756 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 109

sentimentos cosam-se em consonância perfeita com a arte a que tão elevada expressão quis e soube dar.
Para mim, porém, a quem o sempre lembrado Lima quis negar aquela arte que. prodigamente distribuiu por tantos dos poetas das suas doces margens, para mina. portanto, incapaz de penetrar mais longe em todo o significado da obra de António Feijó, duas facetas da na personalidade, talvez por mais acessíveis, talvez por mais humanas, talvez mesmo porque nelas consigo encontrar um denominador comum, tem tocado e calado mais fundo na minha alma: a sua dedicação extrema à companheira que escolheu para a vida e o seu arreigado amor a terra natal.
António Feijó tem sido, e continuará a ser, para mim o português que, como exemplo e modelo a seguir, viveu dominado pela preocupação constante de gravar e valorizar o nome de Portugal em terras estranhas.
Continuará a ser também o poeta que a distância da sua querida terra" e do seu rio saudoso angustiava e fazia sofrer, bem como o poeta que se dedicou e amou ao ponto de, como alguém já disse, ter verdadeiramente morrido de amor».
Creio, aliás, que muitos outros assim o entenderam e compreenderam.
Por isso mesmo, lá no recatado e - porque não ? - acolhedor campo santo da minha terra, sobranceiro e mirando os reflexos de e cristal das suaves aguas do Lima, quiseram os Limianos aproximar o poeta e a sua fiel e dedicada companheira, assinalando bem, com expressão feliz e significativa, que o amor os juntou, e nem mesmo a morte os separou».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: pedi á palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Num dos projectos relativos à reforma constitucional propõe-se que entre as matérias da exclusiva competência cia Assembleia Nacional figurem as bases gerais sobre a providencia do Habeas Carpiu. Daqui resulta o interesse e a vantagem de conhecermos a frequência e os resultados de utilização desta providencia, que, apesar das promessas e tentativas anteriores, só foi instituída em Portugal pelo Estado Novo no Decreto n.º 35 043, de 20 de Outubro de 1940. E a oportunidade da revelação estatística da sua utilização dar-se-á, porventura, no momento da discussão das alterações ao artigo 93.º da Constituição, contidas naquele projecto.
Nesta previsão, roqueiro que, pelo Ministério da Justiça, me sejam fornecidas, com a brevidade possível, as seguintes informações:

1.º Número de petições de Habeas Corpus distribuídas na secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça, a partir do inicio da vigência do Decreto n.º 35 043, de 20 de Outubro de 1945, até à presente data;
2.º Número de petições deferidas;
3.º Número de petições de Habeas Corpus apresentadas durante o período de tempo referido no n.º 1.º nas relações de Lisboa, Porto e Coimbra ou a elas remetidas pelos tribunais de l. instância e indicação das que não subiram ao Supremo Tribunal de Justiça e dos motivos por que não tiveram seguimento».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao plano director do desenvolvimento urbanístico da região' de Lisboa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Simões.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: nos valiosos depoimentos prestados nesta tribuna em apreciação do plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa tem-se feito a justiça de deixar as palavras de louvor e agradecimento que se sabem ser devidas ao Sr. Ministro das Obras Públicas.
Também eu, Sr. Presidente, com plena adesão a essas palavras de tanto cabimento, que faço inteiramente minhas, quero aqui deixar consignada a minha homenagem u esse ilustre membro do Governo de Salazar, justamente havido e reputado como um dos mais esforçados obreiros do engrandecimento pátrio dos nossos dias.
E só cumpro um dever.
Todos nós conhecemos a ilimitada dedicação do Sr. Ministro das Obras Públicas ao bem comum e a na ávida preocupação de dirigir no rumo seguro das justas aspirações dos povos o poder de realização de que dispõe, valorizando-o com verdadeiro carinho numa obra a todos os títulos fecunda.
Foi certamente obedecendo a tal desígnio que S. Ex." entendeu dever submeter a esta Câmara a importante proposta de lei que temos interessadamente apreciado e, há pouco, a que refere o abastecimento de água às populações rurais, uma e outra documentos do mais transcendente valor na vida da Nação.
Apresentados nesta Assembleia muito mais ainda se valorizam esses documentos, porque a larga e independente discussão e apreciação que é costume ser feita nesta Casa mais lhes reforçará o seu teor de utilidade social e mais nítida e claramente ficarão traçados e definidos os objectivos que cumprirá atingir com eles.
Só se engrandece, portanto, o Sr. Ministro das Obras Públicas e o sen Ministério trazendo à Assembleia Nacional mais estes dois valiosos testemunhos da sua construtiva preocupação de fomentar o progresso e dignificação da nossa terra e o bem-estar da nossa grei.
Bem haja por isso.
Sr. Presidente: tenho ouvido referir, com o mais vivo interesse, as virtudes incontestáveis da proposta de lei que apreciamos, aliás também clara e doutamente assinaladas no notável parecer da Camará Corporativa. Dou-lhes a minha inteira adesão.
Trabalho de relevante importância, não poderá deixar de se lhe assinalar, no começo de uma rápida apreciação, apenas o seu tardio aparecimento e até, talvez, a demasiada modéstia dos horizontes em que pretende governar.
Na verdade, se, em consequência de uma natural e justíssima tendência, a humanidade sempre tem procurado viver aproveitando-se dos benefícios que se vão somando, como produto do engenho do homem dirigido à melhoria da vida em todos os seus aspectos, não podem nem devem os governos dos povos, minimizando o grande poder dessa tendência, alhear-se das suas múltiplas e prementes consequências.
Como ela faz parte integrante da própria estrutura da vida, verdadeira vanidade seria toda a tentativa de a eliminar.
Há, por isso, que aceitá-la na poderosa formulação do seu alto valor, procurando disciplinar-lhe os inconvenientes para que eles não turvem o expoente magnifico das suas incontestadas virtudes.