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930 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 119

No campo social auscultam-se em todos os sectores as aspirações de um aumento geral das condições de vida das camadas desfavorecidas da população e de uma melhor distribuição do rendimento nacional. O problema português do rendimento, se economicamente se põe em termos de nível, socialmente aparece como uma questão de desnível. A concentração da riqueza começa a criar diferenças suficientemente profundas para gerarem estados de tensão latentes, que são ameaças voltadas contra a unidade espiritual, sem a qual não poderemos enfrentar tranquilamente o futuro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No campo cultural aparece como obrigação impreterível do Estado a substancial promoção do nível cultural médio e em especial a reorganização do aparelho difusor de cultura base, progressos impostos pela nossa missão de povo educador de outros povos, pela obrigação de trazer toda a Nação à participação consciente na vida política, pelas exigências da gestão e da produtividade económica e até, sobretudo, pela nossa concepção cristã da vida, que impõe como destino último de toda a acção estadual a efectivação da plenitude espiritual do homem.
Tais são as grandes tarefas nacionais que o Estado está hoje obrigado a realizar; muitas não são questões de hoje; o que é vincadamente do nosso tempo é a percepção que acerca delas se vai radicando cada vez mais nitidamente na opinião pública. Esta consciência da ampliação dos deveres do Estado é um facto político da mais alta importância; por isso lhe dei a primazia. Dela resultam implicações de ordem constitucional: a necessidade de ampliar a acção do Estado conduz à necessidade de reforçar a autoridade estadual; como disse no seu último discurso o Sr. Presidente do Conselho, «um Estado forte, um Governo forte, tornam-se cada vez mais instantes».
O segundo dos grandes factores dominantes da época que estamos a viver vejo-o no II Plano de Fomento, o mais importante planeamento de conjunto da acção nacional até hoje formulado no nosso país e que, por essa mesma importância, domina a vida portuguesa no futuro imediato e a pode modificar à distância. Creio que não há discrepâncias acerca da necessidade de o cumprir no espaço de tempo previsto e de reunir os meios necessários à sua integral execução. E daqui também resultam consequências políticas: nem a realização seria possível se deixasse de se manter um regime de grande continuidade governativa, nem os meios indispensáveis - sobretudo os de proveniência estrangeira - afluiriam aos investimentos previstos no caso de a política portuguesa se complicar com agitações ou ameaçar mudanças.
A terceira grande característica a equacionar é a do enfraquecimento da unidade política e da necessidade do seu reencontro.
Há hoje certo grau de fadiga, incerteza, divisão. E deve logo marcar-se o facto de a divisão resultar mais da perda da confiança e da incerteza, que de uma consciente divergência de programas. A prova está em que os que exploram tal divisão não anunciam nenhum caminho definido; mas isto só agrava as coisas, porque permite que o descontentamento seja encaminhado no pior sentido, ou que aproveite aqueles únicos que realmente sabem o que querem, e que querem a subversão de todos os valores que são para nós a razão de viver.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- A perturbação da opinião política e o alargamento da desconfiança são um facto evidente. Quaisquer que sejam as explicações que possa comportar e por maior que seja o desgosto que nos canse esse facto existe e adiar-lhe a solução só fará aumentar-lhe a gravidade. Creio que aliás ninguém o nega; mas há algumas pessoas a quem ele perturba tanto que fazem como as crianças, fechando os olhos para não terem de o ver.
Não se pode governar muito tempo contra a opinião pública e a acção governativa é tanto mais eficiente quanto mais ampla aceitação encontrar na consciência colectiva. Quando se governe com espírito de facção, as divergências podem ignorar-se, ou servir só de pretexto para invectivas, insultos e perseguições; mas o espírito de nação obriga a contemplar as coisas de um plano superior. Toda a facção supõe a antifacção. mas governar coou espírito de unção significa exactamente isto - estar acima de todas as facções. Não estou a jogar com palavras; mas parece-me oportuno advertir do perigo de, por um movimento natural de reacção de defesa, nós próprios virmos a colocar-nos em posição facciosa, entendendo a situação nacional no sentido de situação apenas nacionalista. Seria aceitar as condições do jogo a que permanecem teimosamente agarrados os que não compreendem o que Salazar quis dizer quando anunciou que esta revolução seria a revolução nacional; seria colocarmo-nos nós próprios no plano dos que continuam a não entender o essencial da sua lição política: a de que «o espírito de partido corrompe ou desvirtua o Poder, deforma a visão dos problemas do Governo, sacrifica a ordem natural das funções, sobrepõe-se ao interesse nacional, dificulta - se não impede completamente - a utilização dos valores nacionais para o bem comum».
Este problema da unidade apresenta-se com agudeza especial quando do plano puramente político o passamos ao plano da unidade do mundo português. As províncias do ultramar são carne da nossa carne, e é nosso dever suprimir todos os fermentos que pudessem desagregar a coesão moral que a todas reúne no corpo único da Nação.

O Sr. André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - As pequenas contendas podem reflectir-se ali como se foram grandes divisões e, se as discordâncias ideológicas pouca força têm contra o abraço de uma unidade geográfica perfeito, podem tornar-se fatais quando coincidem com as divisões geográficas. Esta consideração não precisa de mais nenhuma palavra para ser sentida por todos; só acrescento que para mim ela é tão importante que só por si bastaria para impor a revisão de processos constitucionais de que manifestamente pode resultar detrimento para aquela unidade essencial.
A última característica dominante da presente conjuntura política, é a de uma preocupação cada vez mais generalizada em torno do problema da institucionalização do regime.
A questão, tal como costuma enunciar-se, pode resumir-se assim: desde há trinta anos que a continuidade governativa e a garantia da paz pública repousam menos sobre a solidez das instituições que sobre o valor de um homem excepcional. Chamado no Poder quando parecia iminente n falência em que tudo iria perder-se, ele tudo conseguiu salvar e a Nação cedo começou a ver nele, mais que simples governante, o instrumento de uma intervenção providencial. Depois prosseguiu na realização de uma obra e ao mesmo tempo na divulgação de uma doutrina vincadamente pessoal, através das quais se impôs não somente como o primeiro valor dentro de grande conjunto de valores humanos, que é o Estado, mas como a própria alma desse conjunto, a sua razão de ser e a sua personificação.