Debates Parlamentares - Diário 065, p. 65 (1958-12-09)

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10 DE DEZEMBRO DE 1958 65

activos de uma doutrina e de uma força, orgulhando-nos da alta instituição a que pertencemos.
Criticar, Sr. Presidente, não é destruir, negar, perturbar ou deturpar. Quantas vezes se esqueço a alta projecção e o alto sentido de crítica, para se cair num negativismo doentio e perturbador, que, há necessidade de combater com tenacidade e com energia. Na ânsia de se desejar que se faça mais e melhor, esquece-se o passado e diminui-se inferioriza-se a obra realizada, caindo-se numa série de injustas apreciações para com aqueles que neste passado de trinta anos, e mais além, tanto se esforçaram pela efectivação de uma obra que, não sendo perfeita - e onde se encontra a perfeição humana?! -, nem completa, é credora de merecidos elogios, extensivos a todos quantos a enunciaram, a planeavam e a realizaram.
Os novos não viveram o passado que nós vivemos e sentimos, nas suas dificuldades, nas suas incompreensões, nas suas necessidades, nas suas faltas e nos seus atrasos, e quase não acreditam em toda essa numerosa série de obstáculos que se venceram para atingirmos, em toda a sua plenitude de progresso, o dia de hoje, e até aqui a Assembleia Nacional, Sr. Presidente, onde V. Ex.ª é estímulo constante e pensamento de fé o confiança, parece ter chegado certa descrença, minimizando-se as grandes realizações do Estado Novo, esquecendo o seu valor e a sua projecção, tão marcadamente exercida em todos os sectores da vida nacional. E a crítica, o desejo ardente de irmos sempre mais além nas nossas aspirações e nos nossos objectivos de engrandecimento nacional, não pode obliterar o sentimento de gratidão e louvor, justificadamente alicerçado em bases de eloquente verdade. E acto que verdadeiramente se impõe dentro da razão e da justiça. E os homens que à governação do País deram o melhor do seu esforço, da sua inteligência e da sua vontade são dignos credores dos sentimentos agradecidos que aqui lhes tributamos, numa afirmação de viva solidariedade bem ganha.
Vamos ao passado colher lições, através das quais orientamos muitas vezes a marcha do futuro, e dessas lições, a até dos erros cometidos, tiramos ensinamentos preciosos.
Sejamos justos com nós próprios, não exagerando as faltas cometidas e não procurando também nos erros dos outros atenuantes para os cometidos agora, reconhecendo o valor de muitas e bem estruturadas providências e medidas, dignas do mais alto apreço e louvor, postas até em vigor noutras épocas. Só assim se ganham foros de autoridade para se poder fazer critica séria e construtiva.
Sr. Presidente: é a Lei de Meios, substrato fiel da vida da Nação, um documento de alta importância na vida do Estado, com repercussão marcada nos seus diferentes sectores, sejam eles de natureza financeira, económica, social ou política. A aplicação das suas bases, a observação dos seus princípios, o cumprimento e a boa interpretação das soluções que encerra o seu conteúdo fornecem aos altos corpos administrativos do Estado os meios legais indispensáveis à boa gestão dos negócios do próprio Estado, dentro da legalidade que a lei lhes confere. Reveste-se, pois, do capital importância a discussão e a promulgação desta lei autorizante do arrecadamento de receitas e pagamento de despesas realizáveis através dos corpos directivos da Nação.
Ao iniciar a sua discussão e na intervenção deste debate pretendo, como tenho feito noutras oportunidades, render homenagem, tão justa como sincera, ao Ministro que presidiu ao seu traçado e que, através da sua vida pública, vem demonstrando, em todas as emergências, qualidades e virtudes que n tornam digno do louvor que desta tribuna lhe dirigimos. O Sr. Ministro das Finanças continua sendo um homem em quem a Nação confia, o estadista com preparação para o desempenho de altas funções e que de dia para dia se afirma na execução de difíceis tarefas como personalidade de alto merecimento, mestre consumado das ciências económicas o financeiras.
Esta confirmação é-nos dada, mais uma vez, pelo relatório preambular da lei de Meios, documento que, tratando dos problemas mais instantes da vida da Nação no momento actual, dá resposta aos anseios e às exigências, bem fundamentadas e bem juntas, da grei portuguesa para satisfação de algumas das suas necessidades, que são muitas, especialmente de natureza primária, que aguardam pronta efectivação, como lhe está prometido.
Outro motivo se impõe como justificação das palavras que acabo de proferir. O relatório justificativo da criação do Banco de Fomento, iniciativa do mais alto alcance, que há muito se impunha, é lição de um técnico completamente integrado na matéria, nos problemas e nas necessidades da vida económica do mundo actual.
O Decreto-lei n.º 41 957, de 13 de Novembro, criando aquele Banco, abre novo caminho e rasga novos horizontes às actividades de natureza industrial e agrícola, dando aos seus empreendimentos a protecção, o apoio e as facilidades necessários para o seu desenvolvimento, o que só através de uma instituição de tão altas dimensões seria possível.
Não me compete agora, nem me cabe a mim analisar, na sua estrutura ou na sua eficiência, o que representa a reforma do sistema operada pela sua criação e as suas largas consequências na vida da indústria, da agricultura e do comércio. Mas posso afirmar que através da utilização dos recursos de que o Banco de Fomento será detentor, com uma mobilização devidamente ordenada de capital, que poderá atingir milhões de contos, prontos a desenvolver e a fomentar todas as actividades e todos os interesses favoráveis ao nosso engrandecimento, se produzirá uma transformação substancialmente vigorosa e fecunda na economia da Nação. E a criação, tão oportuna como necessária, desse estabelecimento de crédito deve-se em grande parte ao Sr. Ministro das Finanças, que, sob a orientação do Sr. Presidente do Conselho - um homem sem adjectivos bastantes para se definir a sua alta personalidade -, sabe compreender e desempenhar as funções que por ele lhe foram destinadas e às quais se prendem, além do nosso futuro económico, a nossa vida social e política.
Sr. Presidente: desta bancada, e todas as vezes que a oportunidade se me ofereceu, lembrei ao Governo a criação do Ministério da Saúde, e Assistência, que é hoje uma realidade. O reconhecimento da sua necessidade era bem compreendido por quantos dedicam aos problemas essenciais da vida e da sua conservação a merecida acção que estes lhes impõem. A classe médica, disciplinada e obediente à sua ética profissional, mas contrariada nas suas justificadas reclamações, vivendo sacrificadamente a sua função, despendendo e queimando abnegadamente energias na luta pela vida e pela saúde do seu semelhante, sem apoio e o amparo que lhe são inteiramente devidos, viu finalmente satisfeita uma das suas mais prementes aspirações: a criação do Ministério onde têm natural cabimento todos os seus problemas que importam genericamente ao aperfeiçoamento da actividade dos seus membros, pela criação dos meios mais actualizados, e à justa retribuição por serviços prestados.
Na verdade, os seus problemas são problemas de verdadeiro interesse nacional, visto estarem ligados à actividade da medicina nos seus diferentes ramos a conservação e o respectivo rendimento do capital mais valioso e produtivo: o capital humano, valorizado ou

10 DE DEZEMBRO DE 1958 65activos de uma doutrina e de uma força, orgulhando-nos da alta instituição a que pertencemos.
Criticar, Sr. Presidente, não é destruir, negar, perturbar ou deturpar. Quantas vezes se esqueço a alta projecção e o alto sentido de crítica, para se cair num negativismo doentio e perturbador, que, há necessidade de combater com tenacidade e com energia. Na ânsia de se desejar que se faça mais e melhor, esquece-se o passado e diminui-se inferioriza-se a obra realizada, caindo-se numa série de injustas apreciações para com aqueles que neste passado de trinta anos, e mais além, tanto se esforçaram pela efectivação de uma obra que, não sendo perfeita - e onde se encontra a perfeição humana?! -, nem completa, é credora de merecidos elogios, extensivos a todos quantos a enunciaram, a planeavam e a realizaram.
Os novos não viveram o passado que nós vivemos e sentimos, nas suas dificuldades, nas suas incompreensões, nas suas necessidades, nas suas faltas e nos seus atrasos, e quase não acreditam em toda essa numerosa série de obstáculos que se venceram para atingirmos, em toda a sua plenitude de progresso, o dia de hoje, e até aqui a Assembleia Nacional, Sr. Presidente, onde V. Ex.ª é estímulo constante e pensamento de fé o confiança, parece ter chegado certa descrença, minimizando-se as grandes realizações do Estado Novo, esquecendo o seu valor e a sua projecção, tão marcadamente exercida em todos os sectores da vida nacional. E a crítica, o desejo ardente de irmos sempre mais além nas nossas aspirações e nos nossos objectivos de engrandecimento nacional, não pode obliterar o sentimento de gratidão e louvor, justificadamente alicerçado em bases de eloquente verdade. E acto que verdadeiramente se impõe dentro da razão e da justiça. E os homens que à governação do País deram o melhor do seu esforço, da sua inteligência e da sua vontade são dignos credores dos sentimentos agradecidos que aqui lhes tributamos, numa afirmação de viva solidariedade bem ganha.
Vamos ao passado colher lições, através das quais orientamos muitas vezes a marcha do futuro, e dessas lições, a até dos erros cometidos, tiramos ensinamentos preciosos.
Sejamos justos com nós próprios, não exagerando as faltas cometidas e não procurando também nos erros dos outros atenuantes para os cometidos agora, reconhecendo o valor de muitas e bem estruturadas providências e medidas, dignas do mais alto apreço e louvor, postas até em vigor noutras épocas. Só assim se ganham foros de autoridade para se poder fazer critica séria e construtiva.
Sr. Presidente: é a Lei de Meios, substrato fiel da vida da Nação, um documento de alta importância na vida do Estado, com repercussão marcada nos seus diferentes sectores, sejam eles de natureza financeira, económica, social ou política. A aplicação das suas bases, a observação dos seus princípios, o cumprimento e a boa interpretação das soluções que encerra o seu conteúdo fornecem aos altos corpos administrativos do Estado os meios legais indispensáveis à boa gestão dos negócios do próprio Estado, dentro da legalidade que a lei lhes confere. Reveste-se, pois, do capital importância a discussão e a promulgação desta lei autorizante do arrecadamento de receitas e pagamento de despesas realizáveis através dos corpos directivos da Nação.
Ao iniciar a sua discussão e na intervenção deste debate pretendo, como tenho feito noutras oportunidades, render homenagem, tão justa como sincera, ao Ministro que presidiu ao seu traçado e que, através da sua vida pública, vem demonstrando, em todas as emergências, qualidades e virtudes que n tornam digno do louvor que desta tribuna lhe dirigimos. O Sr. Ministro das Finanças continua sendo um homem em quem a Nação confia, o estadista com preparação para o desempenho de altas funções e que de dia para dia se afirma na execução de difíceis tarefas como personalidade de alto merecimento, mestre consumado das ciências económicas o financeiras.
Esta confirmação é-nos dada, mais uma vez, pelo relatório preambular da lei de Meios, documento que, tratando dos problemas mais instantes da vida da Nação no momento actual, dá resposta aos anseios e às exigências, bem fundamentadas e bem juntas, da grei portuguesa para satisfação de algumas das suas necessidades, que são muitas, especialmente de natureza primária, que aguardam pronta efectivação, como lhe está prometido.
Outro motivo se impõe como justificação das palavras que acabo de proferir. O relatório justificativo da criação do Banco de Fomento, iniciativa do mais alto alcance, que há muito se impunha, é lição de um técnico completamente integrado na matéria, nos problemas e nas necessidades da vida económica do mundo actual.
O Decreto-lei n.º 41 957, de 13 de Novembro, criando aquele Banco, abre novo caminho e rasga novos horizontes às actividades de natureza industrial e agrícola, dando aos seus empreendimentos a protecção, o apoio e as facilidades necessários para o seu desenvolvimento, o que só através de uma instituição de tão altas dimensões seria possível.
Não me compete agora, nem me cabe a mim analisar, na sua estrutura ou na sua eficiência, o que representa a reforma do sistema operada pela sua criação e as suas largas consequências na vida da indústria, da agricultura e do comércio. Mas posso afirmar que através da utilização dos recursos de que o Banco de Fomento será detentor, com uma mobilização devidamente ordenada de capital, que poderá atingir milhões de contos, prontos a desenvolver e a fomentar todas as actividades e todos os interesses favoráveis ao nosso engrandecimento, se produzirá uma transformação substancialmente vigorosa e fecunda na economia da Nação. E a criação, tão oportuna como necessária, desse estabelecimento de crédito deve-se em grande parte ao Sr. Ministro das Finanças, que, sob a orientação do Sr. Presidente do Conselho - um homem sem adjectivos bastantes para se definir a sua alta personalidade -, sabe compreender e desempenhar as funções que por ele lhe foram destinadas e às quais se prendem, além do nosso futuro económico, a nossa vida social e política.
Sr. Presidente: desta bancada, e todas as vezes que a oportunidade se me ofereceu, lembrei ao Governo a criação do Ministério da Saúde, e Assistência, que é hoje uma realidade. O reconhecimento da sua necessidade era bem compreendido por quantos dedicam aos problemas essenciais da vida e da sua conservação a merecida acção que estes lhes impõem. A classe médica, disciplinada e obediente à sua ética profissional, mas contrariada nas suas justificadas reclamações, vivendo sacrificadamente a sua função, despendendo e queimando abnegadamente energias na luta pela vida e pela saúde do seu semelhante, sem apoio e o amparo que lhe são inteiramente devidos, viu finalmente satisfeita uma das suas mais prementes aspirações: a criação do Ministério onde têm natural cabimento todos os seus problemas que importam genericamente ao aperfeiçoamento da actividade dos seus membros, pela criação dos meios mais actualizados, e à justa retribuição por serviços prestados.
Na verdade, os seus problemas são problemas de verdadeiro interesse nacional, visto estarem ligados à actividade da medicina nos seus diferentes ramos a conservação e o respectivo rendimento do capital mais valioso e produtivo: o capital humano, valorizado ou

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