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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 203 (696)

cupaçào de defenderem de más interpretações o que tão claramente disse trouxesse para o plano da discussão. não aquilo que é preciso fazer para dominarmos o futuro, mas uma excessiva preocupação de referência a tudo quanto se fez. para que contemplássemos beatíficamente o passado.
Outro ponto que muito se tem focado, e que até aqui mereceu particulares reparos, foi o da não oportunidade política do aviso prévio que realizei; a esta crítica procurarei responder considerando-a dirigida no sentido da oportunidade política do assunto e da do momento em que foi tratado.
É evidente que, neste caso, as divergências podem ser totais, na impossibilidade manifesta de se chegar a um acordo, dada a diversidade que se encontra nos critérios que as fundamentam.
Por isso me limitarei, não a discutir os dos outros, mas a dizer quais são os meus.
Para mim, na política corrente, a verdade é sempre oportuna, exactamente porque é a verdade, e ainda não conheço melhor fornia de interessar um país nas razões de um determinado estado económico-social, levando-o a compreender as dificuldades de determinadas soluções, a colaborar com elas e a reagir contra aqueles que as pretendem desvirtuar ou comprometer, do que pô-lo perante a verdade nua e crua, sem desvios de qualquer espécie que a possam disfarçar.
O ideal na política é que a verdade esteja sempre viva e reconhecida do lado de quem .governa, para que quando alguém a pretenda apontar depois como novidade, ou transformá-la em bandeira capaz de arrastar multidões, não faltem a força moral e a «verdade» da verdade para desfazer o mito de que são os outros que a têm como exclusivo de programas mi sentido de revolução.
O País está num estado de 'particular receptividade para as verdades que o interessem, mas sente também que não basta só apontar a verdade para garantir quanto à cura; aqui já se impõe que a verdade se apresente formulada no apoio de obras, de realizações, de mudanças efectivadas, de programas para o futuro que acreditem o valor do sistema político em que ela abertamente se lança para indicar os caminhos que levam às soluções; qual o receio, portanto, de ter sempre a verdade como nossa e de a lançar abertamente a terreno para mostrar à consciência do País que sempre lá estiveram primeiro aqueles que, há já anos, por sempre encararem a verdade, conseguiram levantá-lo à posição que hoje tem ?
Deixar de apontar as verdades, no receio das suas deturpações, é uma fraqueza imprópria dum momento em que se vence não com os passos silenciosos, cautelosos, dos tímidos que não querem provocar agitações em sua volta, mas com a firmeza de atitudes que não desdenham a agitação, se for preciso, exactamente para esclarecer as verdades e não permitir de forma alguma aquelas deturpações.
Por isso mesmo enfileiro abertamente ao pé de quantos, no Governo ou na política, não escondem verdades para definir situações; foi. aliás, sempre com o culto claro e peregrino da verdade que nos momentos mais difíceis da vida nacional o Sr. Presidente do Conselho soube alicerçar o ambiente preciso para a obra extraordinária que depois realizou.
O que lia via e há, portanto, em relação ao meu aviso prévio, e dentro deste critério que é meu, é emendá-lo naquilo em que a verdade falhe, para pôr exactamente o País perante a verdade real; mas tire-se da discussão a oportunidade política da verdade, para não dar a impressão de que se procura avaliá-la muito mais dentro dum sentido oportunista, que teve a sua aura em tempos que já lá vão e não queremos ver voltar.
Outro ponto que julgo ter causado confusão foi aquele que respeita à agricultura, quer em face da estabilização que notei para os seus rendimentos nestes últimos anos - e que nunca negou a evolução insofismável que a vinha caracterizando-, quer no que toca à sua fraca produtividade e si defesa do princípio de que as suas soluções específicas só terão real interesse quando enquadradas num plano de soluções muito mais geral.
No dia em que o rendimento médio da nossa agricultura - cuja organização e produtividade se impõe incrementar- atinja um nível suficiente para satisfazer o capital e o trabalho que aproveita a terra compreenderei a preocupação da estabilização desses rendimentos como meio, sobretudo, de defesa contra a tendência que poderá existir então -por razões de desenvolvimento económico a um nível muito mais alto- para os fazer baixar; por enquanto, porém, o que defendo é tirar exactamente da baixa do custo da produção industrial e do aumento do poder de compra da população portuguesa uma vantagem para a vida da lavoura em Portugal, que o Governo deverá continuar a auxiliar no máximo que lhe for possível, a fim de a tirar daquilo que designei por arfagem da evolução dos índices respectivos, contrária à evolução crescente que se nota para as outras actividades.
Quanto à crítica restante, limito-me a transcrever os períodos seguintes, tirados do capítulo «Produção agrícola» da proposta da Lei de Meios para 1937:

A evolução da agricultura metropolitana continua, assim, a processar-se dentro de características que não tem sido, até hoje, possível dominar, a despeito dos esforços despendidos.
Ao olhar a marcha de certos indicadores, como a utilização de fertilizantes e a mecanização do trabalho, verifica-se notável melhoria, a revelar a acção dos serviços oficiais competentes. Mas quando se comparam os níveis nacionais d« utilização de adubos e de mecanização com os da maioria dos países europeus toma-se consciência da imperiosa necessidade de acelerar o ritmo de recuperação do atraso em que nos encontramos.
A solução do problema da nossa economia agrícola não pode, evidentemente, tentar-se à margem do esquema traçado por uma expansão equilibrada da economia geral. Tem, por isso, de aguardar a verificação de certas condições em sectores quilhe suo estranhos.
Apesar disso, a correcção de muitos dos aspectos fundamentais do problema poderá prosseguir e a ritmo mais rápido. A dimensão média da propriedade e o atraso da técnica suo dois desses aspectos. Quanto a este último, já na presente Lei de Meios se anuncia um passo decisivo para a sua solução na medida em que esta depende do Estado - a melhoria da qualidade e do volume da assistência técnica oferecida à lavoura.
Em boa e muito honrosa companhia me encontro, portanto, para afirmar que as soluções que interessam directamente a agricultura só terão o seu completo efeito guando integradas num conjunto de soluções muito mais geral.
A quentão da coordenação económica que defendi, embora aceite por muitos .Srs. Deputados, levantou, também, certas dúvidas nesta Câmara; por isso desejo esclarecer, tanto quanto possível, o seu real sentido, para tentar desfazer o fundamento que têm.
Dizer que o económico tem de dominar o financeiro - expressão talvez demasiado simplista para marcar uma indiscutível tendência actual - não quer nem