13 DE ABRIL DE 1957 671

O Orador:-A única coisa que V. Ex.ª pode pretender é que deseja fixar um limite...

O Sr. Daniel Barbosa: - A crítica de V. Ex.ª deve incidir sobre o campo de aplicação do meu exemplo. Se V. Ex.ª o leva para a China ...

O Orador:-A China não, que fica muito longe; outro que esteja mais perto ...
Ora é sabido que a inflação ú um dos problemas mais graves das estruturas subdesenvolvidas, onde a ameaça inflacionista, pelo menos sob a forma de «pressão inflacionista», é um estado latente.
Creio, de resto, ser ponto assente entre os técnicos e especialistas do crescimento económico das estruturas subdesenvolvidas que entre o risco, menor que seja, da inflação sob qualquer forma e a própria estagnação se deve optar por esta como mal menor. De facto, não sendo aplicáveis aqui as terapêuticas keynesianas para combater a inflação, e conhecidos os efeitos desta, parece que tudo leva à conclusão de que a prudência deve constituir regra a ter sempre bem presente. Que o digam os povos em circunstâncias semelhantes às nossas e que passaram ou vivem ainda uma tal conjuntura.
Valeria a pena a este respeito pesar as considerações do Prof. Hélio Silva na sua comunicação à VII Reunião Plenária do Conselho Interamericano de Comércio e Produção, realizada em Outubro de 1954.
A técnica preconizada, não tendo em conta a pressão inflacionária latente em todos os processos do crescimento das estruturas subdesenvolvidas, poderia, ao fim e ao cabo, mesmo com todas as cautelas, agravar a situação, em vez de contribuir para acelerar o desenvolvimento económico.
O Sr. Daniel Barbosa: - Suponha V. Ex.ª que o Estado tem num determinado momento uma comparticipação de 5OO 000 contos numa determinada empresa. Neste caso concreto do exemplo não nos podemos afastar daqui.
Evidentemente, dizemos que o Estado comparticipou no capital dessa empresa porque sentiu a necessidade de disciplinar a maneira como a empresa se desenvolveu, a maneira como cresceu; mas, num determinado momento, as coisas vão decorrendo de tal forma que o Estado começa a pensar que a sua presença dentro do capital da empresa pode não ser necessária e então haver vantagem em querer retirar o seu dinheiro de lá para fora.
Mas o Estado, digo eu, não pode retirar o dinheiro como qualquer particular, visto que o Estado pode realmente provocar uma baixa de cotações que não interessa à economia nacional. Por outro lado, tem de actuar de modo a evitar que esta ou aquela entidade pudesse adquirir essa posição paru fins majoritários sem interesse.
Suponha V. Ex.ª que com a alteração do Estatuto do Banco de Portugal - se tanto fosse preciso - se alteravam as coisas de tal maneira que o Banco emitia dinheiro para adquirir as acções do Estado na empresa em questão e que o Estado depois só podia aplicar esse dinheiro em investimentos altamente reprodutivos. Eu pergunto: qual era o inconveniente do processo?

O Orador:-O que era preciso era provar que os investimentos altamente reprodutivos eram exactamente aqueles que mais influencia iam ter no consumo que uma maior quantidade de capitais a utilizar pelos empresários seria sempre em investimentos adequados e não iria frequentemente estimular investimentos especulativos e que todo o processo se desenvolvesse em expansão de toda a produção e não dos preços ...

O Sr. Daniel Barbosa: - Era só uma questão de cautela, que nunca esteve fora da tese que defendi.

O Orador:-Temos estado a discutir problemas de formação de capital, ou, melhor, formas de incentivar o investimento, quando afinal o ilustre Deputado avisante já havia concluído anteriormente pela impossibilidade de, através do investimento, encontrar solução para o problema posto dentro de curto prazo:

Apesar disso, é fácil de concluir também, e até para fugir a posições extremas -onde a virtude, neste caso, não reside -, que, se quisermos andar depressa e tudo procurar resolver para além do pouco em que se traduz o desejo, muito louvável embora, de substituir as carências orçamentais familiares correntes por situações de apagada modéstia, indo, pelo contrário, e portanto, abertamente a caminho das soluções que conduzem às situações desafogadas e prósperas que o Pais hoje contém na sua potencialidade, não poderemos esperar consegui-lo unicamente através duma política de investimentos, mesmo considerada na máxima intensidade que as nossas possibilidades consintam.
A razão está em que não temos viabilidades efectivas, nem prováveis, de investir nos montantes que as circunstâncias tornariam então aconselhável; é limitado o mercado interno de capitais, limitadas as possibilidades reais de cada um, e até o recurso ao mercado externo, para efeito de financiamento, é frequentemente mais oneroso e complicado do que a muitos parece ser.
Dentro desta conclusão, estou plenamente convencido de que, por maior que fosse o esforço realizado, por maiores sacrifícios que estivéssemos dispostos a fazer com vista a incrementar ao máximo os investimentos considerados possíveis, nunca poderíamos esperar que unicamente através deles e dentro dos anos mais próximos pudéssemos levar a produção e o consumo àquela posição recíproca de equilíbrio desafogado e próspero que pode verdadeiramente interessar ao bem-estar e à prosperidade nacionais.
Quer dizer, não sendo bastante uma política de investimentos - que constitui, aliás, o único caminho para quebrar os círculos viciosos em que se debatem as estruturas do tipo da nossa, quando utilizado nas condições devidas - quase não valia a pena estudar-se a forma de mobilizar capitais para o investimento e incentivar a sua aplicação.
De facto, todas as medidas preconizadas neste campo outra coisa não visam senão propiciar o investimento, que já se concluíra não bastar para assegurar, a curto prazo, a efectivação dos objectivos assinalados.
E não basta porquê ? Porque se pretende um aumento da taxa de acréscimo anual do produto nacional para além dos limites tecnicamente previsíveis, tendo em conta a percentagem da poupança para investimento e a relação capital-produto. E será esse acréscimo possível nos limites e no tempo pretendidos?
Entram aqui em equação as duas restantes séries de medidas - de coordenação económica e de reorganização industrial. Vejamos o seu alcance.
Pelo que respeita à política de reorganização industrial preconizou-se o aumento da produtividade e da dimensão das empresas e o alargamento do mercado.
Julgo constituir uma afirmação pacifica preconizar-se o aumento da produtividade. Com efeito, no aumento da produtividade, ou seja da produção por homem/hora, reside efectivamente a possibilidade de aumentar o rendimento real e, consequentemente, de forçar o desen-