Debates Parlamentares - Diário 203, p. 683 (1957-04-12)

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13 DE ABRIL DE 1957 683

Daí as características do apontamento que trago ao debate.
À atenção da Assembleia, ao que tenho ouvido, parece haver-se prendido mais vivamente com as afirmações do Sr. Eng. Daniel Barbosa que respeitaram à definição da baixa capacidade aquisitiva do mercado nacional, do que com as que se referiram às orientações preconizadas.
Prefiro, pelo meu lado, seguir rumo diverso e só me deterei numa referência ao primeiro aspecto para sublinhar, como o fez em mais de um ensejo o autor do aviso prévio, que não esteve em causa -ao que entendi- nem o esforço desenvolvido nos últimos três decénios para melhorar as condições de vida da população nem o progresso inegável que desse esforço se obteve.
É possível -será mesmo certo- que nalguns sectores se haja querido deturpar o que nesta tribuna foi afirmado pelo Sr. Eng. Daniel Barbosa, mas quem, como eu, acompanhou uma a uma as palavras que aqui foram proferidas fica sem saber que recursos de intenções reservadas foi possível mobilizar pura tal deturpação de uma linha de pensamento que se me afigurou bem clara e que estado emocional será esse outro que conduz a admitir uma especulação, que não oferece mais mérito do que outras já acostumadas, às quais dedicamos, na objectividade da nossa apreciação, o repúdio honesto de quem tem a consciência de unia obra realizada ao serviço do País.
Aos autores ou instigadores dessa possível campanha deturpadora respondem as próprias afirmações, publicamente produzidas ao longo do seu aviso prévio, do Sr. Eng. Daniel Barbosa, que, com a honestidade e independência que o caracterizam, sublinhou insistentemente o sentido da sua intervenção e se esgotou a repetir o seu apreço por quanto, nestes trinta anos, o País viu realizado.
Os índices apontados copiosamente, os elementos informativos alinhados por forma objectiva e os comentários acumulados no decurso da sua exposição afiguram-se para mim mais do que suficientes para destruir a insídia com que lá fora se tenha procurado agitar a opinião pública. E só considero que se perdeu tempo - para não dizer que se facilitou a confusão - quando se buscaram outros argumentos, no desejo, sem dúvida bem intencionado, de procurar demonstrar o que demonstrado ficara.
Se alguns, na verdade, persistem em especular politicamente, no primeiro ensejo com que deparam, com cegueira, voluntária, ou sofrem da surdez intermitente para só ouvirem como querem ouvir, não julgo que desses males congénitos ou adquiridos de uns quantos se possam atribuir culpas ao Sr. Deputado que produziu honestamente o seu aviso prévio.
E pena será se, dando atenção demasiada a esses casos patológicos, houvermos propagado a extensão do mal.
Apenas deixo um comentário para os que queiram meditar nas causas que verdadeiramente conduzem a que o nível de vida do povo português não se apresente com características mais favoráveis. Elas residem, não só nas condições de que houve de se partir há trinta anos, como ainda na agitação fomentada por aqueles que conduziram a política mundial para um terreno que veio impor aos povos livres a dura necessidade de se apetrecharem para uma defesa que, sendo indispensável, obrigou a desviar para fins diversos recursos que poderiam haver sido utilizados com o objectivo de atender ao desenvolvimento das economias e à consequente elevação do nível de vida das populações.
Não fora isso e bem diferente se apresentaria o nível de vida, de cujo baixo grau não podem acusar-nos os que dificultaram ou impediram o seu progresso.
Mas deixemos o que foi acidental aia matéria do aviso prévio - e que se quis tornar fundamental -, para entrarmos nalguns aspectos do problema económico português.
Parte o aviso prévio para a formulação dos rumos a adoptar da afirmação da existência de baixo poder aquisitivo no mercado nacional e das consequências que daí resultam para os custos de produção das mercadorias nossas a esse mercado dirigidas e para as dificuldades com que deparam as iniciativas que visem desenvolver-se à, escala nacional.
A meu ver, situa-se tanto no campo da evidência o aspecto da modéstia da capacidade aquisitiva do mercado que não seria necessário haver ocupado tão desenvolvida parte da exposição com a demonstração daquilo que de demonstrar-se não se carecia.
O critério de exposição seguido não se me afigura, por isso, o mais apropriado e conteve em si próprio o inconveniente de consentir interpretações ou divergências que acabaram por desviar as atenções do exame do problema que efectivamente se pretendia equacionar.
Foi em imagem grosseira, como dar pinceladas de negro num quadro preto. Não se altera, em verdade, a cor, mas perde-se tinta e energia, sem resultado útil ...
Nesse quadro, repintado de fresco, inseriram-se os dados do problema, alinharam-se os termos e a equação e obtiveram-se soluções imaginárias ou reais, porque esta é de grau superior.
Ocupemo-nos destas, já que a elas se prende, afinal, o verdadeiro sentido do aviso prévio sobre o problema económico português.
Interessa, sem dúvida, determinar no estudo objectivo do problema económico de um país se este se encontra catalogável na classe dos subdesenvolvidos ou em grau superior. Mas isso interessa, sobretudo, como elemento de medição do nível atingido.
No meu conceito - em que outros acompanho - interessará, por outro lado, medir não só a posição alcançada, mas aquela tendência que se revele pelos índices de progresso ou retrocesso evidenciados desde o passado recente e nas suas perspectivas de projecção para o futuro.
Quero com isto afirmar que me interessa medir a tendência de desenvolvimento, paragem ou retrocesso que determinado país em determinado momento ofereça. E, assim, prefiro buscar -por parecer de maior interesse para o estudo em musa - a. classificação em função do movimento de progresso revelado, que conduz a conhecer se o país se encontra em via de desenvolvimento, em fase de estagnação ou em caminho de retrocesso.
Deixo a classificação estática, para buscar o conhecimento da posição dinâmica.
Na verdade, por mais risonho que seja o presente, graves perspectivas se avolumam sobre aquelas países que, tendo atingido a situação de «desenvolvidos», manifestem perigosa inclinação para retrocesso atrofiante. E, inversamente, com redobrada energia suportarão os sacrifícios necessários -que podem passar a fronteira da austeridade- aqueloutros que, menos felizes na classificação actual, apresentem sintomas saudáveis de desenvolvimento progressivo.
De uns e de outros não nos faltam exemplos pelo Mundo, e julgo que nuns e noutros, os governantes e os povos sentem variar a firmeza da solidariedade nacional, a integração das vontades e a aceitação da disci-

13 DE ABRIL DE 1957 683Daí as características do apontamento que trago ao debate.
À atenção da Assembleia, ao que tenho ouvido, parece haver-se prendido mais vivamente com as afirmações do Sr. Eng. Daniel Barbosa que respeitaram à definição da baixa capacidade aquisitiva do mercado nacional, do que com as que se referiram às orientações preconizadas.
Prefiro, pelo meu lado, seguir rumo diverso e só me deterei numa referência ao primeiro aspecto para sublinhar, como o fez em mais de um ensejo o autor do aviso prévio, que não esteve em causa -ao que entendi- nem o esforço desenvolvido nos últimos três decénios para melhorar as condições de vida da população nem o progresso inegável que desse esforço se obteve.
É possível -será mesmo certo- que nalguns sectores se haja querido deturpar o que nesta tribuna foi afirmado pelo Sr. Eng. Daniel Barbosa, mas quem, como eu, acompanhou uma a uma as palavras que aqui foram proferidas fica sem saber que recursos de intenções reservadas foi possível mobilizar pura tal deturpação de uma linha de pensamento que se me afigurou bem clara e que estado emocional será esse outro que conduz a admitir uma especulação, que não oferece mais mérito do que outras já acostumadas, às quais dedicamos, na objectividade da nossa apreciação, o repúdio honesto de quem tem a consciência de unia obra realizada ao serviço do País.
Aos autores ou instigadores dessa possível campanha deturpadora respondem as próprias afirmações, publicamente produzidas ao longo do seu aviso prévio, do Sr. Eng. Daniel Barbosa, que, com a honestidade e independência que o caracterizam, sublinhou insistentemente o sentido da sua intervenção e se esgotou a repetir o seu apreço por quanto, nestes trinta anos, o País viu realizado.
Os índices apontados copiosamente, os elementos informativos alinhados por forma objectiva e os comentários acumulados no decurso da sua exposição afiguram-se para mim mais do que suficientes para destruir a insídia com que lá fora se tenha procurado agitar a opinião pública. E só considero que se perdeu tempo - para não dizer que se facilitou a confusão - quando se buscaram outros argumentos, no desejo, sem dúvida bem intencionado, de procurar demonstrar o que demonstrado ficara.
Se alguns, na verdade, persistem em especular politicamente, no primeiro ensejo com que deparam, com cegueira, voluntária, ou sofrem da surdez intermitente para só ouvirem como querem ouvir, não julgo que desses males congénitos ou adquiridos de uns quantos se possam atribuir culpas ao Sr. Deputado que produziu honestamente o seu aviso prévio.
E pena será se, dando atenção demasiada a esses casos patológicos, houvermos propagado a extensão do mal.
Apenas deixo um comentário para os que queiram meditar nas causas que verdadeiramente conduzem a que o nível de vida do povo português não se apresente com características mais favoráveis. Elas residem, não só nas condições de que houve de se partir há trinta anos, como ainda na agitação fomentada por aqueles que conduziram a política mundial para um terreno que veio impor aos povos livres a dura necessidade de se apetrecharem para uma defesa que, sendo indispensável, obrigou a desviar para fins diversos recursos que poderiam haver sido utilizados com o objectivo de atender ao desenvolvimento das economias e à consequente elevação do nível de vida das populações.
Não fora isso e bem diferente se apresentaria o nível de vida, de cujo baixo grau não podem acusar-nos os que dificultaram ou impediram o seu progresso.
Mas deixemos o que foi acidental aia matéria do aviso prévio - e que se quis tornar fundamental -, para entrarmos nalguns aspectos do problema económico português.
Parte o aviso prévio para a formulação dos rumos a adoptar da afirmação da existência de baixo poder aquisitivo no mercado nacional e das consequências que daí resultam para os custos de produção das mercadorias nossas a esse mercado dirigidas e para as dificuldades com que deparam as iniciativas que visem desenvolver-se à, escala nacional.
A meu ver, situa-se tanto no campo da evidência o aspecto da modéstia da capacidade aquisitiva do mercado que não seria necessário haver ocupado tão desenvolvida parte da exposição com a demonstração daquilo que de demonstrar-se não se carecia.
O critério de exposição seguido não se me afigura, por isso, o mais apropriado e conteve em si próprio o inconveniente de consentir interpretações ou divergências que acabaram por desviar as atenções do exame do problema que efectivamente se pretendia equacionar.
Foi em imagem grosseira, como dar pinceladas de negro num quadro preto. Não se altera, em verdade, a cor, mas perde-se tinta e energia, sem resultado útil ...
Nesse quadro, repintado de fresco, inseriram-se os dados do problema, alinharam-se os termos e a equação e obtiveram-se soluções imaginárias ou reais, porque esta é de grau superior.
Ocupemo-nos destas, já que a elas se prende, afinal, o verdadeiro sentido do aviso prévio sobre o problema económico português.
Interessa, sem dúvida, determinar no estudo objectivo do problema económico de um país se este se encontra catalogável na classe dos subdesenvolvidos ou em grau superior. Mas isso interessa, sobretudo, como elemento de medição do nível atingido.
No meu conceito - em que outros acompanho - interessará, por outro lado, medir não só a posição alcançada, mas aquela tendência que se revele pelos índices de progresso ou retrocesso evidenciados desde o passado recente e nas suas perspectivas de projecção para o futuro.
Quero com isto afirmar que me interessa medir a tendência de desenvolvimento, paragem ou retrocesso que determinado país em determinado momento ofereça. E, assim, prefiro buscar -por parecer de maior interesse para o estudo em musa - a. classificação em função do movimento de progresso revelado, que conduz a conhecer se o país se encontra em via de desenvolvimento, em fase de estagnação ou em caminho de retrocesso.
Deixo a classificação estática, para buscar o conhecimento da posição dinâmica.
Na verdade, por mais risonho que seja o presente, graves perspectivas se avolumam sobre aquelas países que, tendo atingido a situação de «desenvolvidos», manifestem perigosa inclinação para retrocesso atrofiante. E, inversamente, com redobrada energia suportarão os sacrifícios necessários -que podem passar a fronteira da austeridade- aqueloutros que, menos felizes na classificação actual, apresentem sintomas saudáveis de desenvolvimento progressivo.
De uns e de outros não nos faltam exemplos pelo Mundo, e julgo que nuns e noutros, os governantes e os povos sentem variar a firmeza da solidariedade nacional, a integração das vontades e a aceitação da disci-

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