24 DE ABRIL DE 1959 581

Tenho, nesse aspecto, culpa de algumas decisões exigidas pela problemática do momento e lembro-me, até, da reacção viva e desgostosa de dirigentes de organismos corporativos e de coordenação económica ao apontarem-me os inconvenientes que para a vida corporativa daí poderiam resultar.
Era o sacrifício angustioso da doutrina ante o embate das realidades. Era a premência de salvar o Pais do caos que o ameaçava.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Assistiu-se ao aparente desvio total, por exemplo, de organismos destinados a controlar e fomentar a exportação que acabavam, através do licenciamento que lhes foi confiado, a cercear as exportações ou a dirigi-las para mercados diferentes dos que eram habituais, quando não a impedi-las de participarem em mercados onde anteriormente o mesmo organismo tinha gasto verbas avultadas em propaganda. Assistiu-se a os organismos coordenadores e impulsionadores de exportações limitarem mesmo os preços obtíveis nos mercados para onde se vendia. Assistiu-se, enfim, a toda uma imposição de restrições.
Mas, meus senhores: culpa da organização ? Falha de doutrina? Desejo dos homens que os dirigiam?
Não. Mas unicamente consequência da dureza das realidades do mundo em que se vivia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tratava-se da época em que a acção da iniciativa privada, normalmente primacial na conquista e no desenvolvimento dos mercados, se revelava infrutífera; tratava-se da época em que cada negociação de acordos comerciais era como um casus belli entre nações amigas; tratava-se da época em que, tantas vezes com amargura, no Ministério da Economia se tinha de transigir com a importação de artigos concorrenciais com os nossos para nos ser possível exportar alguns que era vital colocar urgentemente nos mercados compradores; tratava-se da época em que cada negócio de empresa era praticamente um assunto de Estado.
E a organização da intervenção económica sacrificou-se na sua popularidade. Posso dizer que a sacrificámos, prejudicando, quiçá, o seu desenvolvimento futuro, porque no momento impunha-se sobreviver, impunha-se conseguir que a vida nacional pudesse enfrentar a tempestade que nos rodeava e consentir aos Portugueses que com um mínimo de sacrifício pudessem sair desse mar tormentoso que a nossa economia atravessava.
E posso ainda dizer que foi esse angustioso imolar da doutrina e da popularidade política que permitiu salvar o Pais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Juntaram-se, sem dúvida, a toda essa conjuntura certos vícios de funcionamento.

A base estrutural do organismo de coordenação económica implica o diálogo vivo com as actividades. Mas a premência dos problemas, a necessidade de os resolver num sentido técnico e mais ainda sob a pressão de factores que escapavam às actividades levou a que esse diálogo tantas vezes fosse interrompido e levou a que o organismo passasse de transmissor também da informação das actividades quase unicamente a executor da política do Governo.
Depois aconteceu o que é inevitável na vida do intervencionismo. Aconteceu que o desejo de facilitar a resolução de problemas por parte do organismo conduziu a que se esquecesse algumas vezes a necessidade de evitar complicações dispensáveis à vida das actividades privadas ...

O Sr. Carlos Moreira: - Quando V. Ex.ª diz «algumas vezes» não tem, decerto, implícito que fosse raras vezes ...

O Orador: - Não as contei e posso dizer que foram bastantes vezes.

O Sr. Carlos Moreira: - Bem mais que bastantes bastaram e sobraram.

O Orador: - Foram sobretudo, sem dúvida, mais vezes do que era indispensável. E esqueceu-se a finalidade de amparar e auxiliar a actividade que se tinha de tutelar, alargando-se o peso da máquina burocrática, com incidência esmagadora sobre os sectores que se coordenavam.
Depois, ainda, o fenómeno do endeusamento do intervencionismo e a prolongação, por rotina ou inércia, das medidas interventivas para além do estritamente indispensável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, insisto, meus senhores, não resultou este quadro de vícios atribuíveis à organização. São os vícios, são as consequências inevitáveis de qualquer intervencionismo do Estado.
Independentemente da estrutura dos organismos, independentemente do enquadramento administrativo dos serviços de intervenção económica, independentemente dos homens escolhidos para as funções, não conheço qualquer outro caso nos diversos países em que idênticos ou mais graves defeitos de intervencionismo se não tenham verificado.
Acontece até - e disso posso ser testemunha pelo contacto que tive com o intervencionismo realizado noutros países- que a nossa intervenção económica, exactamente por se ter apoiado na estrutura corporativa, foi daquelas em que os malefícios se apresentaram mais atenuados, com menos perniciosos excessos, e, sem duvida, foi das mais honestas ...

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª ao fazer a comparação com esses países, quer referir-se a vários países europeus ou especialmente aos que se encontravam em guerra?

O Orador:- A Espanha, que não estava em guerra ...

O Sr. Carlos Moreira: - Não perguntei se a Espanha estava em guerra. Julgo ter sido claro. V. Ex.ª está a fazer a comparação entre os exageros do intervencionismo comparando o que se passou entre nós com o que se passou noutros países com os quais contactávamos ...

O Orador: - Melhor, com os quais contactei.

O Sr. Carlos Moreira: - E então pergunto a V. Ex.ª esses países a que só refere eram países que estavam na mesma posição em que nos encontrávamos ou eram países que estavam a viver num regime de guerra?

O Orador: - Devo dizer a V. Ex.ª que alguns deles estavam muito mais afastados da guerra e das suas con-