26 DE NOVEMBRO DE 1958 37

Confirma-se a progressão das receitas orçamentais cobrada:-, embora a análise do quadro anterior revele uma diminuição na sua taxa de crescimento. De facto, nos primeiros oito meses deste ano as receitas aumentaram apenas 3,7 por cento, enquanto em igual período do ano anterior tinham aumentado 11,3 por cento.
Não acompanharam o crescimento verificado, contribuindo deste modo para o citado abrandamento do ritmo de expansão total, as receitas provenientes dos rendimentos de capitais, do domínio privado e de reembolsos e reposições, estas últimas sem significado especial, dada a sua natureza.
Interessa referir ainda as alterações nas receitas provenientes do impostos directos e indirectos, dada a sua importância aio total da receita orçamentada - G8 por cento no período considerado. Nos primeiros deu-se uma variação positiva de amplitude muito maior do que nos segundos. Assim, e inversamente ao que se registou no período correspondente de 1957, as receitas cobradas através de impostos directos nos primeiros oito meses do ano em curso excederam as provenientes dos impostos indirectos.

QUADRO LIV

Acréscimo da receita ordinária de Janeiro a Agosto de 1957-1958

(Milhares de contos)

[Ver Tabela na Imagem]

98. A evolução da despesa pública nos últimos três anos pode ser analisada através do quadro LV onde se inclui, não só a despesa respeitante à Conta Geral do Estado, mas também a dos serviços autónomos e organismos de coordenação económica.

QUADRO LV

Despesas públicas

Administração central

(Milhares de contos)

[Ver Tabela na Imagem]

(a)Compreende: Emissora Nacional de Radiodifusão; Hospitais Civis de Lisboa; Misericórdia de Lisboa; Correios, telégrafos e telefones; Fundo de Desemprego; Fundo das Casas Económicas; Fundo de Socorro Social; Organismos de coordenação económica.
São também, para as despesas, válidos os motivos que se indicaram aquando do estudo sobre a evolução das receitas para a não inclusão das despesas realizadas pelo Fundo de Fomento Nacional e pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

Verificou-se em 1957 uma taxa de crescimento das despesas públicas superior à do ano anterior -respectivamente de 9,7 e 5.2 por cento-, o que se traduziu por um acréscimo na despesa total de 879 000 contos (contra 444 000 contos em 1950).
O modo como se processem este acréscimo no total da despesa é posto em evidência no quadro que segue.

QUADRO LVI

Acréscimo da despesa efectiva e orçamentada em 1957-1956

[Ver Tabela na Imagem]

99. Embora se tenha notado um acréscimo de 36 700 contos nos encargos totais da dívida pública de 1957, esse aumento foi inferior ao registado em l956. Os acréscimos dos encargos efectivos do Tesouro e dos encargos com compensação um receita apresentaram igualmente valores mais baixos do que os relativos ao ano antecedente.

QUADRO LVII

Acréscimo dos encargos da divida publica

[Ver Tabela na Imagem]

100. A despesa com os órgãos superiores do Estado continua a não apresentar importância significativa.

101. Dentro das despesas relativas à administração central, sobrepõem-se às restantes - por larga dife-