4 DE JULHO DE 1959 1135

O Sr. Presidente: - Peço a VV. Exas. que não prolonguem o diálogo, porque temos necessidade de entrar na ordem do dia.

O Sr. José Sarmento: - São só duas palavras, Sr. Presidente. Perguntava eu se essa transformação progressiva dos organismos de coordenação económica - e tenho sempre em mente o Instituto do Vinho do Porto - não será a musa de muitos prejuízos económicos que se têm verificado em diversos sectores, em particular no do vinho do Porto. Não será por isso que verbas avultadas da propaganda se não têm conseguido despender?
Parece-me que de facto uma das cansas, ou mesmo a principal, é a transformação desses serviços em serviços públicos, perdendo a sua elasticidade.

O Orador: - Estou inteiramente de acordo com V. Exa.
Finalmente, e ainda por outro lado, os responsáveis pelos departamentos governamentais, assoberbados por múltiplos afazeres e problemas, dedicando, naturalmente e de preferência, a sua atenção aos mais instantes e gerais, demorando o estudo final dos problemas específicos dos actividades, dilatando a sua resolução de forma inconveniente, evitando mesmo e também com lógica imiscuir-se era demasia neles.
De tudo isto não resultará, afinal e tantas vezes, a ausência de qualquer direcção económica efectiva?
A mim parece-me que sim.
Peço desculpa, mas permito-me um pouco de detalhe justificativo da afirmação que acabo de fazer.
Tenho para mim que a direcção económica - tal como a compreendo, da parte do Estado e em plano superior - não pode confinar-se a medidas de rotina ou simples emergência.
Uma verdadeira direcção económica tem de ir mais longe e, principalmente, ao estudo do âmago dos problemas, nomeadamente à averiguação exacta do que neles se contenha interessando verdadeiramente à economia nacional, ao planejamento daquilo que importaria e caberia ao Estado fazer em prol da sua solução, e então o Estado deve exigir dos interessados - por via dos seus órgãos naturais, no nosso caso a organização corporativa - a sua própria colaboração, se de tal não tenham tomado antes a iniciativa, e, na falta dessa colaboração e da actuação necessária, impor elo mesmo as soluções que entenda por convenientes.
Passo a referir-me a um passo determinado, embora com certa relutância, mas porque tem o seu interesse demonstrativo.
O nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros chamou a atenção do Instituto Português de Conservas de Peixe (organismo de coordenação económica) para as consequências perigosas que poderiam advir da continuação de uma nossa política de preços de exportação para França de um determinado produto, política essa que as autoridades e os interessados franceses consideravam de dumping e afectando os interesses da sua indústria nacional congénere. Em face dessa comunicação facilmente se pode tirar a conclusão de que de tal política resultam.

a) Prejuízos já verificados um menor revenu para a economia nacional,
b) Prejuízos possíveis: dificuldades na condução futura dos negócios.

Porque não se trata sequer da presumida política de dumping, mas, pura e simplesmente, com desprimor para a inteligência dos profissionais da actividade, das consequências de uma inglória luta de concorrência entre os produtores portugueses o da falta de apreciação realista das possibilidades do mercado.
Talvez porque a França não é propriamente ama república corporativa, veio de lá a sugestão (não sei bem só inteiramente apropriada à orgânica cá existente) da ida à França de uma missão de fabricantes portugueses para entrar em contacto com os seus colegas franceses. E, justificadamente ou não -repito-, essa sugestão foi sucessivamente adoptada pelo nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo conselho geral do Instituto Português de Conservas de Peixe e pela Secretaria de Estado do Comércio, neste último caso com o contrapeso da decisão - depois retirada em face de protestos - de que as despesas deveriam ser suportadas por todos os exportadores de conservas, e não pelo organismo de coordenação económica existente no sector, e cujas receitas, diga-se de passagem, sendo da ordem dos 15 000 contos anuais, tom já servido para costear variadas despesos de serviços oficiais.
Ora, Sr. Presidente, num caso destes, eu - defensor da liberdade de iniciativa e acção das actividades privadas, em tudo, mas só em tudo que não prejudique terceiros ou lese o interesse nacional - não posso compreender:
1.º Que antes de a queixa vir de fora o organismo de coordenação económica se não tenha apercebido dos males que a actuação errada dos profissionais comportava, como aliás se verifica desde há muito com casos idênticos em todos os mercados e com todos os tipos de conservas de peixe;
2.º Que da parte da Secretaria de Estado do Comércio se mostre ainda agora tal desinteresse ou incompreensão que a levem a confundir o caso - aliás simples reprodução miniatural do caso geral da indústria e exportação das conservas de peixe, para o qual venho, de há anos, chamando a atenção - com a condução de um negócio privado. Porque, meus senhores, num despacho do Sr. Secretário de Estado do Comércio a tal respeito se diz a certa altura: «Apesar disso julgo não ser de pedir a um serviço oficial o pagamento das despesas feitas com o desenvolvimento de um negócio privados. E ainda se acrescenta noutro ponto do despacho o seguinte: «No caso da missão a França o Instituto Português de Conservas de Peixe e o Ministério dos Negócios Estrangeiros cumpriram a sua missão: levantaram o problema - parecia-me mais correcto e verdadeiro dizer-se que o transmitiram ... -, criaram o ambiento a discussão, de acordo com os serviços oficiais franceses e concluíram que o problema deveria encontrar a melhor solução nó campo das relações privadas - dos contactos entre industriais portugueses e franceses; prepararam esse encontro, etc.».
Sr. Presidente: alguma coisa está a correr menos certa no Ministério da Economia. E, não podendo nós atribuir tal lacto à carência de talentos ou valor das personalidades ilustres e eminentes que se encontram à sua frente, há que procurar a sua origem em defeitos estruturais.
A reforma de estrutura dos serviços do Ministério da Economia, que precedeu a última remodelação ministerial, correspondeu certamente a uma necessidade. Julgo-a perfeitamente justificada na sua linha geral: a da criação de Secretarias de Estado dentro de um mesmo Ministério, que assim fica revestindo o aspecto de coordenador. O Ministério da Economia poderia, assim, chamar-se - e talvez com maior propriedade - o Ministério da Coordenação Económica. Creio, porem, que há defeitos de pormenor nessa reforma. Procurarei fazer uma rápida síntese dos meus pensamentos a tal respeito:

a) Talvez, e só por razões de carácter pessoal - a excepcional competência sectorial da personalidade designada para Ministro -, admi-