DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80 290-(48)

DÍVIDA PÚBLICA

18. O aumento dos encargos da dívida pública, que foi este ano de 36 749 contos, deve ser compreendido tendo em conta os juros e amortizações dos empréstimos com aval do Estado. Os juros pagos por conta destes empréstimos somaram 35 900 contos e as amortizações subiram a 46 651.
Estas quantias são reembolsadas pelo Estado, através do capítulo dos reembolsos e reposições, de modo que para obter o encargo líquido da dívida devem abater-se aquelas quantias.
Assim, os encargos nos três últimos anos são os seguintes:

(Ver Tabela na Imagem)

Capital nominal

19. O capital nominal da dívida aumentou. Ele é formado por três rubricas importantes: a representada por títulos, principalmente consolidado; a do Banco de Portugal, amortizada lentamente pelo convénio que reformou aquela instituição, e a da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
A evolução da dívida pode ler-se no quadro que segue, em milhares de contos:

(Ver Tabela na Imagem)

Nota-se ligeiro decréscimo nas rubricas relativas ao Banco de Portugal e à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e aumento na dívida representada por títulos.

Divida efectiva

20. A dívida efectiva somava 11 983 000 contos em 31 de Dezembro de 1957.
Os saldos, credores do Estado na mesma data subiam a 828 000 contos e não havia títulos na posse da Fazenda Pública. A movimentação da conta foi a seguinte:

(Ver Tabela na Imagem)

A elevada soma de saldos credores, no que impropriamente se designa ainda por dívida flutuante, diminuirá certamente no futuro quando se intensificar a emissão de promissórias. Embora estas tenham destino determinado por lei, com contrapartida em activo realizável, elas terão de avolumar a dívida pública.

Representação da divida

21. A maior parte da dívida representada por títulos é constituída por consolidado. Tanto a dívida amortizável como a externa, que também o é, têm diminuído progressivamente.
A seguir publicam-se os números para cada espécie de dívida representada por títulos:

(Ver Tabela na Imagem)

A dívida emitida com aval do Estado tende a aumentar. É destinada, como se nota adiante, ao Fundo da Marinha Mercante e à indústria da pesca.
As percentagens que correspondem a cada espécie de dívida representada por títulos são as que seguem:

(Ver Tabela na Imagem)

O consolidado representa cerca de 70 por cento do total.

Encargos da divida

22. Já se mencionaram os encargos da dívida e os limites em que deve ser feita a sua interpretação. O seu total ultrapassou os 723 000 contos.
A evolução dos encargos desde o início da reforma financeira consta do quadro que segue, expresso em contos:

(Ver Tabela na Imagem)