10 DE DEZEMBRO DE 1958 61

disponibilidades oficiais para abastecimento serão insuficientes para ocorrer às exigências do consumo, que, então, intranquilo, as acresce...
O primeiro modelo foi o de 1940, o segundo o de 1956. Entre os dois ... que escolha quem quiser.
E seria tão fácil evitar os prenúncios desta situação!
Bastava ter aproveitado a oportunidade, particularmente favorável, para libertar o preço do azeito, permitindo o indispensável ajustamento de preços, que poderia ser limitado quer pelas existências de gorduras de animais, que entretanto se exportam com prejuízo, quer pelas disponibilidades de óleo de amendoim, quer ainda pela possibilidade de adquirir azeite tunisiano, que parece abundar.
Ter-se-ia revisto um preço que dura há quase uma dúzia de anos!, enquanto tudo mais se elevou, e colocado a nível justo como reclama a lavoura -talvez já sem esperança de que lhe seja feita justiça-, desfruíam-se os maus presságios para a produção, para os consumidores e pura o Fundo de Abastecimento, o que talvez não seja o menos!
Sr. Presidente: pela terceira vez abordo esto problema.
Oxalá breve não tenha de voltar a ele. Será sinal de que o azeite bastou para o consumo sem o acrescentar «artificialmente», já ordenando a mistura com o óleo de amendoim, já favorecendo-a, o estimulando-a com uma baixa despropositada -que no plano internacional se chamaria dumping - do preço de óleo, que neste momento, e depois de bonificação suportada pelo Fundo de Abastecimento, é igual no do azeite «fino», inferior, portanto, aos do «extra» e «meio extra».
Oxalá assim venha a acontecer, para sossego do produtores e consumidores e prestigio da Administração. Entretanto, talvez não venha, uma vez mais, a ser necessário importar com prejuízo gorduras animais, como em 1956, depois de se haverem exportado também com prejuízo.
Entretanto, talvez o Governo se convença da necessidade de rever o sistema, se assim se pode chamar ao regime vigente, e de elevar o preço do azeite para níveis paralelos aos dos outros preços agrícolas, como parece indiscutivelmente justificado.
Se assim acontecer, talvez ganhemos todos: a produção, que passará a ver-se compensada pelas suas canseiras e encargos; o consumidor, que poderá ser melhor servido; o Governo, que não arranjará mais problemas desnecessários, e os organismos intervenientes, que não terão de se multiplicar em artifícios e trabalhos para assegurar o normal funcionamento de um sistema realista o equilibrado.
Para a esclarecida competência do Sr. Secretário de Estado do Comércio apelo na esperança de que nos tranquilize a todos e transforme uma fonte de desatinos em normalidade, como é mais simples e mais natural.
Pode S. Ex.ª ficar certo de que o apelo que daqui faço constitui ansiedade, já mal contida, da lavoura, inquietação do consumidor e ato preocupação de muitos comerciantes que mais desejam poder trabalhar dentro da lei que os não impeça de desenvolver a sua actividade do que acompanhar desvarios de alguns, que as fiscalizações não remedeiam nem evitam!
À juventude do Sr. Secretário do Estudo, à juventude e ao conhecimento destes problemas, confio o pronto esclarecimento destas interrogações, o saneamento, já demorado, deste problema e a justiça devida a todos, entre os quais me permito destacar os produtores como maiores vitimas, dado que mais duramente prejudicados!
Poderei ficar tranquilo? Deixo no futuro o encargo da resposta. Entretanto cumpri o meu dever, expondo o problema com clara franqueza, o fico aguardando a hora da tranquilidade, da tranquilidade e da justiça.
Disse.

Vozes: - Muito bem. muito bem !

O orador foi multo cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: como é do conhecimento da Câmara, deu-se no passado dia 9 de Novembro um grave acidente de aviação a cerca de 180 milhas da costa de Portugal e do qual resultou o desaparecimento do hidroavião Porto Santo, da carreira de Lisboa-Funchal, e, com ele a perda de trinta e seis vidas, pois tal era o número dos passageiros e tripulantes.
O acontecimento causou impressão em todo o País e, nomeadamente, na Madeira, onde toda a população seguiu, ansiosa e emocionada, a árdua tarefa de pesquisas a que, infelizmente sem resultado, mas com a maior abnegação, se dedicaram, durante alguns dias, numerosas unidade aérias e navais.
O facto teve a maior repercussão na vida madeirense e constituiu, sem dúvida nenhuma, um rude golpe no turismo da Madeira, não só pela interrupção das liga-ções aéreas, mas também pelo ambiente de desconfiança que se eslabelece lá fora em relação às comunicações para uma ilha cujo progresso e cujo futuro estão em grande parte dependentes do desenvolvimento do seu turismo e do movimento do seu porto.
Sabe V. Ex.ª e sabe a Câmara que, tendo a companhia inglesa que explorava o servido aéreo para a Madeira - a Aquila Airways- terminado com as suas carreiras para aquela ilha em 30 de Setembro último, passou o mesmo serviço a ser feito, desde o princípio de Outubro, pela sociedade portuguesa Artop, depois de este assunto ler sido superiormente estudado e assegurado à nova organização o auxílio financeiro, sem o qual é evidente, não se pode manter qualquer serviço de hidroaviões para a Madeira, dada a sua irregularidade por virtude das más condições do mar, sobretudo na quadra do Inverno.
É evidente que o Governo, ao dar à Artop a concessão das carreiras aéreas para a Madeira procurou bem-servir os interesses da ilha e evitar que sofressem interrupção as respectivas comunicações, embora à custa de pesados sacrifício; financeiros. Infelizmente, o que se passou depois fez surgir a interrogação sobre só a solução adoptada foi a melhor, a mais acertada e a mais conveniente.
Logo de início só levantaram -e até pùblicamente- dúvidas quanto à segurança dos hidraviões empregados na carreira. Mas, em face das garantias prestadas pela Artop e confirmada em comunicado oficial pelas estàncias técnicas competentes, os Madeirenses, embora impressionados pela substituição de quadrimotores por bimotores, voltam a voltaram a utilizar-se confiadamente dos hidroaviões da nova carreira, pilotados por profissionais distintíssimos da aviação britânica, os mesmos que pilotavam os hidroaviões da Aquila Airways. Eu próprio, depois do que me informaram e do que li, viajei confiadamente num dos bimotores da Artop de lisboa para o Funchal, poucos dias antes do trágico desaparecimento do Porto Santo.
Para averiguar das causas do desastre ocorrido com este hidroavião foi nomeda uma comissão de inquérito que, embora lutando com grandes dificuldades para precisar as circunstâncias em que se deu o acidente, não deixará de relatar tudo o que possa, ter interesse para determinar as suas causas. Enquanto esse relatório não for elaborado é prematuro formular juízos e imputar responsabilidades, que desejamos ver esclarecidas e apuradas com o maior rigor possível. Mas se