DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80 290-(50)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

24. Quase todos os organismos que normalmente se incluem nestes pareceres sob a Presidência do Conselho aumentaram apreciavelmente a sua despesa em 1957.
As únicas excepções, de pequena importância, foram o Gabinete do Ministro da Presidência (- 233 contos), o Supremo Tribunal Administrativo (-54 contos), o Instituto Nacional de Estatística (- 3813 contos) e a Junta do Crédito Público (- 128 contos).
O aumento total foi bastante grande, e teve lugar essencialmente no Gabinete da Presidência do Conselho e no Secretariado-Geral da Defesa Nacional. Ver-se-ão adiante as causas deste acréscimo, que se avoluma de ano para ano. A despesa total, que era de cerca de 268 000 contos há três anos - em 1955 -, atingiu a casa dos 381 000 em 1957 e parece caminhar a passos largos para 400 000 contos.
A seguir publicam-se os números para os diversos organismos que normalmente se incluem na Presidência do Conselho:

(Ver Tabela na Imagem)

(a) Deixou de constituir um capítulo e passou à Presidência do Conselho.
(b) Deixou de estar integrada ao Gabinete do Ministro das Finanças.

Departamento da Defesa Nacional

25. As despesas com este departamento dividem-se por diversos Ministérios, incluindo o da Defesa Nacional. O total dessas despesas é da ordem dos 2 200 000 contos - pouco menos de 27 por cento do total das despesas públicas. Não se incluem nem a Guarda Nacional Republicana nem a Guarda Fiscal.
As cifras referem-se apenas ao orçamento da metrópole e ilhas e comportam verbas que circunstâncias de segurança ou de defesa da Nação exigiram, como o caso da índia.
Eis a súmula das despesas da defesa nacional tal como se encontram dispersas por diversos Ministérios e departamentos públicos:

Ministério do Exército:

Contos

Despesa ordinária ........... 742 819
Despesa extraordinária ...... 299 122
1 041 941
Ministério da Marinha:

Despesa ordinária ........... 510 785
Despesa extraordinária ...... 32 911
543 696
Presidência do Conselho:

Despesa ordinária .................... 255 825

Ministério das Finanças:

Classes inactivas ........... 99 340
Despesa extraordinária ...... 239 198
338 538
Total ................................ 2 180 000

Os gastos com a defesa nacional em 1957 não diferem muito dos de 1956, apesar do reforço das verbas inscritas nos Ministérios do Exército e da Marinha e da Presidência do Conselho. A razão está no decréscimo apreciável na rubrica da despesa extraordinária inscrita nas contas do Ministério das Finanças, que desceu de 420 272 contos para 239 198. Apesar desta descida, o aumento, em relação a 1957, foi de alguns milhares de contos.
Dadas certas deficiências conhecidas, como, por exemplo, a falta de subalternos, é natural que ainda subam as despesas do Exército, se for considerada como mais conveniente a organização actual. As obrigações provenientes da comparticipação de Portugal no Pacto do Atlântico continuam a pesar sensivelmente nas contas públicas.

Secretariado Nacional da Informação

26. A despesa deste Secretariado continuou a subir, e com o desenvolvimento dos serviços do turismo, com receitas próprias consignadas na última lei que reorganizou o Fundo de Turismo, as despesas continuarão a crescer, assim como as suas responsabilidades por créditos concedidos.
Uma parte da despesa do Fundo é reembolsável, nos termos da lei.
A seguir indicam-se as principais verbas gastas em 1957.