DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203 672

volvimento, quebrando o círculo vicioso da pobreza através de um verdadeiro impulso ao consumo. Mas para tanto é mister que esse aumento seja geral e que esse impulso atinja a generalidade dos sectores da economia. Decerto há que considerar as diferenças de produtividade no sector agrícola e industrial e atender a que, por bem fraca quo seja na indústria, será normalmente sempre maior do que na agricultura.
Por outro lado é necessário observar também a produtividade marginal dos factores, não vá acontecer que um critério técnico contrarie a realidade económica existente.
Com efeito, escreveu Papi:

O desenvolvimento da actividade produtora e do rendimento real dum país depende da combinação mais adequada dos factores de produção num tempo e num lugar determinados.

Esta consideração leva-nos a encontrar o maior aumento de produtividade num país com uma grande dose de subemprego na absorção deste. Ora essa absorção só pode efectuar-se por ocupação em novas unidades industriais, facto que contraria a solução preconizada de procurar a maior produtividade técnica no sector industrial.
O problema central neste aspecto afigura-se ser, como diz Papi, o da melhor combinação dos factores existentes, repartindo-os em função do seu volume. Ora, a ser assim, estaria contra-indicada uma política estreme de produtividade, mesmo que não existisse o risco de desemprego, porquanto, sendo o factor raro o capital e constituindo o trabalho o factor de produtividade marginal praticamente nula, parece deverem as combinações adequadas ser de tipo bem diferente daquelas que a técnica mais moderna postulasse, pelo menos como objectivo imediato e a curto prazo.
O problema da produtividade deve pôr-se, de facto, em termos gerais, para que, para além da eficiência desta ou daquela empresa - que podo bem traduzir-se apenas num aumento de lucros -, venha a traduzir-se num aumento do rendimento real. Nestas condições, considerada a posição da agricultura e a impossibilidade de transferir rapidamente uma parte da sua população activa para outras actividades, a política de produtividade não pode deixar de constituir um objectivo a perseguir sucessivamente, mas a atingir a longo prazo, uma vez que as alterações estruturais só num período longo se podem processar.
Mas o Sr. Deputado Daniel Barbosa faz intervir aqui o problema das dimensões do mercado e das empresas. É indiscutido ser a dimensão do nosso mercado pequena e aí estará uma das dificuldades para o desenvolvimento, circunstancia que é tão característica da situação das economias subdesenvolvidas como é o do sobreequipamento constituído por maquinaria nem sempre moderna (!) concretizando-se na existência de unidades de muito reduzida eficiência que o Sr. Deputado descreve.
Mais uma e outra verificação aparecem normalmente ligadas, como que amarradas ao mesmo peso do circulo vicioso da pobreza.
Perante essa situação preconiza-se então uma reorganização industrial escalonada no tempo, para não converter o subemprego era desemprego, orientada por uma política de produtividade no sentido técnico e tendo em vista os possíveis benefícios da concentração no sentido de aumento com ou sem agregação- das empresas a par e passo que o mercado se acresça pela elevação do preço de compra.
Ora, neste capítulo do dimensões há algo a dizer, tanto pelo que se refere à do mercado como à das empresas. Efectivamente, a dimensão do mercado é uma
limitação séria ao desenvolvimento rápido, mas não constitui o fundo da questão. E tanto é assim que, quanto à agricultura, não poderá pôr-se o problema da dimensão do mercado como factor limitativo da produtividade, que todavia se não acresce significativamente nesta actividade.
Por outro lado, deve recordar-se a aplicabilidade a estruturas deste grupo da lei de Say, que nos afirma criar a produção o seu próprio mercado, princípio verificável desde que aconteça com generalidade e abranja todos os sectores da actividade económica.
Não deve também esquecer-se que as unidades industriais numa economia em crescimento devem possuir uma capacidade de produção superior às necessidades imediatas a satisfazer, pois têm de contar com a futura expansão do mercado.
Que isso se traduza num custo adicional -o custo da própria expansão- é perfeitamente natural.
É certo que uma reorganização industrial mais ou menos generalizada pode, mercê de uma renovação de equipamento e também de um aumento de dimensão dos estabelecimentos, melhorar a produtividade e reduzir os custos de produção desde que a grandeza do mercado permita a utilização conveniente da capacidade de produção. Mas resta averiguar se essa orientação estrememente perseguida seria a mais conveniente para o País e para a causa do crescimento económico.
Que tenderia a ser apropriada do ponto de vista empresarial não tenho dúvidas, pois seria uma forma efectiva de possibilitar maiores lucros, visto que estes não teriam necessariamente de ser preteridos pela redução de custos e aumento de salários. A comprová-lo exuberantemente está quanto pode observar-se no momento presente neste sector em relação com as empresas mais eficientes.
Agora que significasse um grande, efectivo e imediato beneficio real para o Pais é que é matéria controversa. De facto, só tenderia a sô-lo na medida em que igualmente se operasse nos outros sectores da economia, fosse acompanhada de uma expansão do sector industrial, com a criação de novas indústrias susceptíveis de absorver o volume de emprego deixado livre pela redução do subemprego, se pudesse assegurar que o aumento da eficiência fosse fundamentalmente distribuído pelos salários e pela baixa de preços. Quer dizer, desde que fosse um fenómeno generalizado e atendesse à produtividade marginal do factor trabalho.
Daqui a conclusão de tal orientação só ser aconselhável quando integrada num processo geral e sucessivo de aumento de produtividade, que implica, como vimos, modificações estruturais de fundo e demoradas no tempo.

O Sr. Daniel Barbosa: - V. Ex.ª dá-me licença?
A única coisa que as alegações de V. Ex." fazem destacar é que intervém nessas soluções a variável tempo, quando tudo isto está condicionado por aquelas razões que V. Ex.ª invoca. Quer dizer: da conjugação da organização da produção sem os investimentos resultará a medida do tempo em que os benefícios se colham no geral sem prejuízos no particular.

O Orador:-Não afirmei que V. Ex.ª tivesse no seu pensamento outra ideia, mas a esclarecer os limites e condições em que a política pode e deve ser utilizada ...

O Sr. Daniel Barbosa: - O Estado tem de coordenar, não podendo raciocinar-se apenas em sector por sector.

O Orador:-Repito, não pretendo nas minhas considerações afirmar que V. Ex.ª defenda uma política de produtividade apenas para um sector ... Todavia, como