6 DE MARÇO DE 1959 290-(107)

As receitas atingiram em 1957 a elevada soma de 337 778 contos, porque, além das acima mencionadas, o Estado lhe entregou a sua quota-parte na cobrança do imposto ferroviário, no imposto de camionagem e na taxa de compensação, para ser utilizada em empréstimos ou subsídios u empresa concessionária nos termos do Decreto-Lei n.º 41 270, de Setembro de 1957.

Assim, as receitas foram as que seguem:
Contas
Imposto ferroviário .......... 49 564
Imposto de camionagem ........ 43 138
Imposto de compensação ....... 71 259
Receitas diversas ............ 98 817
Soma ..... 262 778

Entregas do Tesouro .......... 75 000
Total ....... 337 778

Em receitas diversas inclui-se o saldo do exercício de 1956, ou 98 506 contos, e mais 308 contos de outra proveniência (saldos de anos anteriores a 1956).

Despesas do Fundo

187. As despesas contabilizadas no Fundo foram idênticas às receitas, ou 337 778 contos, assim repartidas:
Contos
Material ................ 2 478
Serviços e encargos ..... 335 300
Total .... 337 778

No início da gerência recaíam sobre o Fundo Especial dos Caminhos de Ferro encargos no montante de 85 491 contos. Criaram-se novos encargos durante a gerência de 1957, no quantitativo de 310 328 contos. Deste modo, durante a gerência os encargos totalizavam 395 819 contos. Ficaram para pagar nas gerências futuras 69 779 contos, assim divididos:
Contos
Encargos do extinto Fundo Especial dos Caminhos de Ferro ......................... 47
Subsídios para a construção e reparação de estradas e supressão de passagens de nível .................................. 430
Estudos da ponte sobre o Tejo ............. 282
Encargos do empréstimo de 100 000 contos .. 21 834
Encargos de concessão única ............... 47 186
Total ..... 69 779

Assim, a despesa efectiva do Fundo nos últimos três anos foi como segue:
Contos
1955 ................. 133 982
1956 ................. 71 192
1957 ................. 326 041

Vê-se o enorme salto dado em 1957, que derivou totalmente da subida nos encargos da concessão única.
As despesas com material efectivamente pagas em 1957 somaram 844 contos, transitando para pagamento no próximo ano 759 contos.
Considerando agora todos os encargos, obtêm-se os números que seguem:
Contos
Encargos de empréstimos .......... 7 278
Encargos da concessão única ...... 317 910
Diversos ......................... 9
Total ....... 325 197

Verifica-se que a quase totalidade dos encargos do Fundo Especial de Transportes Terrestres dizem respeito à concessão única. A verba que, além desta, tem alguma relevância nos encargos diz respeito a um empréstimo de 100 000 contos concedido pelo Tesouro e que está em amortização.

Encargos da concessão única

188. Já sobem a 970 934 contos os encargos da concessão única desde 1951. Em 1957 utilizaram-se nestes encargos 337 910 coutos, números redondos. Parte desta soma, ou 95 000 contos, foram processados em 1956 e só pagos em 1957 e 75 000 contos representam o quantitativo de receitas do Tesouro entregues ao Fundo de harmonia com o Decreto-Lei n.º 41270, a que se aludiu acima.
Esta avultada soma é formada pelas seguintes parcelas:

(ver tabela na imagem)

189. Os subsídios não reembolsáveis são formados de duas parcelas: a de 37 000 contos concedida para compra de material circulante e a de 123 572 contos que representa imposto ferroviário em atraso. Ambos se concederam em 1951.
Os subsídios reembolsáveis foram utilizados, por anos, como Segue:
Importância
entregues
1951 ................. 4 299
1952 ................. 55 679
1953 ................. 97 857
1954 ................. 141 690
1955 ................. 126 156
1956 ................. 63 523
1957 ................. 317 910
Total ....... 807 114

Nota-se que, como se viu acima, atingiram o máximo em 1957, com a soma de 317 910 contos, adicionada neste ano.
A empresa concessionária utilizou os subsídios reembolsáveis do modo seguinte:

(ver tabela na imagem)

Os números definem a posição dos caminhos de ferro. A verba maior foi utilizada no fundo de maneio (cerca de 45 por cento do total, ou 365 000 contos). Verba correspondente subia a 175 000 contos em 1956. Houve, assim, um agravamento de tesouraria da ordem dos 190 000 contos. Os deficits sucessivos são a causa deste agravamento.