585 24 DE ABRIL DE 1959

devem, e devem com carácter estrutural, confiar-se missões desse tipo. Por amor de Deus, não se cometa o que se poderia chamar um crime. Bem basta o mal que à organização já fizemos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nós visamos obter uma integração corporativa da Nação, e que papel maior podemos ambicionar para a organização corporativa do que ser ela a expressão viva da Nação perante o Estado, sem ela a representação autêntica, lídima, tradicionalmente portuguesa.
Falou-se aqui, disse-o o ilustre Deputado avisante, que para o efeito meramente representativo a organização corporativa se apresentava cara. E penso, ao contrário, que é bem gasto todo o dinheiro que mis consinta ter uma representação típica e verdadeira, com autoridade perante todos e especialmente perante o Estado, consentindo-nos evitar males maiores que resultam dos caminhos que levam a [...] formas de representação.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Ainda no aspecto do indispensável intervencionismo estatal, confiado a órgãos de natureza e influência governativa, creio que a organização corporativa pode ser a grande mitigadora dos males e defeitos inevitavelmente inerentes à intervenção do Estado. No dia em que a organização corporativa detenha este poder representativo, no dia em que tenha a força de presença junto do Estado para, autoritariamente, lho dizer quais são os anseios legítimos dos interesses, quais são as reivindicações justas a que tem dei atender, quais as liberdades que terá de respeitar, nesse dia a organização corporativa será o melhor fiel, se quiserem o melhor fiscal, o melhor limitador do poder intervencionista do Estado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ficará sempre, meus senhores, por definir a fronteira entre a intervenção do Estado na vida económica e a intervenção da organização corporativa. Ficará sempre, até porque não creio que algum dia ela se possa definir com precisão.
Naõ creio que nisto de corporações da organização corporativa, de funções e atribuições a organização inerentes, se possa pensar numa estruturação e esclarecimento pela via da publicação de leis, decretos, regulamentos e definição de regras.

O Sr. Dias Rosas: - Justamente porque são instituições.

O Orador: - E que, como instituições, têm de viver naturalmente, isto é, com naturalidade, a vida nacional. Corporações não Se decretam, não se inventam,
não se regulamentam, não crescem segundo uma vontade dominadora e previamente definidora de todos os detalhes do caminho a percorrer. Instituem-se quando nelas se acredita, desenvolvem-se quando nelas se confia. Têm de revelar a sua capacidade aos poucos; têm de autenticamente ir-se afirmando na vida nacional. E então o Estado não tem de as regular, anus de as reconhecer e respeitar, até ao limite ideal em que o Estado vá cedendo terreno à intervenção corporativa, se realize o autodirigismo e possa cessar, se puder, a intervenção do Estado.
Esse respeito e esse reconhecimento, pela via natural, irá novamente até ao limite ideal de outro vez acontecer como na Casa dos Vinte e Quatro, em que os homens bons dos mesteres afirmavam ao rei de Portugal, desassombrada e representativamente, ante a hipótese da intervenção moderada do Estado: «Real Senhor, esta casa é de vinte e quatro e nela não há lugar para vinte e cinco».
Será esse o momento, quando nessa estrutura se ingresse ou a ela se regresse, em que teremos a organização corporativa a representar a Nação e a articulá-la na plenitude das suas funções.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E, assim, penso chegado o momento deste comentário, em que, não roubando mais do que cinco minutos a vv. Ex.ªs, posso formular algumas conclusões, tiradas deste debate e da meditação longa sobre o problema, tiradas da doutrina que vivi apaixonadamente naqueles anos da vida de um homem em que as paixões mais fundo se vincam e mais fundo deixam traços puros e indeléveis, conclusões que neste momento, e na hora que se vive, não queria deixar de aqui proclamar:

1.ª A necessidade da intervenção do Estado na vida económica resulta das. exigências impostas pelos problemas que se oferecem à condição de vida nacional, e não da doutrina ou estrutura corporativa.
2.ª Essa intervenção pertence ao Estado, através de organismos especializados dotados da necessária maleabilidade funcional e cuja estrutura se deve adaptar à acção a desenvolver, impondo-se a revisão da orgânica em vigor dos organismos de coordenação económica.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - 3.ª Devem os organismos corporativos sor reintegrados na sua pureza representativa, de modo a constituírem elementos de informação autênticos e independentes, capazes de fornecerem à acção coordenadora do Estado o conhecimento exacto das actividades que representam e contribuírem para a mais equilibrada execução de noção intervencionista.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - 4.º Deve a organização corporativa realizar-se plenamente fora da absorvente influência do Estado ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... e depurada de funções intervencionistas que comprometem a autenticidade e prestígio da sua função.
5.ª Deve a organização corporativa ser livre e autêntica na representação dos interesses nela associados e dispor de autonomia que lhe consinta evidenciar capacidade para disciplinar e resolver problemas no seu próprio Âmbito, reduzindo nu possível a medida da intervenção do Estado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - 6.ª Devem afastar-se as dificuldades e tutelas que têm impedido a organização corporativa de enquadrar autenticamente a representação nacional do todos os interesses e actividades, visando servir o bem comum.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Meus senhores: creio que só por este caminho, com este rumo e na observância da doutrina