1136 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

tiu-se a acumulação da direcção da pasta, com a gerência de uma das Secretarias de Estado. Esta prática não me parece de todo conveniente: prejudica, porventura, o equilíbrio do conjunto;
b) Talvez, e ainda por razões da mesma Índole, a Comissão de Coordenação Económica, seguramente o primeiro, se não o único, dos serviços do Ministério que deveria ficar na dependência directa do respectivo titular, ficou adstrita a uma das Secretarias de Estado;
c) A criação das Secretarias de Estado obedeceu à clássica divisão das actividades económicas nos três ramos, comércio, indústria e agricultura.

Em meu modesto entender julgo esta fórmula ultrapassada e não correspondente às necessidades de momento, nem às verdadeiras realidades. Não será um facto que os problemas da agricultura (em muitos casos da verdadeira indústria agrícola) se aproximam muito mais e possuem muito maior afinidade com certas indústrias, como por exemplo a da alimentação, do que se pode apreciar entre esta mesma e outras, tais como a da construção civil?
E não o será também que a presente divisão se mostra incerta em certos casos e já permitiu mesmo dúvidas de jurisdição?
A mim quer-me parecer que o agrupamento de Secretarias de Estado dependentes de um mesmo Ministério deveria fazer-se mais em atenção a um aspecto funcional do que ao de base das actividades.
Podem, porventura, encarar-se proveitosamente com o mesmo espírito - e até com a mesma máquina burocrática - problemas tão dispares como, por exemplo, os que se relacionam com o comércio externo com aqueles que se ligam estritamente com o abastecimento público?
Evidentemente que haverá sempre entre eles pontos de contacto e, até, de atrito, mas para isso lá estaria precisamente o Ministro coordenador.
Mas, Sr. Presidente, não creio ser este o momento de desenvolver os meus pensamentos a este respeito e, pedindo desculpa pelo tempo roubado, tenho dito, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. João Valença: - Sr. Presidente: pedi a palavra para tratar de alguns assuntos que interessam ao distrito de Viana do Castelo, que tenho a honra de aqui representar.
O primeiro, para chamar a atenção do Governo, especialmente do ilustre titular da pasta da Educação Nacional, para a necessidade e até urgência em ser construído um novo edifício para a Escola Industrial e Comercial de Viana do Castelo, secundando, assim, as solicitações oficiais que nesse sentido lhe têm sido feitas.
O actual edifício não satisfaz as exigências do ensino, nem tão-pouco comporta a população, cada vez maior e crescente, da referida escola.
Cidades que não são capitais de distrito, e até algumas vilas, têm as suas escolas técnicas instaladas em magníficos e condignos edifícios.
Pois Viana do Castelo, capital de distrito, tem a sua escola comercial, e industrial instalada num pequeno e acanhado imóvel sem condições para a sua função, não obstante a frequência anual dessa escola atingir cerca de mil alunos. E tão acanhado e pequeno ele é que algumas das suas aulas funcionam fora do edifício, em casa arrendada ou cedida para aquele fim.
Além disso, com a construção de um novo edifício poderá o actual ser destinado e adaptado à futura escola oficial do magistério primário, dado que a densidade da população justifica plenamente a criação dessa escola, evitando assim que muitos alunos se desloquem para outras terras e dando possibilidades a outros, cujas dificuldades financeiras lhes não permitam deslocar-se, a seguirem os seus cursos.
E, já que estou a referir-me à Escola Comercial e Industrial de Viana, quero aludir à vantagem da criação nessa Escola de um curso de montador electricista. Esta aspiração não só iria de encontro às necessidades da cidade - onde há falta de técnicos electricistas -, como contribuiria para o descongestionamento do curso de formação de serralheiro.
É que, terminado o ciclo preparatório, os alunos ingressam normalmente nos cursos de serralheiro e geral do comércio.
A maioria dos alunos que escolhem a secção industrial matricula-se no curso de formação de serralheiro, ocasionando assim uma superlotação nas oficinas dessa especialidade. De modo que, com a criação do curso de montador electricista, dividir-se-iam os alunos que desejam matricular-se na secção industrial, seguindo uns o curso de electricista e os outros o de serralheiro. De resto, a despesa que dai adviria é mínima, pois, sendo dois cursos afins, os alunos do curso de montador electricista apenas frequentavam sozinhos as aulas de electricidade, tecnologia, laboratório de electricidade e oficinas também de electricidade. Nas restantes as aulas seriam frequentadas pelos alunos de ambos os cursos.
Peço, pois, àquele membro do Governo - a quem presto e rendo aqui as minhas homenagens - que, sem delongas e o mais urgentemente possível, de realização e solução aos problemas a que acabo de me referir, promovendo a construção de um novo edifício para a Escola Comercial e Industrial de Viana do Castelo, a criação ali de um curso de montador electricista e de uma escola oficial do magistério primário, tão necessária e desejada em toda a região.
O segundo assunto a que quero aludir é o da construção do hospital regional na referida cidade de Viana. Já aqui nesta Assembleia tive oportunidade de fazer uma intervenção um pouco detalhada sobre este assunto.
As câmaras municipais do meu distrito e as forças vivas da região apoiaram então as minhas considerações e palavras, tão justas elas eram.
Nessa intervenção tive ensejo de demonstrar que o actual hospital daquela cidade não tem condições para desempenhar a função que lhe compete, pois trata-se de um edifício antigo, acanhado para a sua actual população hospitalar, estando além disso situado num lugar impróprio.
Já há anos uma comissão de inquérito que então percorreu o País reconheceu e afirmou publicamente que Viana do Castelo não tinha hospital, tão deficientes eram as suas instalações.
A situação mantém-se, não obstante a obra, a todos os títulos notável, da actual e anterior mesa administrativa da Misericórdia, a quem o referido hospital pertence.
Peço, por isso, ao ilustre Ministro das Obras Públicas - agora que já foram inaugurados e estão em funcionamento os hospitais escolar do Porto e regional de Setúbal - que com a maior brevidade possível se inicie a construção do hospital regional de Viana, para que há mais de uma dezena de anos foi adquirido o respectivo terreno.

O Sr. Araújo Novo: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com muito gosto!