DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203 682

Quanto mais não fosse, a carência de investigadores e a insuficiência de elementos de estudo tornam muito aleatória a coordenação económica autoritária ou racional. Entre nós, onde a capacidade de organização é fraca, as qualidades do chefe soo decisivas. Dele depende o sucesso. A coordenação será o que for o coordenador.
Pode ser que o termo «coordenação» seja ambicioso de mais e não defina bem o que se pretende. Talvez se tenha em mente a criação de um órgão supraministerial que discipline, na sua criação e aplicação, a legislação em matéria económica, sem intervenção directa no desenrolar dos acontecimentos.
Creio ser importante que o autor do aviso prévio esclareça este ponto quando voltar a subir à tribuna.

traiçoaria o meu (pensamento se não tivesse de movo chamado aqui a atenção para os perigos da coordenação económica autoritária quando ela ignore, se sobreponha ou se substitua ao mercado.
Mas nem por isso deixo de me aperceber do sentido revolucionário que tem de tomar o nosso planejamento: uma revolução económica planeada, uma revolução na ordem, porque outra não faz sentido nos tempos que correm, na era da técnica.
E tudo isto tem de passar-se num mundo sacudido pelas mais desencontradas tendências, totalmente desorientado na anarquia egocêntrica das lideranças.
Brilham na babel das ideias doutrinas aliciantes e utópicas, enquanto espreitam timidamente as ideias sãs, mas vislumbra-se na confusão geral o caminho que as coisas tomam.
Surge a nova Europa como um imperativo da história na inexorável evolução dos fenómenos que a comandam e surge, ainda imprecisa, a ideia da Euráfrica.
A Euráfrica implica uma formação bicontinental. Até onde se conforma ela com a realidade histórica é o que resta ver. Nesta altura da integração mundial ao nível da civilização ocidental é fora de dúvida que a Europa leva um avanço que a distancia séculos do nível da integração africana, e nada prova que a integração na África siga o mesmo curso, se um intenso povoamento europeu ali não for rapidamente criar os sólidos centros de fixação e irradiação da nossa cultura e civilização.
Sem aprofundar mais este aspecto da questão, quero, no entanto, frisar que, para nós, ficar de fora do mercado comum eurafricano significa perder os principais mercados dos nossos produtos ultramarinos e ficar dentro significa alargar à África os graves problemas da reconversão.
Seja como for, euromercado ou Euráfrica, está em movimento a mais poderosa força da integração europeia. Não mais políticas fiscais díspares, não mais políticas monetárias contraditórias, não mais políticas sociais discordantes. A demagogia perde muito do seu poder. Surge um novo factor de estabilidade, na dificuldade de pôr todos de acordo para modificar o statu quo uma vez atingido o nível de integração almejado.
Vejam como a situação é séria e cheia de perigos, como a segurança poderá trazer a ancilose das instituições.
Entretanto, enquanto nada se resolve ou concretiza, as iniciativas param. Na incerteza do que está para vir ninguém sabe o que há-de fazer. Por isso, as forças de integração estão em rápido movimento, tal o temor das incertezas que se avolumam.
Por mim, não me preocupa sobremodo o futuro da economia portuguesa se os produtos agrícolas forem incluídos na zona livre em determinadas condições. Creio que socialmente ganharemos e que acabaremos por nos ajustar economicamente, mas arreceio-me fortemente do panorama político-económico do Portugal de amanhã nas dependências externas a que estará sujeito se a tempo não consolidarmos a unidade do Portugal eurafricano de hoje.
Expostos, assim, sucintamente os factores político-económicos que comandam o novo mercado e a nossa posição dentro dele, teremos de ver como se comportará o elemento humano português nesse mercado mais vasto que o futuro nos depara.
A mentalidade, em cuja formação a tradição pesa e que a divulgação e o nível da instrução modificam, constitui o factor psicológico do mercado.
Os novos desejos que a divulgação do ensino estimula, e a adaptação que ele determina da mentalidade às circunstâncias do tempo, trazem consigo novas escravidões e novas independências, um mundo de sentimentos desencontrados e de novos valores morais.
A mentalidade -a sua transformação- constitui, assim, o factor decisivo que há-de demonstrar a nossa capacidade ou a nossa inaptidão para uma rápida integração ao nível do mercado europeu, de que depende tomarem-se efectivas as vantagens que ele nos oferece.
Por isso, a importância que adquire a propagação da instrução e o ajustamento do seu nível geral qualitativo aos problemas do nosso tempo.
Enquanto se ouvir nos caminhos de Portugal gemer o carro de bois e se vir o labrego de pés descalços aguilhoar os animais e tudo perder-se numa nuvem de pó e de fumo não posso crer que o povo português tenha atingido o nível da integração europeia.
Sr. Presidente: Não creio que, para efeitos do debate, deva reter-se do aviso prévio do ilustre Deputado Daniel Barbosa a parte em que S. Ex.ª enraíza e documenta as suas conclusões. Ë uma extensa enumeração de factos da vida real e de factos estatísticos, que por si sós não parecem dever constituir uma questão política.
São as conclusões o que importa, porque nelas reside o carácter político do aviso prévio.
Resta saber em que medida traduzem anseios gerais mal contidos ou em que medida elas se conformam com aquilo que é possível realizar, porque é perigoso jogo político levantar no povo esperanças ilusórias.
Por isso me cingi ao que de essencial ou controverso me pareceu encontrar nas ideias do brilhante autor do aviso prévio.
Ao Sr. Deputado Daniel Barbosa peço me releve se na minha intervenção atraiçoei o meu propósito de me manter, na discussão dos grandes problemas políticos que S. Ex.ª levantou, ao nível em que por ele aqui foram tratados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pereira Jardim: - Sr. Presidente: a importância do problema versado no aviso prévio do Sr. Eng. Daniel Barbosa, a peculiar autoridade do ilustre Deputado na matéria, o interesse que despertou o debate e o valor das intervenções no seu decurso produzidas tornam impossível formular mais do que um comentário circunscrito ao que se me afigura apresentar-se como linhas fundamentais de orientação e conclusões previstas para a sua aplicação.
Por mais que sobre o assunto se haja desde sempre meditado e por mais que se procure manter alguma actualização de conhecimentos, não seria praticamente possível ultrapassar esses limites no curto espaço de tempo que para o estudo do problema nos foi dado dispor.