais demorada influência no rendimento nacional. Que caminho seguir?
O problema da compatibilidade do aumento simultâneo do consumo e do aforro, ou seja do consumo e do investimento, continua, pois, a subsistir. Mais do que isso: a homogeneidade dos objectivos -aumento do poder de compra e do rendimento nacional- não se verifica sempre, acontecendo até que para além de certos limites, são incompatíveis.
Que fazer? Que fazer, se para mais abdicamos (como me parece implícito nas afirmações do Sr. Deputado Daniel Barbosa e deve constituir exigência doutrinária) da fixação estreita das aplicações do investimento privado? Que fazer?
Parece-me que chegados aqui temos de reconhecer que, não sendo redutíveis todos os objectivos do crescimento económico apenas ao aumento do produto -e aqui entram em conflito algumas das soluções preconizadas pelo ilustre Deputado -, haverá que estabelecer diferentes objectivos de política económica para à luz deles resolver a questão. Neste particular creio que eles foram clara e lucidamente fixados na já referida exposição do Sr. Ministro da Presidência. São eles:

a) Aceleração do ritmo de incremento do produto nacional;
b) Melhoria do nível de vida;
c) Ajuda u resolução dos problemas do emprego;
d) Melhoria da balança de pagamentos.

A escolha dos investimentos públicos terá, pois, de orientar-se pela concretização destes objectivos na medida em que possam atingir-se simultaneamente. Quando tal não acontece deverão ter-se presentes as prioridades relativas dos diferentes objectivos estabelecidos. Mas terá de ser tido em conta que os investimentos privados se dirigem especialmente para empreendimentos de maior rentabilidade e, ainda, que a construção de uma infra-estrutura económica sólida é indispensável à expansão económica.
O investimento público deverá dirigir-se assim, preferentemente, para os sectores-base, quer sejam económicos, de preparação técnica, sociais, etc.
Não pode também perder-se de vista que o crescimento depende da acção simultânea em todos os sectores e tem de fazer-se acompanhar de aumento de produção, sem o que em grande parte se sacrificaria o bem-estar da maioria.
Por tudo isto se vê claramente estar a coordenação em grande parte dependente de um plano que não seja mera ordenação de investimentos, mas outrossim a tradução de uma política económica definida. Através desse plano se simplificará muito de quanto se sugeriu fosse atirado para um grandioso ministério da coordenação económica, que, reduzido às devidas proporções, poderá vir a tornar-se numa solução conveniente e eficaz.
Não quer isto dizer que negue a conveniência de maior e mais eficiente coordenação, que me parece constituir uma necessidade constante a aperfeiçoar sucessivamente a par e passo que se operam alterações profundas na nossa economia, mas tão-só que, mesmo quando for indispensável reforçá-la, não poderá por esse facto passar a constituir um elemento dinâmico do