584 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

e com capacidade deliberativa para tudo o que no seu âmbito possa ser disciplinado, dirimindo conflitos de interesses ou antagonismos de posições.
Visam as corporações uma função eminentemente representativa, sem atrofiar a capacidade de representação dos organismos que nelas se integram, mas reforçando-a quando pela relevância do problema posto ou pela harmonia das posições afirmadas isso houver de resultar.
Visam as corporações arredar o espectro da mentira que o liberalismo afirmava como realidade -a luta social-, obtendo o equilíbrio dos interesses nelas representados e conduzindo à definição de uma resultante que a dignidade de todos respeite e às aspirações de cada um atenda.
Para isso tem os organismos que integram a corporação de ser eminentemente representativos. Têm de ser autenticamente representativos.
Sem que se verifique esta condição nunca as corporações poderão ter o conteúdo de verdade e de adesão popular que se faz mister. Sem isso nunca existirá o corporativismo tradicional português. Sem isso o corporativismo não passará de obra de fachada, mais ou menos vistosa, e sem isso poderá ser apontado como uma mentira.
Para que tal se consiga é necessário que em todos os sectores, sem uma excepção, o homem, a empresa, u actividade, se sintam representados com verdade, com autenticidade, sem sofismas cómodos para o Estado, no organismo que os agregue e os integre na corporação.
E preciso que o modesto trabalhador de uma forja, o ignorado comerciante de qualquer estabelecimento em qualquer parte, o grande industrial que comande sector importante da actividade, se sintam identicamente representados com verdade, sem artifícios, sem imposições e sem desvios da sua vontade.
É indispensável que cada um sinta -e sentir é mais do que aceitar- esta verdade estrutural para que se realize a projecção na vida nacional da representação corporativa como expressão total da vida da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pura isso, porém, como primeira condição, é necessário que o Estado se resolva a deixar de ser absorvente em face da organização corporativa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E necessário que ao Estado se aplique o lema que nos nossos tempos da Mocidade Portuguesa foi apontado e acoite como a regra a seguir pelo dirigente em face da juventude: «Sempre presente, nunca absorvente».
Tem de ser esta, e não pode ser outra, a posição do Estado em face da organização corporativa.
Quando apontamos este caminho falam-nos nos riscos que por tal rumo se podem correr. Apontam-se ato os riscos políticos.
E eu pergunto só pelo caminho oposto não temos, afinal, corrido riscos bem maiores? E eu pergunto se por culpa de não termos deixado estruturar-se livremente a representação nacional corporativa não temos, no fim de ironias, ido buscar forma artificiosa e nada portuguesa para essa representação? E eu pergunto se por esse caminho errado não temos corrido o risco de ver desencadear paixões em que os homens se desmandam, os espíritos se dementam e a Pátria corre o perigo de soçobrar?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No campo da estruturação corporativa, designadamente no sector económico, mas sem exclusivo para este, bastantes desvirtuações já realizámos e bastantes riscos já corremos.
Foi isso quando, pela pressão dos problemas e circunstâncias que referi, se utilizou a organização corporativa para a realização de fins de intervenção estatal. Foi quando tivemos os grémios por esse País fora a serem representantes da acção intervencionista do Estado: a realizarem requisições de produtos; a realizarem rateios de adubos; a realizarem, de uma forma geral, o .intervencionismo do Estado antagónico dos anseios dos seus componentes e esmagador da sua função representativa.
Eu sei que isso foi feito perante a premência de problemas que não consentiram manter os organismos corporativos na pureza que desejávamos. Fui responsável por algumas dessas desvirtuações de acção e posso dizer da angústia que marcou algumas dessas decisões. Procurou-se salvar a vida do País numa altura em que conseguir sobreviver às dificuldades e problemas que nos assaltavam era objectivo a que tudo o mais se sacrificava.
Devo fazer a confissão do erro que cometemos, se é que foi erro salvar o País à custa do sacrifício do prestígio da organização corporativa. Mas demos um golpe, talvez decisivo, no prestígio que haveria de conquistar a organização corporativa de representação.
Depois, em consequência dessa acção intervencionista, eram os próprios agremiados que vinham solicitar do Governo a designação de comissões administrativas em substituição dos dirigentes eleitos. Compreende-se sem esforço os fundamentos da atitude, mas a cada comissão nomeada - e algumas eu nomeei - novo golpe se somava contra a verdade já abalada da representação das actividades e contra a autenticidade da organização.
Depois, foi ainda o artifício das votações proporcionais no seio dos organismos, para impedir, num ambiente de intervenção económica, a injusta possibilidade de empresas com relevância num sector de actividade serem submersas por votações individuais de grosso número de empresas sem a mesma posição no conjunto. E, assim, para a verdade da representação corporativa, já tão duramente atingida, no seio do próprio organismo, os homens valiam, e com eles as empresas que representavam, não pelo mérito da razão, nem pelo acerto dos juízos, mas pela aplicação de uma tabela de votos de duvidosa expressão corporativa.
É que em tudo se sobrepunha à função de representação a premência de enfrentar e resolver, como possível, os problemas económicos.
Abro aqui um parêntesis para dizer a VV. Ex.ªs como ao cabo destes oito anos de ausência de discussão de problemas desta ordem, que por mal de VV. Ex.ªs hoje interrompi ...

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - ... dizer a VV. Ex.ªs que me sinto, em certa medida, desnorteado quando vejo, de alguns lados, pretender-se que à organização corporativa sejam confiadas funções de intervenção económica. E como se eu estivesse a ver pelo negativo a imagem que há oito anos fixei: os contornos iguais, as figuras as mesmas, mas onde estava o branco querem hoje pôr o preto e onde estava o preto vêm hoje pôr o branco ...
Há oito anos toda a nossa amargura estava em não poder libertar completamente a organização corporativa de exercer o intervencionismo económico. Todos os nossos esforços se dirigiam para alcançar esse objectivo.
E hoje, parecendo esquecer-se essa lição recente, há quem chegue a pensar que à organização corporativa