DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203 676

desenvolvimento económico. A coordenação por si nunca será f autora de riqueza I
Falta-me ainda lazer uma, referência à consideração do problema à escala de todo o território nacional.
Razões políticas, motivos de ordem económica, problemas mesmo de natureza psicológica postulam imperiosamente que façamos um esforço crescente no sentido do desenvolvimento ultramarino. E indispensável que tal aconteça. Temos de proporcionar trabalho e pão a muitos portugueses no ultramar. Creio mesmo que o desenvolvimento ultramarino pode bem constituir um processo de igual valia ao da industrialização das economias subdesenvolvidas. Vai daí que em vez de um processo teremos dois, que em vez de um único medo taremos dois, devendo, porventura, o ultramarino ter n té maiores efeitos induzidos em todos os sectores - se me permitem, ser mais reprodutivo do que o da industrialização. Todavia, não podemos perder o sentido dos proporções e deixarmo-nos embalar pelo feitiço do ultramar, perdendo a noção da grandeza, da tarefa e do tempo que é mister gastar a executa-la. As transferências populacionais exigem tantos cuidados, levantam tais problemas, carecem de tão elevados investimentos prévios que têm de ser relativamente lentas para aquilo de que carecemos, para aquilo de que o ultramar precisa!
Por outro lado, a grandeza do empreendimento a efectuar, talvez função ida própria, grandeza do ultramar, a necessidade de simultaneamente criar as condições da sua rentabilidade, fazem que o volume dos investimentos tenha por vezes de elevar-se a cifras astronómicas, de tal sorte que aquilo que tecnicamente seja barato possa vir a ser economicamente caro. E concretamente o caso da energia, que, podendo obter-se a preços aliciantes, merca da necessidade de complementarmente ser necessário criar-lhe o próprio consumo, e da pesada influência dos transportes, pode acabar por concretizar-se em produtos mais caros durante alguns anos ...
Se as soluções preconizadas para a maioria dos casos, se não para todos, só são efectivas para longos prazos, as referentes ao ultramar só são atingíveis em prazos ainda muito maiores.
De resto, se é indispensável que caminhemos para uma integração das economias de todos os territórios portugueses, a verdade é que a fase presente, no interesse recíproco de cada uma das parcelas, é ainda a da complementaridade.
O ultramar, o desenvolvimento do ultramar, merece todos os nossos sacrifícios, constitui uma missão de tão grande alcance e tanta monta que bem poderá constituir uma tarefa colectiva que congregue todas as energias e audácias, que polarize todos quantos acima de tudo colocam a grandeza da Pátria e o bem-estar de todos os portugueses!

Sr. Presidente: é tempo de resumir e concluir.
O problema do crescimento económico das estruturas subdesenvolvidas é um problema complexo e vasto, eriçado de dificuldades e contratempos, e que se dilata no tempo muito para além dos nossos desejos e das aspirações dos povos. Gastaram-se anos a viver de glórias passadas; não pode esperar-se agora que de um dia para o outro alcancemos quanto a outros povos demorou dezenas e dezenas de anos, que recuperemos, como por encanto, tudo quanto desperdiçámos em lutas estéreis, em intrigas, em palavras.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: É mister que prossigamos sem hesitações inconvenientes, sem indiferenças, comprometedoras, mas também sem precipitações perigosas, que podem comprometer o futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -A prudência tem aqui de ser a regra. O anseio dos homens manifesta-se, porém, a cada momento mais impaciente, como que a dar a medida da grandeza da tarefa a executar. E indispensável extrair desse anseio o estímulo necessário para não nos deixarmos vencer pelo peso da tarefa, nem comprometer a sua ordenada realização.
O Sr. Deputado Daniel Barbosa exprimiu aqui esse anseio e, vivendo-o com intensidade, procurou definir rumos e soluções, com o fim de apressar o nosso desenvolvimento económico. Aí estará um objectivo que todos temos de louvar, na medida em que partilhamos do mesmo anseio e sentimos a premência de melhorar as nossas modestas condições.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Em que medida as soluções preconizadas são adequadas ao fim em vista e representam um contributo novo diferente, para a sua resolução constitui outro problema.
Creio ter demonstrado não exprimirem soluções a curto prazo, mas apenas a longo período, e que neste sentido poderão perfeitamente alcançar-se os objectivos fixados.
Parece-me, aliás, que neste capítulo a questão está apenas em averiguar neste momento quanto poderá vir a obter-se no futuro, dentro do condicionalismo presente, tanto da técnica como do próprio Mundo.
No capítulo das técnicas a utilizar e dos meios a pôr em acção surgem naturalmente as divergências de fundo ou de pormenor, o que é perfeitamente natural em matéria que, não obstante todo o vasto trabalho de análise e formulação dos economistas, deixa ainda campo a controvérsias, particularmente no domínio da política económica e no da política, uma vez que a esta incumbe escolher os objectivos.
Neste aspecto julgo ter apresentado algumas discordâncias pertinentes, tanto pelo que diz respeito à escolha dos objectivos, como à eleição dos meios para os alcançar.
Por sobre tudo parece-nos pairar uma questão perturbadora - a particularização das soluções pode ter confundido possibilidades de alcançar, neste ou naquele campo, determinados objectivos com o problema geral do crescimento económico em que tais soluções têm necessariamente de se enquadrar.
Aí estarão os casos da política da produtividade, da reorganização industrial, dos critérios da escolha dos investimentos.
Para lá disto, afigura-se-me nem sempre serem os objectivos compatíveis entre si, antes se opondo com maior ou menor vigor.

O Sr. Daniel Barbosa: - V. Ex.ª dá-me licença?
E que eu posso ainda apresentar mais uma incompatibilidade. E que vejo que as coisas se apresentam tão incompatíveis que me lembro do caso da reorganização industrial, em que, de facto, temos uma legislação promulgada há dez anos e que, apesar disso, nada se fez. E, desta maneira, como qualquer coisa multiplicada por zero é sempre zero, a continuarmos como até aqui passados outros dez anos continuaremos sem nada fazer ...

O Orador: - Perdão, mas nesse caso expliquei que, embora possa ter havido tardança no prosseguimento