13 DE ABRIL DE 1957 (687)

consinta capacidade efectiva de a obter em termos de apresentarem vitalidade própria, actualizar a coordenação doa departamentos do Estado, com o objectivo de melhor promoverem e acompanharem esta evolução, que a emergência impõe se realize em ritmo sincronizado com a velocidade que outros imprimam à condução dos factores cuja insuficiência haveremos de sentir.
Não desconheço que no enunciado destes caminhos não cabe qualquer parcela de ineditismo e ao contrário, sei medir o seu alinhamento com o que se tem esforçado por ser a política do Governo. É, pois, sem a pretensão de novidade que se apontam, paru insistir pela sua crucial actualidade e pela impossibilidade de consentir demoras na sua plena realização.
Nos termos gerais que ficam rotundos, acompanho inteiramente o Sr. Eng. Daniel Barbosa. Como o acompanho também na necessidade de se promover profunda reforma no espírito industrial e nos métodos ainda vigentes na condução da maioria das iniciativas, na qual se destacam alguns poucos exemplos dignos do maior apreço e estímulo.
Efectivamente, na estruturação de que carecemos para enfrentar a pressão externa na nossa economia exige-se muito de transformação profunda no conceito que impera em elevado número de indústrias quanto aos seus deveres, direitos e processos de trabalho.
Não creio que o Governo possa arcar indefinidamente cora a responsabilidade de manter proteccionismos que pesem, pelas suas consequências directas ou pelos reflexos noutros sectores, como estorvo u evolução da nossa economia. Seria injusto no âmbito da nossa vida interna e pode tornar-se impossível em face da pressão de correntes exteriores na condução das trocas entre as nações, decisivamente impulsionadas para, uma liberdade de movimentos de intercâmbio que temos de retardar na sua aplicação ao nosso caso. mas não creio que nos seja viável impedir nesse terreno por tempo ilimitado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É esta unia previsão que julgo dever constituir aviso paira os que poderiam tender a descansar ao abrigo duma situação que só à custa de muito esforço doe governantes e sacrifícios do País será possível defender com o objectivo de acautelar interesses nacionais, mas nunca de proteger, proventos pessoais.
A posição de repudiarmos a integração na zona de livre troca europeia é resultante do imperativo de acautelai-mos a sobrevivência da nacionalidade, é indispensável para podermos prosseguir a nossa evolução de país em fase de desenvolvimento, mas, respeitados estes limites, a realidade da vida em que nos temos de mover haverá de conduzir a fórmulas de colaboração progressiva que hão-de impor a reconversão da nossa economia em termos de não se poder consentir lugar aos que não se aprestem a acompanhar o movimento que se terá de verificar.
E se para isso ao Estado pertençam função de primordial relevo -que deverá impor a própria revisão do Plano de Fomento, já anunciado, à luz de novos factores-. não noa dúvida de que larga zona pertencerá à iniciativa particular, chamada a assumir as responsabilidades inerentes à posição que não se lhe nega na estrutura da Nação.
Na orientação que preconizo não fica, portanto, lugar para os ineptos ou para os que não saibam mover-se em rumo dos nossos dias.
Analisado -no âmbito daquilo que não pretende ser mais do que um comentário- o panorama que resulta da constituição da comunidade europeia, apontado o rumo que se me afigura não consentir alternativa e referida a orientação que da escolha desse rumo terá de resultar, não seria razoável que afastasse do quadro da minha exposição as perspectivas que entenda admissíveis.
A nossa ausência da zona conduzirá a reflexos, cujo peso se não deve ocultar, sobre os sectores da nossa economia que mais dependam da colocação dos seus produtos no mercado constituído pelos países que nela participem, e essa incidência revelar-se-á mais penosa para aqueles que enfrentem a concorrência das produções situadas no âmbito do bloco europeu.
Poderemos -e deveremos- tentar negociar fórmulas de colaboração que atenuem esses efeitos, mas não podemos esperar que elas consintam a eliminação completa dos reflexos que apontei. Admito, ainda, que a nossa potencialidade perante a zona possa ser acrescida pelo apoio encontrado em fórmulas de colaboração do nosso com outros países situados fora da comunidade europeia, uma vez que. não esqueço que Portugal se alarga por diversos continentes e que num deles -a África- toma posição que empresta particular relevo a eventuais estruturas de colaboração regional e sua ligação com a Europa. Mas não julgo que tudo seja bastante para anular as repercussões que haverá de sentir a colocação do boa parte dos nossos produtos nos mercados participantes.
E da contracção nos valores da exportação advirá, inexoravelmente, reflexo pesado sobre o nosso circuito económico e, consequentemente, sobre o próprio nível de vida da população.
Julgo não nos ficar alternativa mais favorável, mas ao escolhê-la temos de advertir o Pais do que não nos esperam horas agradáveis.
Ainda que seja possível realizar plenamente toda uma acção conduzida a acelerar a nossa evolução económica no sentido que ficou apontado, ainda que dela se retire a melhor rentabilidade que esperar se possa, ainda que outros fenómenos não venham perturbar o nosso labor construtivo, muito se terá conseguido se puder evitar-se incidência gravosa sobre o nível de vida da população.
Estou convencido de que pelo caminho oposto - a integração na zona de livre troca - mais duro seria o peso das consequências, mas isso não quer dizer que na fórmula- que preconizo nos espanem dias risonhos. Só ao cabo de uma evolução, que importa acelerar, mas não se pode realizar em curtos anos, as perspectivas virão a oferecer-se mais animadoras.
E, assim, enquadrando o problema económico português no âmbito das realidades que se avizinham, embora caminhando paralelamente com o Sr. Eng. Daniel Barbosa em muitos dos aspectos fundamentais da orientação a seguir, sou Invado a encontrar perspectivas bem menos animadoras do que aquelas que ofereceu.
Afirmando concordância quase absoluta com a orientação preconizada, sou conduzido a encontrar repercussão diversa para os resultados a atingir. Será menos agradável o quadro que tracei, mas isso não impede que o considere mais real.
Prestes a concluir, poderá estranhar-se que a minha preferência, em mais de um ensejo revelada, pelos problemas ultramarinos não se traduza em referência expressa à inserção do ultramar no problema económico português.
Tive permanentemente presentes, no alinhar do meu raciocínio, as possibilidades que o ultramar oferece no conjunto do problema. Não encontrei, porém, que para o seu esclarecimento ou para as conclusões a formular apresentasse utilidade uma referência explícita à contribuição que os recursos ultramarinos possam - e