Debates Parlamentares - Diário 109, p. 755 (1959-05-14)

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15 DE MAIO DE 1959 755

O Sr. Augusto Simões: -Quanto a isso estamos de acordo. Agradecia no entanto que V. Ex.ª não esquecesse que muitos municípios estão a pagar até aquilo que realmente não podem pagar.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª
Sr. Presidente: se não se pretende, e creio que ninguém terá esse desejo, que as salas de aula de ensino primário recentemente construídas e a construir futuramente sejam simplesmente construções novas que por falta de professores primários competentes e habilitados permaneçam incapazes de cumprir a alta missão que lhes está reservada, há que fomentar a preparação do professorado primário, e não hesito em declarar que considero tais medidas como muito urgentes.
Eis a razão, Sr. Presidente, por que, em meu parecer, o pedido formulado por Portalegre para voltar a ter uma escola do magistério primário, e que tão carinhoso acolhimento recebeu por parte do ilustre titular da pasta da Educação, merece, em absoluto, o bom acolhimento por parte do Governo.
É que, Sr. Presidente, Portalegre não pede nada que já não tivesse tido. Por Decreto de 10 de Setembro de 1898, Portalegre foi dotada com a sua escola de habilitação para o magistério primário. Começou essa escola a funcionar, provisoriamente, em salas cedidas para tal efeito na antiga Escola Industrial Fradesso da Silveira e ai permaneceu até 1901, data em que transitou para o antigo edifício do seminário diocesano e onde permaneceu até que foi extinta por efeito da reforma de Maio de 1919. Apareceram então as chamadas escolas primárias superiores, e em Lisboa, Porto, Coimbra, Braga e nas ilhas as escolas normais primárias.
Em 1936 extinguiram-se as escolas primárias superiores, mas em 1942, pelo Decreto n.º 32243, datado de 3 de Setembro, foi promulgada a reforma das escolas do magistério, que, aos poucos, foram sendo criadas e restabelecidas em todo o Pais. Assim, instituíram-se escolas do magistério primário em Bragança, Vila Real, Porto, Braga, Viseu, Guarda, Coimbra, Évora, Lisboa, Faro e ainda há pouco tempo em Leiria. Embora com carácter particular, abriram-se escolas para o magistério primário em Viana do Castelo, Aveiro, Castelo Branco e Boja.
Conclusão: de entre todas as capitais de distrito creio que só não possuem escolas do magistério primário Santarém, Setúbal e Portalegre.
Perante o exposto, parece-me perfeitamente lógico, justíssimo e de elevado interesse, não só regional mas nacional, a abertura - ia a dizer a reabertura - da Escola do Magistério Primário de Portalegre.
Diminuirá a falta de professores primários se aumentar anualmente o número de diplomados; evitar-se-á que cresça o número de regentes escolares, não obstante os bons serviços que muitos destes tenham prestado e continuem a prestar; concede-se a muitos estudantes do distrito de Portalegre a possibilidade de possuírem uma habilitação a que aspiram e que estão impossibilitados de adquirir por falta de meios materiais que lhes permita a deslocação para as escolas do magistério mais próximas: Évora ou Castelo Branco.
De resto, Sr. Presidente, é intuitivo ser nos naturais das vilas e aldeias do Alto Alentejo que se pode e deve recrutar o futuro professor primário desse mesmo lugar, após a obtenção da necessária e imprescindível preparação pedagógica. Atas é- também intuitivo que se lhes devem facultar ás possibilidades de aquisição do seu diploma, tendo em conta os meios de que dispõem.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

755

O Orador:-Vou terminar, Sr. Presidente, solicitando de Sr. Ex.º os Ministros da Educação Nacional e das. Finanças a melhor atenção para u exposição entregue ao Prof. Leite Pinto pelo governador civil de Portalegre. Satisfazendo este tão justo pedido da linda capital do Alto Alentejo dar-se-á mais um passo na tremenda luta que não mais finda e que é a educação de todos os jovens portugueses, com a alta finalidade de os integrar na cultura nacional.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - A luta não finda, mas queremos que ano após ano possamos registar novas vitórias.
Orgulhemo-nos da sede de cultura cada vez 'mais intensa, mas não esqueçamos que só a escota, com a sua ordem e o sen método, poderá mitigá-la. Aqui deixo, pois, o meu pedido para uma escola do magistério primário em Portalegre, convicto de que um acréscimo do número de professores primários só poderá resultar em bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Lima: - Sr. Presidente: acaba o ilustre presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, coronel Alberto de Sousa Machado, de dar formalmente conhecimento à imprensa do programa em que se concretizará e desenvolverá a comemoração do .1.º centenário do nascimento do poeta de fina sensibilidade e diplomata de envergadura invulgar que foi o limiano António Joaquim de Castro Feijó.
Entre tantas outras, através das quais se tem traduzido a elevada noção de administração municipal e radicada dedicação â sua terra natal, esta louvável iniciativa do presidente da Camará Municipal de Ponte de ' Lima, calorosa e sentidamente apoiada e vívida por todos os limianos, não só porque representa uma justa homenagem ao maior dos poetas de uma terra de poetas, mas ainda porque envolve a recordação de alguém a quem a 'Nação deve relevantes e incontestáveis serviços, tinha necessariamente de exceder, como excederá, o Âmbito local da carinhosa vila que a António Feijó serviu de berço, assumindo antes a dimensão nacional, que muito legitimamente se lhe ajusta, quadra e compete.
Por isso mesmo, e pela minha parte, sem prejuízo da melhor atenção que o assunto ainda virá a merecer-me, quero desde já, como limiano de raiz que constantemente sente a atracção feiticeira da terra onde teve a felicidade de nascer, assinalar e vincar o facto, ainda que com despretensiosa singeleza, o qual, pelo seu significado e alcance, esta Assembleia não podia deixar passar em claro.
António Feijó, como português e diplomata, foi sem dúvida uma figura que no seu tempo marcou uma posição de inconfundível relevo, através de uma inteligência brilhante e de uma cultura rara, moldada à base do melhor que em ideias então o pensamento do homem produziu, soube elevar e impor no estrangeiro o nome e Portugal, e fê-lo em tais termos que, como já foi • escrito, a sua estada em Estocolmo como Ministro coincidiu, por virtude da sua acção e valor, com uma época áurea do prestigio de Portugal no Norte da Europa.
Muitas das suas poesias constituem revelação clara e iniludível da vastidão dessa cultura, do seu completo domínio das ideias envolventes de todos os problemas desde sempre mais preocupantes para o homem. Nelas a profundeza do pensamento e a riqueza infindável de

15 DE MAIO DE 1959 755O Sr. Augusto Simões: -Quanto a isso estamos de acordo. Agradecia no entanto que V. Ex.ª não esquecesse que muitos municípios estão a pagar até aquilo que realmente não podem pagar.O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª
Sr. Presidente: se não se pretende, e creio que ninguém terá esse desejo, que as salas de aula de ensino primário recentemente construídas e a construir futuramente sejam simplesmente construções novas que por falta de professores primários competentes e habilitados permaneçam incapazes de cumprir a alta missão que lhes está reservada, há que fomentar a preparação do professorado primário, e não hesito em declarar que considero tais medidas como muito urgentes.
Eis a razão, Sr. Presidente, por que, em meu parecer, o pedido formulado por Portalegre para voltar a ter uma escola do magistério primário, e que tão carinhoso acolhimento recebeu por parte do ilustre titular da pasta da Educação, merece, em absoluto, o bom acolhimento por parte do Governo.
É que, Sr. Presidente, Portalegre não pede nada que já não tivesse tido. Por Decreto de 10 de Setembro de 1898, Portalegre foi dotada com a sua escola de habilitação para o magistério primário. Começou essa escola a funcionar, provisoriamente, em salas cedidas para tal efeito na antiga Escola Industrial Fradesso da Silveira e ai permaneceu até 1901, data em que transitou para o antigo edifício do seminário diocesano e onde permaneceu até que foi extinta por efeito da reforma de Maio de 1919. Apareceram então as chamadas escolas primárias superiores, e em Lisboa, Porto, Coimbra, Braga e nas ilhas as escolas normais primárias.
Em 1936 extinguiram-se as escolas primárias superiores, mas em 1942, pelo Decreto n.º 32243, datado de 3 de Setembro, foi promulgada a reforma das escolas do magistério, que, aos poucos, foram sendo criadas e restabelecidas em todo o Pais. Assim, instituíram-se escolas do magistério primário em Bragança, Vila Real, Porto, Braga, Viseu, Guarda, Coimbra, Évora, Lisboa, Faro e ainda há pouco tempo em Leiria. Embora com carácter particular, abriram-se escolas para o magistério primário em Viana do Castelo, Aveiro, Castelo Branco e Boja.
Conclusão: de entre todas as capitais de distrito creio que só não possuem escolas do magistério primário Santarém, Setúbal e Portalegre.
Perante o exposto, parece-me perfeitamente lógico, justíssimo e de elevado interesse, não só regional mas nacional, a abertura - ia a dizer a reabertura - da Escola do Magistério Primário de Portalegre.
Diminuirá a falta de professores primários se aumentar anualmente o número de diplomados; evitar-se-á que cresça o número de regentes escolares, não obstante os bons serviços que muitos destes tenham prestado e continuem a prestar; concede-se a muitos estudantes do distrito de Portalegre a possibilidade de possuírem uma habilitação a que aspiram e que estão impossibilitados de adquirir por falta de meios materiais que lhes permita a deslocação para as escolas do magistério mais próximas: Évora ou Castelo Branco.
De resto, Sr. Presidente, é intuitivo ser nos naturais das vilas e aldeias do Alto Alentejo que se pode e deve recrutar o futuro professor primário desse mesmo lugar, após a obtenção da necessária e imprescindível preparação pedagógica. Atas é- também intuitivo que se lhes devem facultar ás possibilidades de aquisição do seu diploma, tendo em conta os meios de que dispõem.O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!755O Orador:-Vou terminar, Sr. Presidente, solicitando de Sr. Ex.º os Ministros da Educação Nacional e das. Finanças a melhor atenção para u exposição entregue ao Prof. Leite Pinto pelo governador civil de Portalegre. Satisfazendo este tão justo pedido da linda capital do Alto Alentejo dar-se-á mais um passo na tremenda luta que não mais finda e que é a educação de todos os jovens portugueses, com a alta finalidade de os integrar na cultura nacional.O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!O Orador: - A luta não finda, mas queremos que ano após ano possamos registar novas vitórias.
Orgulhemo-nos da sede de cultura cada vez 'mais intensa, mas não esqueçamos que só a escota, com a sua ordem e o sen método, poderá mitigá-la. Aqui deixo, pois, o meu pedido para uma escola do magistério primário em Portalegre, convicto de que um acréscimo do número de professores primários só poderá resultar em bem da Nação.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Carlos Lima: - Sr. Presidente: acaba o ilustre presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, coronel Alberto de Sousa Machado, de dar formalmente conhecimento à imprensa do programa em que se concretizará e desenvolverá a comemoração do .1.º centenário do nascimento do poeta de fina sensibilidade e diplomata de envergadura invulgar que foi o limiano António Joaquim de Castro Feijó.
Entre tantas outras, através das quais se tem traduzido a elevada noção de administração municipal e radicada dedicação â sua terra natal, esta louvável iniciativa do presidente da Camará Municipal de Ponte de ' Lima, calorosa e sentidamente apoiada e vívida por todos os limianos, não só porque representa uma justa homenagem ao maior dos poetas de uma terra de poetas, mas ainda porque envolve a recordação de alguém a quem a 'Nação deve relevantes e incontestáveis serviços, tinha necessariamente de exceder, como excederá, o Âmbito local da carinhosa vila que a António Feijó serviu de berço, assumindo antes a dimensão nacional, que muito legitimamente se lhe ajusta, quadra e compete.
Por isso mesmo, e pela minha parte, sem prejuízo da melhor atenção que o assunto ainda virá a merecer-me, quero desde já, como limiano de raiz que constantemente sente a atracção feiticeira da terra onde teve a felicidade de nascer, assinalar e vincar o facto, ainda que com despretensiosa singeleza, o qual, pelo seu significado e alcance, esta Assembleia não podia deixar passar em claro.
António Feijó, como português e diplomata, foi sem dúvida uma figura que no seu tempo marcou uma posição de inconfundível relevo, através de uma inteligência brilhante e de uma cultura rara, moldada à base do melhor que em ideias então o pensamento do homem produziu, soube elevar e impor no estrangeiro o nome e Portugal, e fê-lo em tais termos que, como já foi • escrito, a sua estada em Estocolmo como Ministro coincidiu, por virtude da sua acção e valor, com uma época áurea do prestigio de Portugal no Norte da Europa.
Muitas das suas poesias constituem revelação clara e iniludível da vastidão dessa cultura, do seu completo domínio das ideias envolventes de todos os problemas desde sempre mais preocupantes para o homem. Nelas a profundeza do pensamento e a riqueza infindável de

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