DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203 674

O Sr. Daniel Barbosa: - Numa discussão deste género o sentido técnico não teve o menor interesse. Estamos num campo estritamente económico e só nele podemos raciocinar, portanto.

O Orador: - Perdão: o problema pode sempre ser visto sob os dois ângulos considerados ...

O Sr. Daniel Barbosa: - As dimensões mínimas, máximas ou óptimas de uma empresa suo mínimas, máximas ou óptimas sob o aspecto económico da rentabilidade e do preço do custo. É evidente que pode haver determinada- altura em que um engenheiro duma fábrica, por exemplo, possa ter o desejo de querer produzir numa escala maior, mas é evidente que sob o ponto de vista económico pode não interessar produzir mais do que o suficiente para garantir o custo mínimo. As empresas trabalham criteriosamente, em atenção à sua rentabilidade, não desprezando a morfologia do mercado.

O Orador:-Repito, o problema não pode ser desligado do caso concreto que se considere. Haverá sempre situações diferentes, tanto pela indústria considerada, como pelo mercado de que se trate. Aliás em sentido relativo há uma dimensão óptima para cada mercado ...
Mas continuando:
Esses queixumes, serão às vezes justificados, serão às vezes originados em concorrência desleal, que inclui a baixa qualidade, outras em sub-remuneração de trabalho? Admito-o, mas creio que também não serão sempre essas as condições reais.
Quer isto dizer que considero inconveniente ou repudio uma política de reorganização industrial sob essa inspiração e seguindo esse objectivo? De forma alguma. Est modus in rebus.
Há certamente muito a fazer neste sentido, mas talvez não deva constituir um objectivo mediato de tão grande amplitude como possa supor-se.
Dentro de um conceito de crescimento equilibrado, dado dever ser a produtividade um desiderato a perseguir com generalidade, simultaneamente causa e efeito da transformação estrutural da nossa economia, considerando a produtividade marginal do trabalho e a massa relativa de capital, a reorganização industrial deverá processar-se sucessivamente dentro de um plano geral de expansão conjunta de todos os sectores económicos, sem esquecer ais prioridades de ordem social e de justiça distributiva entre as diferentes actividades.
Por outro lado, nem deve ser processada com extremismo nem definida sem ter em conta a utilidade social da concorrência e a inconveniência de toda e qualquer forma de esclerose ou rigidez para o processamento das alterações estruturais. Nestas condições, sempre que a concentração possa reduzir a muito poucas as unidades existentes no mercado devem ter-se em conta não só as consequências de tal situação, pelo que se refere à rigidez, como o risco de vir a possibilitar-se o benefício de alguns em prejuízo da generalidade, uma vez que a concentração constitui um processo de aumento da dimensão do mercado pela sua partilha por menor número de empresas.
A tendência para o monopólio, de direito ou de facto, será, de resto, sempre intensa quando o mercado não é grande e são elevados os capitais investidos, o que bem pode constituir o nosso caso. E o monopólio, que pode ser, por vezes, criado por uma necessidade de defesa ou sobrevivência, nem sempre é generoso nos seus propósitos.
Poderá o monopólio ser um mal necessário? Talvez haja casos em que assim aconteça, mas do mal o menos ...
E não se diga que não há monopólio ou que os seus efeitos estão atenuados ou anulados mesmo pelo facto de poderem ser autorizadas importações do estrangeiro. Não me parece exacta tal opinião, que implicaria fazer tábua rasa da conhecida viscosidade da importação, da estrutura das correntes comerciais, do encargo de transporte, ida diversa incidência de impostos, da diferente remuneração do trabalho, etc.

Em resumo: a reorganização da produção, tanto industrial como agrícola, é um problema sério, concreto, que tem de ser considerado com os devidos cuidado e preocupação.

Mas trata-se de um problema a ser perseguido com generalidade e simultaneidade em todos os ramos da actividade económica, dentro de um critério de desenvolvimento equilibrado e tendo em atenção a melhor combinação dos factores de produção, no volume e proporções em que existem, que é como quem diz a produtividade em termos de rentabilidade. É, pois, um problema parcial, a longo prazo, como são todos os de alteração estrutural exigidos pelo crescimento económico, um problema que tem de ser processado com a preocupação primeira do emprego, da baixa de custo e do aumento de salários, que constituem um objectivo que não é necessariamente assegurado pelo automatismo do processo ...
A terceira série de medidas propostas refere-se a coordenação económica com o fim de atingir maior eficiência da Administração, maior homogeneidade na acção das diferentes Secretarias de Estado, reduzir os desperdícios e, em especial, assegurar uma escolha adequada dos investimentos que conduzam a maior e mais rápida produtividade, bem como a maior e mais rápida repercussão no poder de compra e a um controle da política de reorganização industrial pelo aumento da produtividade que evite que o subemprego se transforme em desemprego.
Que a coordenação económica é indispensável parece-me constituir uma afirmação pacífica. O processo e a técnica por que deve estabelecer-se é que podem variar.
A solução proposta conduziria, pela inclusão dos Secretarias de Estado da Agricultura, Comércio, Industriei, Obras Públicas, Comunicações e ... Ultramar, além de uma certa dependência em relação às corporações, a uma estrutura macrocéfala de duvidosa eficiência. Que o digam certos países onde a planificação atingiu elevado grau e se fez acompanhar de forte centralização. De duvidosa eficiência e elevado custo!
A simples enumeração feita parece-me bastar para dar a medida da complexidade e centralização que viria a operar-se por este processo. Se, porém, esse problema fosse posto a unia escala de objectivos mais modestos, mas, no entanto, mais eficazes nos resultados, talvez viesse incluir-se dentro da orientação preconizada há já anos pelo Sr. Presidente do Conselho, situando-se então dentro do domínio idas possibilidades efectivas e das realidades da nossa vida.
Mas analisemos alguns dos objectivos que especialmente deveria visar: a escolha dos investimentos, o manejo da balança de pagamentos, a ordenação da política de produtividade.
Em que limites, dentro da nossa posição doutrinária, deve ou pode caber à Administração intervir em matéria de escolha de investimentos? Em meu entender, não poderá ir além de planear os investimentos públicos e mistos, devendo, no que respeita aos dos particulares, limitar-se a intervir através da concessão de crédito a longo prazo pelos seus institutos de crédito, de isenções, auxílios e protecções de diversa natureza, do controle das emissões de capital, etc., e fazer sentir a sua