15 DE MAIO DE 1959 759

sistência séria, mas artificial, ao regresso ao torrão natal, onde seriam muito mais úteis.
Assim vão vivendo e vegetando nesta região fascinante que integra a nossa primeira urbe e que cresce num gigantismo arrepiante, causador das sérias preocupações de que a proposta de lei nos dá conta.
Ora, ao distrito de Coimbra e à vasta região das Beiras, zonas populacionais da maior importância, por serem verdadeiros e generosos alfobres humanos, pertence o considerável contingente que alimenta em larga medida a. emigração para as nossas duas maiores cidades - Lisboa e Porto.
Todavia, urge combater esta irresistível tendência das nossas gentes, dentro de aceitáveis critérios económicos e sociais.
Suponho que uma eficiente valorização de toda essa vasta mancha do território nacional seria a melhor maneira de se vencer o combate.
E na linha desse pensamento a ideia da industrialização aparece com o mais forte vigor.
Por não ser o distrito de Coimbra suficientemente rico em indústrias que favoreçam substancialmente o desenvolvimento e o engrandecimento dos seus numerosos centros populacionais, não poderá permanecer-se no estado de apatia em que se tem vivido nas últimas décadas, nas quais, à míngua de iniciativas e de no planeamento regional de devida escala, se tem caminhado com demasiada lentidão na senda da criação da poderosa alavanca do progresso que é, sem dúvida, uma indústria economicamente florescente.
Aquando da discussão do II Plano de Fomento -esse notável programa de realizações de que tanto esperam os Portugueses- tive ocasião de manifestar a minha mágoa por não ver .incluído entre os aproveitamentos eléctricos previstos o referente ao rio Mondego.
Sabendo eu que, a tempo e horas de ser estudado e atendido, a Companhia Eléctrica das Beiras, que tem a sua sede em Coimbra, havia elaborado com o maior cuidado e a expensas suas um minucioso estudo das muitas possibilidades económicas do maior rio português, referindo não só o aproveitamento do seu poder energético, como ainda os outros aproveitamentos não menos importantes, como o do abastecimento de água a cerca de meio milhão de pessoas, repartidas por uma vintena de concelhos dos distritos de Viseu, Guarda e Coimbra, e o da irrigação de mais de 50 000 ha dos campos do Mondego e dos de Cantanhede ao Vouga, era licito esperar que o elevado teor económico desse empreendimento - aliás claramente manifestado e assinalado nesse estudo e em outros de origem oficial- houvesse imposto a sua inclusão nos horizontes do II Plano de. Fomento. Sem embargo, tal não sucedeu; e, através da completa e brilhante exposição feita há pouco nesta tribuna pelo meu ilustre colega de circulo Sr. Deputado Nunes Barata dos problemas que tal aproveitamento poderia solucionar, facilmente se aquilata dos graves inconvenientes dessa omissão.
É que, além do mais, continua ainda e sempre mais pungente a situação dos campos do Mondego, assoreados e improdutivos pedaços de riqueza desaproveitada, que, no sen estado de desolação, representam .esbanjamento cada vez mais insuportável pela débil economia do agregado distrital e do próprio Pais.

O Sr. Nunes Barata: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador:-Com todo o gosto.

O Sr. Nunes Barata: - Há, de resto, um aspecto que convém sempre salientar no problema do aproveitamento do Mondego: o efeito multiplicador das obras públicas.
Os Espanhóis tem feito trabalhos de importância relativamente aos efeitos multiplicadores nos aproveitamentos levados a cabo nos últimos anos em Espanha. E verifica-se realmente todo um conjunto de desenvolvimentos bem lisonjeiros. Ora essa importância para nós, tanto na região do Mondego como em qualquer outra -parece que ó a região do Mondego que está em causa-, será sumamente de estimar, dado que a economia desta região vive num relativo marasmo.

O Orador:-Agradeço o esclarecimento de V. Ex.a, com que estou inteiramente de acordo, porque, na verdade, como V. Ex.a. sabe, o teor económico do nosso contacto não é de molde a sossegar.
Perder a electricidade que o rio Mondego pode produzir e a utilidade económica do mais variado matiz que ela propicia e que, por amor do sen aproveitamento, emergiria por acréscimo é, na verdade, uma perda que compromete seriamente toda a estrutura económica do distrito de Coimbra, repercutindo-se desfavoravelmente até nos distritos de Viseu e da Guarda.
O conhecimento destes grandes inconvenientes e a sua evidente interferência, pelas razoes já expostas, nos males que começam a afligir toda a região de Lisboa e, em especial, a zona desta cidade são razões suficientemente ponderosas para ditarem uma revisão imediata do condicionalismo imposto ao distrito de Coimbra, em ordem a modificá-lo, como cumpre. É que valorizar Coimbra e a sua vasta região, dando aos seus povos o fácil acesso aos. bens da civilização, representará, não apenas uma meritória obra de engrandecimento regional, mas ainda a resolução de muitos problemas suscitados pelo urbanismo e agora postos em equação, sendo por isso uma tarefa de verdadeiro cunho nacional.
Sr. Presidente, não me atrevo a alongar mais o meu depoimento. Despretensiosas como são sempre as minhas palavras, elos querem significar inteira concordância com a proposta de lei cuja generalidade me preocupou.
Dar-lhe-ei o meu voto, na esperança de que a sua regulamentação seja o primeiro passo, decidido e inequívoco, no sentido da elaboração dos muitos outros planos reguladores que se mostram necessários para o arranjo e valorização de todo o espaço nacional, em harmoniosa escala de valores, para que possa terminar de vez o mito que tanto confrange e tortura as almas de muitos portugueses, que ouvem frequentemente afirmar, sem rebuço e com um esgar de desdém, que Portugal é Lisboa e o resto, todo o resto, um amontoado de vilarejos a que por cá se chama, com sobranceria, ca províncias!
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não esta mais ninguém inscrito para a discussão da generalidade desta proposta de lei, nem durante ela foi levantada qualquer questão prévia sobre a qual haja de incidir uma votação especial da Assembleia. Por esse motivo considero aprovada na generalidade a proposta de lei em discussão.
Vai passar-se à discussão na especialidade.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: requeira que a discussão na especialidade desta proposta de lei corra sobre o texto da Camará Corporativa.

O Sr. Presidente: -Ponho à votação este requerimento do Sr. Deputado Melo Machado.

Submetido à votação, foi aprovado.