290-(106) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

(ver tabela na imagem)

As contas acusam maior valia, em relação ao ano anterior, da ordem dos 199 371 contos. Destes, 169 079 pertencem à Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, incluindo o respectivo Fundo e 26 541 aos dois portos já mencionados. As despesas deste Ministério tendem a aumentar. Por um lado, os subsídios à empresa concessionária dos caminhos de ferro, tanto para o 1.º estabelecimento como para exploração, suo de molde a elevar muito as verbas que nos últimos anos têm sido dirigidos para este fim. Por outro lado, os portos de Lisboa e Leixões continuam a absorver somas importantes.
Haverá ainda que considerar em futuro próximo obras em outros portos, que têm sido financiadas através do Ministério das Obras Públicas.
A despesa dos portos, sobretudo dos de Lisboa e Leixões, é teoricamente, pelo menos, reembolsável.
A conta de empréstimos do porto de Lisboa eleva-se já a algumas centenas de milhares de contos; porém, uma vez concluído o plano em execução, parece ser possível entrar num regime de amortizações. De qualquer modo, ele será muito lento.

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

184. Há que salientar nesta Direcção-Geral duas verbas distintas e com significado diverso: a que diz respeito ao custo dos serviços e a relativa ao Fundo Especial de Transportes Terrestres. A seguir indicam-se as cifras que correspondem a cada uma das rubricas:
Contas
Conselho Superior dos Transportes Terrestres ....... 261
Direcção-Geral de Transportes Terrestres ........... 23 786
Fundo Especial de Transportes Terrestres ........... 337 778
Total ........ 361 825

Os serviços, incluindo o Conselho Superior dos Transportes Terrestres, consumiram mu 1957 cerca de 24 243 contos, quantia que ultrapassa em cerca de 1200 contos a de 1956 (23 052 contos), mas o Fundo do Transportes Terrestres elevou u sua despesa de 169 698 contos para 337 778. Este considerável aumento deve-se aos subsídios à empresa concessionária dos caminhos de ferro destinados a fundo de maneio e a 1.º estabelecimento, compra de material e electrificação das linhas.

Direcção-Geral

185. As despesas da Direcção-Geral de Transportes Terrestres subiram a 23 786 contos, divididas do modo que segue:

(ver tabela na imagem)

A verba de maior relevância diz respeito ao pessoal, e neste predomina, com 7083 coutos, o dos quadros aprovados por lei e, com 7945 contos, o pessoal destacado de outros serviços do Estado. Este último faz serviço na Polícia de Viação e Trânsito. Outras verbas de interesse dizem respeito a ajudas de custo (1637 contos) e a gratificações a pessoal destacado (1208 contos), e nas despesas de conservação e aproveitamento de material sobressai a de semoventes, com 1840 contos.
Esta Direcção-Geral tem a seu cargo um intenso serviço de fiscalização das estradas, que deriva do considerável desenvolvimento da viação e de hábitos inerentes à. condução de veículos. O desenvolvimento da sua despesa é devida em parte a esse facto.

Fundo Especial de Transportes Terrestres

186. A receita deste Fundo provém do imposto ferroviário, dos impostos de camionagem e compensação e de outras origens.