15 DE MAIO DE 1959 757

Tais objectivos sempre os têm os- vários capitólios do Mundo e os seus governos incluído na linha de. rumo das suas maiores preocupações.
É que a ajustada distribuição demográfica e a consequente valorização de um estado e do seu território são dos mais importantes problemas que tal tendência suscita.
No douto parecer da Câmara Corporativa se traça com magistral clareza toda a estrutura destes fenómenos, que a proposta de lei encara, dentro dos limites que a si própria se traçou, apenas para o espaço da região de Lisboa.
Reconheceu-se que não pode continuar, nesta privilegiadíssima região que o Tejo domina com os seus mandamentos de grande senhor, a balbúrdia espacial em que se tem vivido e a arbitrária arrumação dos seus tão importantes valores.
É ambição da proposta em referência, portanto, introduzir ordem e método onde tais comandos não têm imperado e evitar ali as excessivas concentrações demográfica e industrial, que, sendo de há muito inquietastes problemas, pelo grande número daqueloutros que suscitam, só agora tiveram o condão de fazer ouvir o poder impressionante da sua força.
É que se sabe levarem a prejuízos irremediáveis as t cidades monstros, que vão desde as perdas derivadas do tempo gasto .nos inevitáveis congestionamentos do transito até às dificuldades provindas dos muitos problemas sociais gerados nessas cidades, onde a vida chega a assumir uma estranha e confrangedora expressão anti - natural e anti-humana.
Vai ser, por consequência, devidamente estudado sob os seus variados aspectos o desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa, em ordem a submete-lo à disciplina que lhe faltava.
O empreendimento, que é da mais transcendente utilidade e da maior premência, já há muito deveria ter sido encarado com vontade firme de se encontrarem as soluções que só agora se vão procurar.
Mas eu não sou muito optimista quanto aos resultados do plano que se pretende traçar para esta região se ele não for completado com estudos e planos das outras regiões de Portugal. Não vive a região de Lisboa isolada, económica e socialmente, do resto do Pais para que possam ter valor quase absoluto para todo ele, nesta importante matéria, as soluções encontradas apenas para si.
Se o primeiro escopo que se pretende atingir é o do seu descongestionamento demográfico e industrial, há que travar com medidas razoáveis as cansas desse perigoso inconveniente. Ora uma das mais importantes formas de o conseguir parece-me ser a larga disseminação no território nacional de condições de vida aceitáveis quanto às necessidades essenciais dos povos, de teor semelhante àquelas que são agora apanágio só dos grandes centros urbanos, de que Lisboa é o maior e mais típico.
Na verdade, se nos meios rurais continuar o ritmo brando em que se tem caminhado para os dotar com os elementos primordiais da vida civilizada, cada vez mais se fortalecerá o fluxo emigratório das suas populações, que, pela natural tendência de viverem a vida sem inibições intoleráveis, mais se lançarão para as grandes cidades ou para o estrangeiro em busca daquilo que a civilização criou mas o seu ambiente lhes nega.
Ora, a pobreza e a carência não são, de nenhuma maneira, grandes elementos de fixação dos povos ao seu torrão natal ...
É, portanto, necessário combatê-las vigorosa e eficientemente. Suponho que haveria apreciável vantagem em se reunirem os estudos dispersos que porventura se tenham feito sobre o valor económico das várias regiões do Pais, por forma a elaborar-se a nossa carta económica, devidamente estruturada e completada pelas necessárias averiguações que faltassem.
Essa carta, que nos haveria de fornecer os mais interessantes e oportunos ensinamentos nos planeamentos regionais, desvendaria o valor, até agora ignorado ou pelo menos minimizado, de muitos dos nossos centros e regiões, e permitiria criar e fomentar melhor a nossa riqueza e por forma muito mais racional e mais justa.

Ao mesmo tempo estou certo de que os prosélitos da intransponível fatalidade da estagnação de muitos dos nossos meios rurais teriam de reconhecer o seu tremendo erro e as funestas consequências dele derivadas.
Na verdade, porque a vida se apresenta difícil em alguns deles, em razão de muitos e variados problemas a resolver, não se tem curado de conhecer a origem e a essência dessas dificuldades e a melhor maneira de as eliminar.
Basta um conhecimento aprioristico delas para se concluir que já nada ali há a fazer: aquilo nunca mais passa da cepa torta ..., conclui-se em guisa de requiem e de argumento definitivo de fácil acomodação.
Ora não pode ser assim.
Se, com ajustado critério., se houvesse feito já o. estudo económico do Pais, e, consequente mente, dessas regiões, ter-se-ia alcançado o conhecimento da utilidade que elas podem produzir no concerto dos valores nacionais, e não haveria tantos atrasos acumulados, nem tanta premência nas migrações das nossas gentes, que o desânimo, como maldita erosão, arrasta para as incertezas de uma vida onde nem todos triunfam.
Se essa carta económica tivesse podido gritar os seus mandamentos, não teria sido tão fácil como foi afastar dos opulentos jazigos de ferro de Moncorvo a Siderurgia Nacional para a localizar em região privilegiada do Sul, que, em boa verdade, já não carecia de tão importante factor de engrandecimento para ser, como é, uma rica e famosa parcela do nosso território.
Em Trás-os-Montes, porém, como tão instantemente alegou nesta Camará o Sr. Deputado Urgel Horta, em repetidas orações, esta indústria básica teria sido um elemento de inestimável valor na poderosa incentivação do progresso local, fixando um teor de vida que os Trasmontanos bem merecem.
Mas, encarado à sombra de princípios isolados ou de certas conveniências, o progresso não se reparte; como diz o povo na sua alta sabedoria, acontece que vai o bem para o bem, fica o mal com quem o tem ...».
A valorização da vida rural é, portanto, Sr. Presidente, um dos mais importantes objectivos que aos governos cumpre atingir para contrapor aos males do urbanismo.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Para alcançá-la numa escala aceitável e dela extrair o importantíssimo somatório das suas incontestáveis virtudes, em cujo número avulta - como tanto aqui se tem repetido - a da fixação dos povos ao seu meio e o interesse por ele, nada poderá, ser minimizado ou desconsiderado.
É por isso que se apresenta como de excepcional interesse a outra proposta de lei do Ministério das Obras Públicas, versando o abastecimento de água às povoações rurais vivendo em localidades com mais de 100 habitantes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tal proposta sugere um desenvolvido comentário, mas não é este o momento oportuno para fazê-lo. Assim mesmo, e sem qualquer ideia de antecipação, não posso deixar passar esta oportunidade sem