10 DE DEZEMBRO DE 1958 71

se lhe ofereciam, recorrendo a improvisações, que não devem tornar-se, definitivas.
Impõe-se a construção de novos edifícios e ampliação dos restantes, como já se está fazendo com alguns; e impõe-se ainda a adopção de medidas que afastem «Io ensino liceal, dirigindo para outros estabelecimentos, muitos daqueles que pretendem frequentá-los somente em determinados ciclos, adquirindo assim um grau que lhes dê possibilidade de se candidatarem a certas situações, ou a determinados lugares públicos, que exigem certidão comprovativa da frequência, com aprovação dos dois primeiros ciclos liceais.
Ora o liceu é considerado como escala do preparação e cultura de natureza geral para habilitação necessária ao ingresso nas Universidades e era de inteira justiça que outras escolas oferecessem as garantias que muitos pretendem, o que seria possível, dentro de uma legislação adequada e própria, sem necessidade do recurso aos liceus, que soa, na verdade, a antecâmara de entrada nos cursos superiores. Procedendo assim, conseguir-se-ia desviar uma parte dos alunos da frequência liceal para estabelecimentos que oferecessem as garantias que hoje lhes concede n.º 1.º ou 2.º ciclos como exigência para determinados concursos.
Porque não pensar na restauração das escolas primárias superiores, criadas pela Reforma de 1911 e postas a funcionar em 1910. facto que traria facilidade de ingresso nos liceus pulo descongestionamento que, esse restauro certamente operaria?
Não seria essa medida de grande alcance na resolução de muitas dificuldades, simplificando um problema que se reveste de certa gravidade?
Mas há no exercício do magistério liceal um facto que representa uma injusta enormidade, que se torna necessário corrigir: a péssima situação em que servem os professores com categoria do agregados. Possuem os agregados toda? as habilitações para poderem ocupar a situação de efectivos.
Vivem, porém, em manifesta inferioridade, louva dos seus justos interesses, visto não usarem de qualquer das garantias que possuem legalmente os professores efectivos e auxiliares, como sejam o direito a férias pagas, n aposentação e ao pagamento em períodos de invalidez ou de doença. Nada há que justifique semelhante disparidade, que o alargamento de quadros, tão necessário, resolveria prontamente, se exige a larga frequência liceal, que em nada se compara nem o que era noutros tempos. Resolver uma situação Ião falha de motivos é acto de inteira justiça, que impõe remédio imediato.
Sr. Presidente: alia missão cabe às Universidades na formação profissional daqueles que, através do valor da sua acção, tom de constituir o corpo orientador, responsável pêlos superiores destinos da Pátria. Perante a mocidade que aspira ascender, por direito de conquista, às mais altas funções estabeleceu o Estado um compromisso de responsabilidade, a que não pode, faltar, pois à nossa juventude - homens de amanhã - incumbe a tarefa, gloriosa tarefa, de continuar, defender e perpetuar, através de múltiplas gerações, o património material, intelectual e moral que lhe foi legado como penhor inalienável de um povo que. soube corajosamente traçar o seu destino.
Cabe à Universidade, no seu objectivo profissional e técnico e no desenvolvimento concomitante da sua formação espiritual, dominada pela ciência, de cultura, humanística, a alta, mas magnífica, responsabilidade do futuro da gente moça.
Quando se discutiu o Plano de Fomento fiz justo reparo de estranheza pela falta acusada nesse planeamento, admiravelmente delineado e concebido, que representa a não inclusão do Ministério da Educação
num dos capítulos das suas objectividades, visto a ele, mais que a nenhum outro, caberem responsabilidades na sua boa execução.
O Mundo vive numa inquietação permanente e angustiosa, numa aspiração de melhoria de nível de vida, aspiração bem justificadas, e é na Universidade, onde se estuda c se trabalha, que se caldeiam os espíritos, como ânimo forte, que à luz das ciências, na sua constante movimentação e actualização, dão solução aos problemas de maior transcendência e de maior projecção na existência dos povos.
Para tanto é indispensável que o ensino superior soja ordenado e orientado, de um movimentado critério de respeito e constante adaptação às ciências que evoluem à luz do progresso, transformando o próprio conceito da vida do homem e da vida das nações.
O problema universitário gravita e compreende directamente todos os grandes problemas humanos, sejam de que ordem forem, e é através do estudo e do conhecimento dos princípios de que enferma a ciência que as nações procuram o seu engrandecimento económico, o seu bem-estar social.
Revestem-se de extrema delicadeza, hoje mais do que nunca, as funções pedagógicas exercidas dentro da Universidade, exigindo da parte dos governos atenção profunda e estudo consciente e atento na escolha do plano de estudos, de harmonia com as necessidades da hora actual, dando à juventude das nossas escolas superiores, não olhando a preço, todos os meios indispensáveis às exigências dos seus anseios e à tranquilidade das suas inquietações interessando-o na renovação constante do nosso património, património da Nação.
E ouso agora, Sr. Presidente, parafraseando um grande espírito de médico muito ilustre, fazer uma interrogação de clara e larga amplitude.
Para onde vai a nossa mocidade?
Que rota lhe está destinada? Qual o caminho a escolher no seu destino?
Não é fácil responder a perguntas que envolvem um mundo de responsabilidades. Deus e a Pátria devem balizar a estrada da sua vida, marcando o seu destino. O caminho que a leva a Deus é apontado com firmeza pela doutrina da Igreja, que tem no Sr. Cardeal-Patriarca o seu expoente máximo e que na grandeza da sua missão divina sempre, e há poucos dias, em notável discurso comemorativo do aniversário da acção católica, tão brilhantemente demonstrou o valor e a beleza de que o Evangelho é universal detentor.
A estrada que conduz à glorificação da Pátria e ao seu engrandecimento, pelo estudo e pelo trabalho, num dispêndio de energia e vontade, aliados à inteligência e às virtualidades da Raça, essa tem de traça-la o Estado, no exercício pleno da sua função, através dos meios e dos organismos responsáveis pela educação da juventude de Portugal.
E não é, Sr. Presidente, com palavras que se realiza missão de tamanha grandeza, mas é, sim, com atitudes e acções de nobreza, filhas de reflexão profunda; com exemplos resplandecentes de verdade e dignidade, com obras cimentadas na alma do povo, satisfazendo com autoridade e, empenho anseios e inquietações, não negando meios para atingir as mais altas final idades. É pelo exemplo do trabalho que se educa a mocidade, que virá a deter nas suas mãos os destinos de uma nacionalidade com oito séculos de história.
A mocidade necessita de protecção real e efectiva, que ela sinta e aceite sem constrangimento, mas com alegria, como dádiva generosa e merecida que a Pátria destina aos filhos que a servem. Grave responsabilidade cabe aos homens da minha geração detentores dos papiros estaduais quando, na feira de vaidades e desatinos que o mundo acusa, esquecem as realidades e as