Debates Parlamentares - Diário 065, p. 69 (1958-12-09)

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10 DE DEZEMBRO DE 1958 69

tes de idade não superior a dezanove anos chega-se à conclusão de que, destes, apenas se vacinaram cerca de 11 por cento.
Acreditando nos tratadistas, que afirmam que para a vacinação ter valor social, e não apenas individual, é necessário que atinja pelo menos 70 por cento das camadas populacionais que se tem em mira proteger, concluiremos que entre nós, com os nossos magros 11 por conto, a vacinação pelo B. C. G., sob o ponto de vista colectivo, não tem significação útil.
Por tudo quanto sabemos, muito especialmente da luta antituberculosa, julgamos ser chegada a hora de sairmos de uma fase e experimental sem justificação, para enfrentarmos o problema em toda a sua amplitude, com decisão, e assim obtermos uma produtividade efectiva, e não apenas virtual.
Manifestemo-nos, apesar de tudo, satisfeitos com a promessa feita pelo Governo de conceder novos e substanciais investimentos destinados a manter bem acesa a campanha contra a tuberculose, que é necessário prosseguir intensamente, embora os resultados não atinjam, por múltiplas, razões, a altura que seria lícito esperar. Mas desse facto não é culpado o Governo, afirme-se bem alto, que nunca negou o auxílio exigido na luta contra a terrível endemia.
Vai já longa a exposição que venho fazendo sobre alguns problemas de saúde e assistência, que sempre foram objecto da minha atenção e do meu interesse. Outros teria para abordar, como sejam a criação do banco dos olhos, possivelmente do banco dos órgãos, cujo estabelecimento se torna indispensável, para mitigando tanto infortúnio, dar luz a olhos que a podem recuperar e restituir função a órgãos que, através de enxertias, a poderão exercer.
Outro problema cuja solução se arrasta há largo tempo diz respeito à edificação e equipamento respectivo dos hospitais de Vila Nova de Gaia e de Matosinhos, de que me tenho ocupado desde o dia em que pela primeira vez subi as escadas desta tribuna.
A criação de um centro anticanceroso no Porto é medida que se impõe e cuja demonstração de absoluta necessidade aqui patenteei, tendo de prosseguir na campanha encetada para a sua criação, visto o Porto, como todo o Norte do País, sentirem intensamente os malefícios dessa terrível doença, de mortalidade aterradora.
Este e outros problemas serão novamente tratados em toda a profundidade, visto manterem-se cada vez com maior gravidado os motivos justificativos da sua instituição.
Sr. Presidente: tem o Estado Novo, na sua meritória actividade social, dedicado à criança a protecção e o interesse compatíveis com o seu melhor desenvolvimento físico e com a manutenção da sua vida, dando-lho os meios que lhe proporcionem a melhor saúde.
Essa protecção principia a trazer-se no período da sua gestação, prevenindo os pais contra certas doenças transmissíveis, observando e acompanhando a mão durante o período da sua gravidez, ministrando ensinamentos e aconselhando meios terapêuticos, quer profilácticos, quer curativos, de forma que o feto sofra o seu desenvolvimento nas melhores condições de resistência.
A assistência materno-infantil, obra de grande vulto, inicia a sua missão protectora já na vida intra-uterina, assistência que se mantém no período largo seguido ao parto e, que se continua, dando satisfação às necessidades da criança, cujo desenvolvimento se pretende, pela criação de condições de harmonia com a sua idade. E a criança transforma-se a pouco o pouco no mais alto valor social, exigindo protecção do Estado através de uma orgânica própria e adequada às suas condições; mas o Estado, que reconhece os direitos da confiança, como alto valor social, a sua maior riqueza, capital humano em constante multiplicação, na sua potencialidade, esquece-a numa parte da sua vida e só volta a chamá-la ao seu contacto e a sua protecção depois de haver atingido uma idade igual ou superior a 7 anos. Quero referir-me ao período educativo, que só nessa altura começa entre nós.
Afirmam os pediatras especializados em psicologia infantil, e afirmam-no com inteira confiança da sua missão baseados na prática dos seus conhecimentos, que a educação da criança, se inicia desde os primeiros tempos da sua vida, adoptando medidas e cuidados que têm a mais decisiva inocência na manutenção e no desenvolvimento da sua robustez, medidas e cuidados que elas compreendem e praticam.
Diz o povo, e diz bem, que a educação principia no berço, o que quer dizer ser necessário principiar cedo. A educação infantil, legalizada nos países mais adiantados na sua civilização, tem demonstrado ser extraordinariamente útil e proveitosa, e a obra realizada por algumas escolas de ensino particular ainda hoje existentes revela claramente esse valor educativo, através dos pequeninos seres que as frequentam, entre os 4 e os 7 anos.
Posso também fazer o meu depoimento pessoal, como módico que acompanhou com desvelo, durante largos anos, a magnífica tarefa de uma escola infantil do Porto, a Escola Infantil da Fraca da Alegria, onde as crianças, vivendo umas horas dentro de princípios adoptados pela pedagogia, desenvolviam, com alegria e satisfação, o seu intelecto, a sua mentalidade, sem dispêndio de qualquer esforço, gozando um ambiente cheio de carinho, modelando-a e vivificando cérebros pequeninos, pela prática de actos cientificamente estudados e realizados, sob a orientação inteligente e carinhosa de professoras, bem dignas do todo o louvor.
Uma das medidas que considero como verdadeiro erro foi tomada após a proclamação da República, que originou uma grande machadada na educação infantil. Essa medida consistiu na expulsão das ordens religiosas, que, como disse, reputo absolutamente errada.
Uma das missões de tanta grandeza c de tanta projecção a que essas ordens se dedicavam com o mais vivo interesse e amor pelas crianças era a da educação infantil. O mundo inteiro presta hoje reconhecidamente a sua homenagem de louvor a essa plêiade admirável de senhoras que, carinhosa o afectivamente,
seu dedicavam ao ensino infantil.
Felizmente, houve um rebate de consciência, e o reconhecimento dessa necessidade remediou-se, em parte, com a publicação da reforma de ensino decretada em Outubro de 1911 pelo Governo Provisório da República, que instituiu novamente o ensino infantil, dando-lhe inteira legalidade.
Não têm essas escolas na sua função sobrecarregar o espírito das crianças com a aprendizagem de conhecimentos que seriam impróprios da sua idade. Mas, sim, desenvolver-lhe a inteligência e determinados sentimentos, através de jogos, de brinquedos, de certas manifestações de interesse na vida infantil, levando as crianças a raciocinar, experimentando impressões susceptíveis de despertar curiosidade e interesso aos órgãos dos sentidos.
E o regime de vida das crianças, realizado em ambiente de sanidade física e moral, - é despertador de qualidades e sentimentos do alto valor educativo, quando entregues à boa experiência dos mestres.
O que valem e o que representam as escolas infantis saltem-no aqueles que acompanharam a sua evolução. E os mestres que seguiram a evolução do carácter e da

10 DE DEZEMBRO DE 1958 69tes de idade não superior a dezanove anos chega-se à conclusão de que, destes, apenas se vacinaram cerca de 11 por cento.
Acreditando nos tratadistas, que afirmam que para a vacinação ter valor social, e não apenas individual, é necessário que atinja pelo menos 70 por cento das camadas populacionais que se tem em mira proteger, concluiremos que entre nós, com os nossos magros 11 por conto, a vacinação pelo B. C. G., sob o ponto de vista colectivo, não tem significação útil.
Por tudo quanto sabemos, muito especialmente da luta antituberculosa, julgamos ser chegada a hora de sairmos de uma fase e experimental sem justificação, para enfrentarmos o problema em toda a sua amplitude, com decisão, e assim obtermos uma produtividade efectiva, e não apenas virtual.
Manifestemo-nos, apesar de tudo, satisfeitos com a promessa feita pelo Governo de conceder novos e substanciais investimentos destinados a manter bem acesa a campanha contra a tuberculose, que é necessário prosseguir intensamente, embora os resultados não atinjam, por múltiplas, razões, a altura que seria lícito esperar. Mas desse facto não é culpado o Governo, afirme-se bem alto, que nunca negou o auxílio exigido na luta contra a terrível endemia.
Vai já longa a exposição que venho fazendo sobre alguns problemas de saúde e assistência, que sempre foram objecto da minha atenção e do meu interesse. Outros teria para abordar, como sejam a criação do banco dos olhos, possivelmente do banco dos órgãos, cujo estabelecimento se torna indispensável, para mitigando tanto infortúnio, dar luz a olhos que a podem recuperar e restituir função a órgãos que, através de enxertias, a poderão exercer.
Outro problema cuja solução se arrasta há largo tempo diz respeito à edificação e equipamento respectivo dos hospitais de Vila Nova de Gaia e de Matosinhos, de que me tenho ocupado desde o dia em que pela primeira vez subi as escadas desta tribuna.
A criação de um centro anticanceroso no Porto é medida que se impõe e cuja demonstração de absoluta necessidade aqui patenteei, tendo de prosseguir na campanha encetada para a sua criação, visto o Porto, como todo o Norte do País, sentirem intensamente os malefícios dessa terrível doença, de mortalidade aterradora.
Este e outros problemas serão novamente tratados em toda a profundidade, visto manterem-se cada vez com maior gravidado os motivos justificativos da sua instituição.
Sr. Presidente: tem o Estado Novo, na sua meritória actividade social, dedicado à criança a protecção e o interesse compatíveis com o seu melhor desenvolvimento físico e com a manutenção da sua vida, dando-lho os meios que lhe proporcionem a melhor saúde.
Essa protecção principia a trazer-se no período da sua gestação, prevenindo os pais contra certas doenças transmissíveis, observando e acompanhando a mão durante o período da sua gravidez, ministrando ensinamentos e aconselhando meios terapêuticos, quer profilácticos, quer curativos, de forma que o feto sofra o seu desenvolvimento nas melhores condições de resistência.
A assistência materno-infantil, obra de grande vulto, inicia a sua missão protectora já na vida intra-uterina, assistência que se mantém no período largo seguido ao parto e, que se continua, dando satisfação às necessidades da criança, cujo desenvolvimento se pretende, pela criação de condições de harmonia com a sua idade. E a criança transforma-se a pouco o pouco no mais alto valor social, exigindo protecção do Estado através de uma orgânica própria e adequada às suas condições; mas o Estado, que reconhece os direitos da confiança, como alto valor social, a sua maior riqueza, capital humano em constante multiplicação, na sua potencialidade, esquece-a numa parte da sua vida e só volta a chamá-la ao seu contacto e a sua protecção depois de haver atingido uma idade igual ou superior a 7 anos. Quero referir-me ao período educativo, que só nessa altura começa entre nós.
Afirmam os pediatras especializados em psicologia infantil, e afirmam-no com inteira confiança da sua missão baseados na prática dos seus conhecimentos, que a educação da criança, se inicia desde os primeiros tempos da sua vida, adoptando medidas e cuidados que têm a mais decisiva inocência na manutenção e no desenvolvimento da sua robustez, medidas e cuidados que elas compreendem e praticam.
Diz o povo, e diz bem, que a educação principia no berço, o que quer dizer ser necessário principiar cedo. A educação infantil, legalizada nos países mais adiantados na sua civilização, tem demonstrado ser extraordinariamente útil e proveitosa, e a obra realizada por algumas escolas de ensino particular ainda hoje existentes revela claramente esse valor educativo, através dos pequeninos seres que as frequentam, entre os 4 e os 7 anos.
Posso também fazer o meu depoimento pessoal, como módico que acompanhou com desvelo, durante largos anos, a magnífica tarefa de uma escola infantil do Porto, a Escola Infantil da Fraca da Alegria, onde as crianças, vivendo umas horas dentro de princípios adoptados pela pedagogia, desenvolviam, com alegria e satisfação, o seu intelecto, a sua mentalidade, sem dispêndio de qualquer esforço, gozando um ambiente cheio de carinho, modelando-a e vivificando cérebros pequeninos, pela prática de actos cientificamente estudados e realizados, sob a orientação inteligente e carinhosa de professoras, bem dignas do todo o louvor.
Uma das medidas que considero como verdadeiro erro foi tomada após a proclamação da República, que originou uma grande machadada na educação infantil. Essa medida consistiu na expulsão das ordens religiosas, que, como disse, reputo absolutamente errada.
Uma das missões de tanta grandeza c de tanta projecção a que essas ordens se dedicavam com o mais vivo interesse e amor pelas crianças era a da educação infantil. O mundo inteiro presta hoje reconhecidamente a sua homenagem de louvor a essa plêiade admirável de senhoras que, carinhosa o afectivamente,
seu dedicavam ao ensino infantil.
Felizmente, houve um rebate de consciência, e o reconhecimento dessa necessidade remediou-se, em parte, com a publicação da reforma de ensino decretada em Outubro de 1911 pelo Governo Provisório da República, que instituiu novamente o ensino infantil, dando-lhe inteira legalidade.
Não têm essas escolas na sua função sobrecarregar o espírito das crianças com a aprendizagem de conhecimentos que seriam impróprios da sua idade. Mas, sim, desenvolver-lhe a inteligência e determinados sentimentos, através de jogos, de brinquedos, de certas manifestações de interesse na vida infantil, levando as crianças a raciocinar, experimentando impressões susceptíveis de despertar curiosidade e interesso aos órgãos dos sentidos.
E o regime de vida das crianças, realizado em ambiente de sanidade física e moral, - é despertador de qualidades e sentimentos do alto valor educativo, quando entregues à boa experiência dos mestres.
O que valem e o que representam as escolas infantis saltem-no aqueles que acompanharam a sua evolução. E os mestres que seguiram a evolução do carácter e da

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