744 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108

balejana, por estar próximo de Lisboa, por diariamente haver gente que se desloca à cidade, onde se ocupa nos sei viços ou nas fábricas, e por nela existirem mesmo estabelecimentos fabris, Vila Franca de Xira funciona também como subúrbio da cidade de Lisboa.
É preciso não esquecer que muitos aglomerados, e até cidades, representam núcleos de contactos do regiões e estilos diferentes.: Para sul do Tejo apontam-se, no mesmo parecer, os concelhos de Almada, Barreiro, Moila, Montijo e Seixal; em relação à proposta verifica-se a exclusão de Alcochete, Palmela, Setúbal e Sesimbra.
Embora não haja para os concelhos a sul do Tejo uma base de relações tradicionais que os vinculem à cidade, como para norte acontece, e isso devido a um largo rio que postergou só para os nossos dias o desenvolvimento da cidade na outra margem, não há dívida de que os cinco indicados representam actividades fabris, agrícolas e residenciais hoje inteiramente relacionadas com Lisboa.
É inútil falar da importância do Barreiro, uma das mais vigorosas concentrações industriais do País, do Montijo e do Seixal; que dos esteiros da Moita e outras áreas marginais vêm também para a cidade, todos os dias, produtos frescos, e que Almada é, ao. fim e ao cabo, um verdadeiro bairro residencial.
Dentro deste critério, Alcochete, Palmela, Sesimbra, e mesmo Setúbal, subtraem-se já um tanto à influência ré Lisboa e compreende-se, em princípio, a sua exclusão.
Apraz-me registar o rigor posto pelo digno relator do parecer da Câmara Corporativa no que se refere a este problema, como, aliás, a tantos outros em análise. O rigor reside em ter-se definido até onde se faz sentir a influência da cidade de Lisboa. Mas uma coisa é a área actual,, outra será a área a prever, atendendo à expansão da cidade, ...

O Sr. Brito e Cunha: - Muito bem !

O Orador: - ... à, subversão e, por vezes, conspurcação de áreas agrícolas e à futura localização das industrias. Foi talvez por isso que no projecto de lei se traçou pulo largo, sem rigor, é certo, acautelando-se, automaticamente, a futura expansão da área de influência da cidade. Se o caso de Setúbal levanta o problema de se sim ou não deve incluir-se no actual plano, parece-me, que para tal só .pode haver uma resposta: o planeamento conjunto da área regional de Setúbal e de Lisboa..
Só através dos inquéritos e por via de estudos monográficos se poderá delimitar com exactidão a área regional e prever a sua expansão. Até lá, em meu entender, mais vale pecar por excesso que por carência, pelo que julgo mais razoável manter os limites mencionados no projecto de lei.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A arrumação ou organização das gentes e das actividades dentro da área incidirá, essencialmente, sobre três ordens de factos: preservação das áreas agrícolas a que correspondem os melhores solos e aptidões tradicionais das suas gentes, localização (disciplina das indústrias e todo. o complexo de problemas referentes à cidade e adjacente co-urbanização.
Limito-me neste momento a chamar a atenção do Governo para alguns dos .problemas que a organização regional de Lisboa pode levantar.
O extraordinário desenvolvimento da cidade durante os últimos cinquenta anos, apesar de até há bem pouco estar impedido de expandir-se com largueza para leste
ou oeste por causa de dois obstáculos naturais -os vales de Cheias e de Alcântara, a não ser através de estreita faixa ao longo do Tejo, levou-a a alargar-se para o interior, e foi assim, a pouco e pouco, subvertendo os campos da periferia.
É certo que o termo de Lisboa «e expandiu também de fona a a compensar os solos perdidos; contudo, é difícil encontrar no interior do distrito de Lisboa campos tão produtivos como os da sua área próxima, sobretudo as terras pretas de alteração dos basaltos.
Mais grave, porém, foi a conspurcação dos solos ricos à beira-Tejo, que desde Sacavém até Vila Franca de Xira estão interrompidos e ocupados por explorações fabris. Num país- que, como é do conhecimento de todos, os solos são dos mais pobres da Europa, constitui grave ofensa ao equilíbrio nacional a ocupação daquela faixa de terras fundas e férteis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vejo com apreensão o desenvolvimento urbano ultrapassar a Calçada de Carriche, ganhar amplo desenvolvimento no Olival Basto, começando assim a morder uma das baixas mais produtivas dos arredores da cidade: o vale de Loures ou da ribeira de Pombais, que, aliás, corre desde Alfornelos até à várzea de Loures.
Trata-se de uma considerável extensão de horticultura, que, embora não seja a única no abastecimento da cidade, é, sem dúvida, a mais importante.
Outras vezes são aglomerados que se transformam, atrabiliàriamente, em bairros residenciais e satélites da cidade, em inteiro divórcio do seu estilo campesino; mesmo alguns que o não evidenciavam de forma clara, como Odivelas, cuja população viveu à sombra do convento e mais tarde nas indústrias e nos serviços da cidade e que há anos possuía, não obstante, um carácter harmónico, hoje apresenta-se já como um núcleo triste, onde as famílias habitam moradias insípidas, que não passam de dormitórios.
Casas que se seguem umas às outras, muitas vezes sem quintais, falta de centros cívicos, apresentam sempre um ar triste e desolador. Quando se visitam velhos burgos da periferia de Lisboa, hoje adormecidos por vicissitudes económicas e alteração dos estilos de vida, como, por exemplo, o da Ameixoeira, com as suas casas de campo, funcionais, com amplos quintais, pequenas quintas, onde o exotismo de um dragoeiro ou de uma palmeira é uma nota de cultura e símbolo de gente jogada, pelo Mundo, abrindo-se em pequenos largos de convívio, sente-se que, na realidade, em urbanismo se tem avançado muito pouco.
Talvez que no súbito desenvolvimento dos agregados esteja em parte a explicação deste fenómeno: um ritmo de crescimento acelerado que não foi acompanhado de iniciativa crítica.
Há que salvar da acção tentacular muitos dos campos da área regional da cidade, como promover o desenvolvimento dos núcleos rurais, que, nem por estarem perto, da capital, se podem considerar dos mais favorecidos. É de facto muito estranho que logo à saída fie Lisboa se nos depurem camponeses que cultivam e trabalham os campos e as hortas segundo um ritmo tradicional que em pouco ou nada tem sido alterado; isto apesar da vizinhança, da cidade e das suas indústrias.
Se é difícil mecanizar a actividade hortícola, em muito poderá ser melhorada, através de uma assistência que extraísse do hábil horticultor todas as suas possibilidades e o esclarecesse naquilo em que fosse rotineiro.
Um estudo minucioso das condições de trabalho na horta e no campo dar-nos-ia bem a ideia das muitas