14 DE MAIO DE 1959 747

esteve atento e desempenhou integralmente a sua função.
É justa e merecida a manifestação reconhecida dos homens que, entretanto, esperam que a preocupação que agora envolve a região de Lisboa seja também processada em relação a outros centros do País que, pela sua importância ou desenvolvimento, justifiquem o dispêndio de esforços e a solicitude das atenções.
Na escala ordenada dos valores geográficos das concentrações populacionais e dos centros de actividade intensa, o Porto ocupa o segundo lugar por direito próprio, e certamente já se decidem a preocupação e o estudo interessado para acerto da solução conveniente ao desenvolvimento da sua estrutura industrial, que está em curso e que provoca o risco do rompimento do necessário equilíbrio da actividade.
Isto permite a convicção justificada de que a consideração do Porto nesse aspecto será um facto imediato, que envolve e provoca o sentido agradecido da gente nortenha.
O problema equacionado e que procura solução apropriada e satisfatória ao longo do estudo que hipoteca os valores destacados da actividade interessada reflecte-se nos aspectos económicos, políticos, sociais e militares: na economia, tanto pelo resultado das produções derivadas da indústria organizada como pelos efeitos de uma vida que se tornou comum a maior agregado que se definiu em nível mais alto das exigências normais; na política, por razões do fenómeno psicológico, que é normal nos aglomerados volumosos de constituição recente e que se manifesta pela formação de uma consciência colectiva incerta e por expressões de características próprias da hesitação; na organização social afirmam-se novas exigências de vida e reconhecem-se outras necessidades que condicionam, de certo modo, as formas de aproximação e os sistemas de colaboração dos homens; militarmente, também o problema merece estudo apropriado e justifica exercício de reflexão ajustado.
Este aspecto constitui, precisamente, o objectivo das considerações que identificam o propósito que importa apresentar para efeito de observação oportuna no momento em que for buscada a solução integral do problema.
A ponderação do assunto em toda a sua extensão parece aconselhar o articulado do enunciado segundo duas linhas de ideias que o interpretam nas suas formas de intervenção diferenciada, tanto no plano de ordem interna como no conceito de importância atribuído na escala dos objectivos classificados no programa das operações de uma luta mundial.
Ambas reconhecem a dificuldade de actuação e sentem o risco derivado do plano de importância atribuída nos esquemas de concentrações populacionais identificadas, normalmente em paralelo com centros de elevado desenvolvimento industrial:
Na primeira hipótese, que se refere à necessidade de, por vezes, acautelar o princípio de segurança ou de resolver qualquer situação que aconselhe certas medidas para manutenção da ordem e para prática de uma situação de calma, o princípio de comando encontra dificuldades sérias nos meios urbanos para montagem do dispositivo de actuação e para condução da manobra prevista: a localização inicial é difícil e a instalação apropriada das forças operantes representa trabalho de extrema delicadeza para o comando das operações orientadas para o interior dos centros populacionais, cujas características particulares hipotecam formas particulares de luta e o emprego de meios diferentes, fixados em estudos profundos realizados no campo da táctica, que estabeleceram plano de importância no combate das ruas, no interior das povoações.
Constitui modalidade especializada, que exige treino intenso e preparação prolongada das forças combatentes, independentemente do potencial extraordinário de fogo que, por bombardeamentos intensos e violentos, consiga alterar o ambiente do combate para condição mais favorável em relação às forças operantes.
Os princípios são constantes para todas as localidades, mas quando o agregado populacional adquira as proporções de concentração, a delicadeza e a dificuldade aumentam de forma assustadora, passando a constituir uma preocupação contínua e a representar um cuidado permanente para efeito de actualização da solução criada em correspondência rigorosa com o desenvolvimento do quadro em estudo.
Naturalmente, resulta uma primeira conclusão das considerações desenvolvidas: as concentrações populacionais significam sistemas contrários às conveniências de ordem militar, confirmados pela tendência natural para a deformação do fenómeno psicológico e agravados pelas dificuldades que representam para o emprego dos meios necessários à resolução de qualquer estado de exaltação.
Por razões da evolução de conceitos, das exigências crescentes e dos condicionalismos determinantes, a guerra actual não doutrinou com rigidez os princípios de condução da manobra que tantas circunstâncias estabelecem em formas variadas: os estudos que estão em contínuo progresso e os armamentos que experimentam características de melhoria progressivas criam sistemas de actuação que variam constantemente; todavia, em qualquer circunstância, constitui regra a determinação dos objectivos fixados de acordo com a importância, com as possibilidades e com as conveniências de restrição das armas cujo emprego está previsto.
Precisamente, a característica nuclear dos arruamentos modernos equivale a um poder de destruição fantástico que determina a condição de objectivo: somente são considerados organizações geográficas possuídas de elevado valor, correspondentes a grandes aglomerados populacionais ou a volumosas concentrações de natureza industrial; são objectivos, apenas, aquilo que representa efeito poderoso sobre a vida dos países.
Ora, Lisboa, que adquiriu plano notável de importância correspondente a fracção valiosa da população portuguesa e que reúne volume exagerado de unidades industriais, está considerada, no esquema de classificação internacional, como objectivo de primeira categoria, exactamente o único deste género reconhecido no País: Leixões somente merece consideração de natureza secundária. Sem dúvida que constitui razão de fundamento de classificação a importância adquirida e a influência que os mesmos representam no quadro das comunicações.
As situações, embora destacadas, são, contudo, desiguais; o crescimento progressivo e contínuo de Lisboa corresponde, naturalmente, a maior categorização no plano de consideração dos objectivos e representa maior perigo de ameaça de destruição em relação as indústrias que se concentram em grande densidade nas regiões próximas da capital.
Por razões da lógica, o equipamento industrial e o desenvolvimento económico do Pais estão nos postos avançados das preocupações governativas com justificada razão. Merecem todo o interesse e exigem estudo pormenorizado; entretanto, constitui imperativo dos tempos actuais, sem quebra ou falsa prática do princípio admitido, a ponderação ajustada da conveniência política e das exigências militares: este é o objectivo destas considerações, modestas e despretensiosas aliás, Sr. Presidente, que desejam prevenir os elementos responsáveis pelo estudo do plano regional de Lisboa con-