DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º 109 752

dores portugueses antes do estabelecimento da previdência social: só lhes é assegurada assistência quando vitimas de acidente em serviço ou em razão de tuberculose.

Esta doutrina recebe completo aplauso no parecer da Câmara Corporativa, que acrescenta:

O alargamento das prestações de assistência na doença aos funcionários do Estado é, não só uma medida da maior justiça e alcance social, mas uma daquelas despesas públicas que se traduzem em investimento altamente reprodutivo.
A assistência curativa, com vista a restituir rapidamente o funcionário enfermo ao seu trabalho, bem como a manutenção deste e do seu agregado familiar em boas condições sanitárias -através de medidas de assistência preventiva- representam para o Estado apreciáveis economias em dias de trabalho perdidos e em mais eficiente aproveitamento da capacidade e do esforço dos seus servidores.

Não me alongo mais em transcrições tanto do relatório da proposta de lei como do parecer, nem acrescentarei muito mais palavras, pois creio que o que ai fica é mais do que suficiente para o fim em vista, e que é relembrar a questão, que certamente não está esquecida, confio plenamente, mas que urge resolver com toda a possível brevidade.

O Sr. Alberto Cruz: - Muito bem!

O Orador:-A actualização dos vencimentos que o Governo fez, num rasgado espirito de justiça, que pode, claro está, ser discutido na essência das bases por que se regeu, mas que de qualquer forma representa um esforço colossal do Estado com vista à melhoria das condições de vida dos seus funcionários, não chega, porém, para suprir a falta de uma eficiente assistência na doença.
Sabe-se - todos nós conhecemos - de casos de funcionários, sobretudo os de mais modestos vencimentos, e mesmo de médios ou altos ordenados, para quem uma doença, uma intervenção cirúrgica, um simples tratamento, trazem, além de todos os sofrimentos inerentes, para si ou para a sua família, um rosário de problemas financeiros tremendos.
Não são subsídios, não são esmolas, não é a caridade, que podem resolver o problema, tanto mais que, infelizmente, hoje em dia muitos daqueles que os recebem não compreendem o seu alto espirito cristão e social.
Tem de ser o Estado, como já se propõe fazê-lo, e por isso, chamando a atenção para a resolução urgente do problema, peço ao Governo, e nomeadamente ao ilustre Ministro da Saúde e Assistência, que tantas provas já tem dado da sua capacidade, inteligência e interesse por todos os casos que respeitam à saúde pública, que não desonre este assunto e lhe dê rápida e justa solução.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Seabra Carqueijeiro: - Sr. Presidente: no passado dia 9 do corrente mês teve lugar a visita a Setúbal de S. Ex." o Sr. Presidente da República, para inaugurar o novo hospital regional daquela cidade.
A minha ausência forçada as ultimas sessões desta Assembleia, por motivos inteiramente contrários e estranhos a minha vontade, impediu-me de na altura própria usar da palavra para enaltecer o significado daquela visita e da inauguração do melhoramento com que foi dotada a região de Setúbal.

Faço o hoje, e creio que com a mesma oportunidade, para poder exprimir sentimentos de muita gratidão e júbilo, que a todo o tempo é oportuno manifestar àqueles a quem são devidos.
Encontra-se nesta circunstância muito especialmente a veneranda figura do Chefe do Estado, Sr. Almirante Américo Tomás, que, honrando-nos com a sua presença naquela região, permitiu que os seus habitantes lhe tributassem uma das mais calorosas, sinceras e merecidas manifestações de respeito e carinho a que me foi dado assistir.
Sr. Presidente, o contacto do povo com os seus dirigentes permito avaliar da identidade de sentimentos que anima ambas as partes e desses contactos se podem tirar as lições que os factos a todo o momento confirmam.
Quero referir-me e por em evidência quanto foi generosa e agradecida a atitude do povo do concelho de Setúbal, a querer traduzir o imenso regozijo pela visita do Chefe do Estado.
Quando o povo se manifesta deste modo perante a _ira respeitada do homem que encarna todas as suas esperanças, que defende os seus interesses e se ocupa das suas necessidades, temos de dar graças à Providência por nos ter consentido conservar intactas no nosso povo as virtudes de seus maiores e inabalável o sen sentimento de amor pátrio.
Foi uma verdadeira mensagem que a humilde gente do meu concelho, povo de marinheiros e pescadores, homens que vivem do mar e para o mar, em sua fala simples e despretensiosa, quis transmitir a esse outro homem do mar que foi até junto deles investido na mais alta magistratura da Nação.
Pudesse eu, Sr. Presidente, deste lugar e em sua representação, proferir a palavra precisa e revestida de brilho, que lhe não posso emprestar, e essa seria a de um agradecimento muito sincero pelo que significou para todos nós a visita presidencial.
A cidade vestiu as suas melhores galas e, apesar do tempo chuvoso que teimava em diminuir o brilho da recepção, os seus habitantes puderam manifestar ao Sr. Almirante Américo Tomás todo o apreço e simpatia , desde o mais humilde ao mais altamente responsável na sociedade, na política e na administração.
Todos em conjunto, possuídos dos mais firmes propósitos de unidade nacional, rodearam a figura do Chefe do Estado, em testemunho da mais alta fidelidade aos princípios que regem a nossa política actual, dignamente ali representada na sua ilustre pessoa.
Magnifica jornada esta, a que podemos e devemos dar todo o relevo pelo que ela simboliza de compreensão e afinidade a uma política que se esforça por conduzir ao progresso e à prosperidade o nível de vida dos Portugueses.
Há pouco mais de um ano tive ocasião de proferir nesta Câmara algumas palavras a propósito do hospital regional de Setúbal, então em vias de acabamento.
Sinto hoje o grato dever, como Deputado e como médico, de agradecer ao Governo a valiosa unidade assistencial posta a partir de agora ao serviço dos concelhos da região de Setúbal.
Nesta Assembleia - onde por vezes se faz ouvir a voz da critica e da censura contra aquilo que nos parece errado -, com a independência que procuro usar em todos os actos da minha vida e apenas movido por imposição da minha consciência, não quero perder a oportunidade de manifestar ao Governo todo o meu apreço e de agradecer em nome do distrito de Setúbal a realização desta obra tão útil e necessária.