72 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65

necessidades da hora presente e não compreendem a juventude nas manifestações do seu sentir.
Dar inteira e completa satisfação às necessidades sentidas pela nossa juventude, que traz no coração e na alma o fermento vivo de muitas aspirações, o dever, imposto pela consciência da Nação àqueles que têm uns suas mãos os destinos de um povo!
Por mais de uma vez aqui tenho prestado homenagem às qualidades de inteligência e compreensão que são apanágio vivo do ilustre Ministro que sobraça a pasta da Educação Nacional, não podendo negar-se-lhe virtudes que o honram e dignificam.
As reformas a que procedeu mis estudos universitários - Medicina, Engenharia, Veterinária, Letras e até Direito -, e ainda no ensino das belas-artes, foram objecto de varias considerações elogiosas para o seu autor. Mas uma coisa é o planeamento desses estudos, outra é a sua pronta execução, dentro do espírito e das necessidades que lhe deram causa.
Todo o conteúdo respeitante à acção reformativa desses diferentes sectores de ensino universitário devia ter já sido regulamentado e posto inteiramente, em vigor, procedendo-se à revisão e actualização dos quadros, de forma que o estudo das matérias u versar nas antigas e novas cadeiras não sofresse atrasos pela falta de professores e assistentes necessários à actividade escolar.
O volume das matérias, incluindo as cadeiras criadas, e o acréscimo da população escolar trazem ao ensino superior exigências a que tem de atender-se, dando aos quadros de mestres e assistentes uma actualização que não pode coadunar-se com o ensino que se fazia vinte anos atrás.
Há que recrutar o pessoal indispensável às tarefas exigidas, fornecendo-lhe os meios e material preciso. A manter-se a situação presente, as reformas a que se procedeu de nada valerão, pois as Universidades precisam de agir e caminhar dentro de movimentado ciclo de uma renovação constante.
Lembro neste instante as afirmações produzidas perante o Sr. Ministro da Educação Nacional, numa mensagem que lhe foi dirigida pelo Senado Universitário do Porto e lhe foi lida e entregue pelo seu magnífico reitor na presença dos directores de todas as acuidades, na qual lhe eram expostas as deficiências de instalações, o número reduzido de pessoal e a insuficiência das dotações orçamentais, situação progressivamente agravada, como se poderá verificar pela leitura, de. alguns ]lassos dos relatórios de anteriores anos lectivos. E posto que as reformas sejam, na sua essência e no seu conteúdo, dignas de elogio pelo que, demonstram de interesse pelo ensino, elas não podem dar, por incompletas, o rendimento inerente ao seu valor, visto não poder dispor-se dos meios bastantes para solução de problemas da mais reconhecida importância, há pouco referidos.
E mais ainda: torna-se urgente a reorganização e ampliação dos quadros do pessoal docente, técnico e auxiliar, de harmonia com o espírito das reformas e com o desenvolvimento da investigação, estabelecendo normas facilitantes do recrutamento e acesso referentes ao pessoal científico.
Sem o constante auxílio financeiro não há possibilidades de realizar tarefas da grandeza das exigidas, e só através de auxílios substanciais se podem atingir determinados fins. O Ministro reconhece certamente a razão que assiste a estes queixumes, como reconhece também serem mais prementes as necessidades da Universidade do Porto que as das outras universidades.
Sr. Presidente: não se tome como acto de impertinência da minha parte o lembrar-lhe mais uma vez, e não será a última, a justa pretensão que vive na alma e no coração da gente, do Porto e de todo o Norte do País:
o restabelecimento, ião desejado e tão querido, da Faculdade de Letras da sua Universidade. O que esse empreendimento representa, sob o aspecto cultural e social, como imperiosa necessidade, já aqui foi demonstrado com toda a clareza.
Esse facto valeu-me centenas de cartas de pais e de alunos que frequentam outras Universidades, os quais, prestando justiça aos mestres da sua Faculdade, aguardam com ansiedade a hora em que possam terminar já no Porto os seus cursos. E que série de notas informativas e justificativas de razões aduzidas para que tal facto seja uma realidade!
Consola-me o apoio da juventude interessada na questão e satisfaz-me o acordo unânime partindo de milhões de almas a sentir como eu sinto. E não posso deixar de perante a Assembleia Nacional ler um ofício que em Novembro me dirigiu o Senado Universitário do Porto, para que todos quantos me escutam possam verificar como é incondicional e caloroso o aplauso que a tão alto instituto mereceu, e continua merecido, a minha acção em favor do estabelecimento da Facilidade de Letras:

Exmo. Sr. Dr. Urgel Horta. - Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que o Senado Universitário, na sua última reunião, resolveu exarar em acta um voto de apreço e reconhecimento pelas brilhantes e eloquentes intervenções de V. Exa. na Assembleia Nacional em favor do restabelecimento da Faculdade de Leiras do Porto, velha e legítima aspiração da Universidade e da cidade, pela qual V. Exa. tem tenazmente lutado, de maneira digna da nossa admiração e gratidão. Aproveito o ensejo para apresentar a V. Exa. o testemunho da minha mais distinta consideração.

A bem da Nação.

Reitoria da Universidade do Porto, 27 de Novembro de 1958. - O Reitor, Amândio Tavares.

Se outra recompensa ao meu esforço não tivesse, esta me bastava para me sentir orgulhoso pela defesa que abracei, na luta por uma causa inteiramente justa, como é a da restauração da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Sr. Presidente: na alínea b) do artigo 10.°. capítulo 6.º, da Lei de Meios, referente à educação e cultura, diz-se que o Governo inscreverá no orçamento para l959 verbas destinadas a determinadas realizações, entre as quais a «construção de outras escolas».
Não sabemos quais serão os empreendimentos que gozarão o privilégio de serem incluído no conteúdo dessa alínea, tão vago é o sentido da sua redacção, mas seria da mais elementar justiça que nessa alínea tivesse cabimento a realização do empreendimento há muito esperado e prometido: a construção de um novo edifício destinado à instalação do Liceu Feminino Rainha Santa Isabel.
Não existe no continente nem nas províncias de além-mar escola de ensino secundário com instalações tão imprópria, falhas das mais rudimentares condições de higiene, em contradição absoluta com todos os preceitos pedagógicos, como são as que servem esse liceu feminino, com tão numerosa frequência.
Comete-se um verdadeiro atentado social mantendo o funcionamento desse estabelecimento de ensino num casarão desprovido de tudo quanto dentro dos preceitos actuais, é exigido pêlos regulamentos de saúde.
Têm-se construído magníficos edifícios escolares, obedecendo a todos os princípios indispensáveis no seu destino, e o Liceu Rainha Santa Isabel, classificado em instalação como indesejável, continua vivendo a sua triste existência num edifício contra-indicado para fim da mais alta finalidade: ensinar e educar. Sucedem-se