290-(100) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

As despesas extraordinárias somaram 148 420 contos. Destes, 96 796 dizem respeito ao Plano de Fomento e referem-se ao povoamento florestal, colonização interna e electricidade. É de notar que as verbas orçamentadas nas despesas do Plano de Fomento se elevaram a 168 600 contos. Os serviços gastaram apenas 96 976 contos, o que mostra fraco aproveitamento das verbas inscritas (cerca de 57 por cento).

Despesas ordinárias

156. Indicaram-se acima as despesas ordinárias e viu-se que elas subiram, quando se consideram apenas os gastos dos serviços de cerca de 15 000 contos. A verba que denota maior redução é a que se refere ao Gabinete do Ministro, onde se inscreve o Fundo de Exportação, como se indica a seguir:
Contos
Gabinete do Ministro ............. l 229
Conselho Superior da Indústria ... 29
Fundo de Exportação .............. 45 000
Total ...... 46 258

À parte uma pequena subida nas despesas do Gabinete e da redução no Fundo de Exportação, quase todas as outras rubricas subiram.

Serviços centrais

157. Nos serviços centrais incluem-se a Comissão de Coordenação Económica e o Conselho Superior da Indústria, além da Secretaria-Geral. Os gastos da primeira elevaram-se para 4163 contos, do segundo para 29 contos e, finalmente, na Secretaria-Geral gastaram-se 116 contos.
As despesas da Comissão de Coordenação Económica repartiram-se do modo que segue:
Contos
Pessoal .............. 3 679
Material ............. 137
Encargos ............. 347
Total ...... 4 163

Há apenas a mencionar, de interesse embora pequeno, o aumento na verba de material.

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

158. O agravamento da despesa nestes serviços derivou de todas as rubricas e foi mais acentuado nas despesas de pessoal e no pagamento de serviços e encargos, como se nota a seguir:

(ver tabela na imagem)

Pessoal

159. Se forem comparadas as despesas de pessoal, nota-se um contínuo aumento, que ultrapassa até o da desvalorização da moeda. Isto denota um alargamento de quadros. O exame dos números que seguem revela que os principais reforços se deram no pessoal contratado:

(ver tabela na imagem)

Não há nada a objectar ao reforço das verbas de pessoal, excepto no que se refere à sua utilização. Na verdade, até agora tem-se feito sentir fraca assistência técnica às actividades agrícolas, que é uma das funções primaciais destes serviços. Parece não haver ajustamento das verbas de pessoal e de pagamentos de serviços, como a de transportes e de ajudas de custo, p que significa imobilização do pessoal técnico nas cidades. Será assim?
Se, na verdade, a falta de assistência deriva deste facto, há desperdícios de pessoal, por impossibilidade de deslocações.
Novas medidas, já promulgadas, tendem a melhorar as actuais condições. A extensão da assistência técnica à agricultura é uma das necessidades mais prementes da economia nacional, sobretudo quando se consideram os efeitos da reorganização industrial e as necessidades de fixação de mais portugueses no ultramar.

Material

160. Os gastos com material subiram de 424 contos. Destes, 280 contos pertencem a obras novas. Já no Ministério das Obras Públicas se mencionaram algumas.
Outras verbas mantiveram-se em níveis parecidos com os de 1956, como se nota na discriminação a seguir:

(ver tabela na imagem)

A única diferença para mais em relação a 1956 de certo volume, além das construções e obras novas, refere-se à conservação de semoventes.