4 DE JULHO DE 1959 1137

O Sr. Araújo Novo: - Tenho estado a ouvir as palavras de V. Exa., às quais dou o meu apoio e, se me permite, este esclarecimento: já em 1949 se fizeram diligências para a expropriação do terreno, o que demonstra que se reconheceu a necessidade de tal obra. Pouco depois foi adquirido esse terreno e vão decorridos dez anos sobre a data em que se considerou a necessidade pública de tal construção.
Em 1954 o então ilustre titular da pasta das Obras Públicas prometeu que em 1950 se daria início a essa construção, que apenas seria precedida de um hospital nas ilhas adjacentes e outro em Setúbal. Depois disso decorreram mais cinco anos, e estamos a viver de esperanças.
Dou, portanto, o meu apoio às palavras de V. Exa. e lamento que tenhamos de esperar tanto tempo, quando a saúde é das coisas que menos podem esperar.

O Orador: - Agradeço os palavras de V. Exa. Nem, outra coisa era de esperar do seu conhecido bairrismo.
O terceiro e último assunto é pedir ao mesmo membro do Governo, a quem daqui apresento os meus cumprimentos e rendo as minhas homenagens, toda a sua atenção para um problema de magna importância para o distrito de Viana do Castelo, ou seja o caso do assoreamento cada vez mais acentuado do rio Lima.
Já nesta Assembleia tive ocasião de a ele me referir e foi ele também objecto de uma brilhante intervenção do ilustre Deputado Dr. Araújo Novo.
Pois, apesar disso, que eu saiba, esse problema não teve qualquer solução, nem mesmo me consta que alguma coisa se tenha feito no sentido de o resolver.
Peco, por isso, mais uma vez, dada a importância do assunto, que reveste um carácter regional e até nacional, que ele seja solucionado e enfrentado com o carinho, interesse e prontidão que requer e exige.
Senhor Presidente: oxalá eu, que agora - ao encerrar os trabalhos parlamentares - acabo de formular estes pedidos ao Governo, possa ao abrir a nova sessão legislativa agradecer-lhe a atenção que as minhas palavras lhe tenham merecido.
Seria para mim uma grande satisfação e para o distrito de Viana do Castelo grande e notável júbilo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Jorge Jardim: - Sr. Presidente: ergueram-se nesta Câmara as vozes dos ilustres Deputados que mais de perto contactam com as regiões onde se localiza a indústria têxtil algodoeira, apontando as dificuldades que atravessa esta actividade e solicitando, por parte do Governo, as providências urgentes adequadas para que se pudesse vencer a crise, cujas características se enunciaram, de modo a evitarem-se os graves reflexos sociais e económicos que de outra forma alastrariam como trágico e imparável cortejo.
No âmbito do sector algodoeiro a posição das províncias de Moçambique e Angola assume uma importância fundamental, que haveria de impor a mais séria ponderação governativa no exame das soluções a encarar. Entendeu-se, porém, conveniente não referir por nossa parte alguns dados essenciais do problema perante a Câmara naquele ensejo, para mais não perturbar, dados os aspectos gritantes que alguns factores assumem, a difícil missão de quem tinha a pesada tarefa de encontrar a solução e se sabia conhecer, no detalhe, todo o peso dos argumentos e toda a força da justiça que em prol dos legítimos interesses ultramarinos se afirmavam como verdades incontestáveis.
Anunciou já o Governo quais as medidas que vão ser postas em vigor e temos conhecimento dos textos legais em que se articulam e quais as directivas que conduzem a acção a desenvolver para enfrentar a crise. Parece, assim, ser este o momento de formular alguns comentários em referência às implicações resultantes para a economia dos territórios ultramarinos ligados ao problema algodoeiro e cujos interesses acompanhámos, interessada e preocupadamente, pelos reflexos que das providências governativas nesta grave emergência haveriam de resultar para a vida de Angola e Moçambique, dada a posição de relevo que a actividade algodoeira assume na economia daquelas províncias.
Através das disposições tomadas garante o Governo a colocação das produções ultramarinas de algodão, sem qualquer redução de preço, apesar de no mercado internacional se registarem cotações que permitiriam a importação do estrangeiro em condições mais favoráveis. E, no esforço feito para reduzir os encargos que incidem sobre a matéria-prima, teve-se ainda a preocupação de em nada sacrificar as receitas que naquelas províncias se arrecadam para fins de fomento e apoio às populações indígenas e no próprio preço original em boa verdade se têm de considerar incorporados.
Merece o Governo os melhores louvores pela firmeza e coerência da posição assumida, afastando o inaceitável recurso à redução dos preços do algodão ultramarino ou a sua Libertação, neste ensejo, para a voragem da concorrência internacional, onde a ruína aguardaria tão importante sector da vida económica das duas grandes províncias de África.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - Aqui deixo essa palavra de merecido louvor, acentuando que, aliás, as medidas adoptadas no sentido de garantir a colocação da produção ultramarina a preços estáveis constituem o justo reconhecimento da contribuição que o ultramar, substancialmente, tem dado ao longo dos anos para o conjunto do sector algodoeiro.
Com efeito guardo na memória, até pela intervenção que me pertenceu no desempenho de funções públicas, o sacrifício que em nome da solidariedade nacional se exigiu dos interesses ultramarinos ao destinar-se à indústria metropolitana e ao abastecimento do Pais toda a produção disponível quando os mercados se mostravam ávidos dessa matéria-prima, oferecendo preços verdadeiramente aliciantes. E não esqueço, ainda, que em paralelo com tal sacrifício nem sequer o abastecimento do ultramar beneficiava de preços doa artigos acabados que tivessem relação aceitável com os praticados naquelas circunstâncias para o algodão que fornecia.
São factos do passado recente que apenas recordo para lembrar o princípio da solidariedade nacional, então invocado, que impõe a consequência actual de se receber a matéria-prima ultramarina sem aviltamento de preços num momento em que se regista condicionalismo diverso. É este sinal de coerência governativa que desejo frisar nas medidas promulgadas, que asseguram a colocação, naqueles termos, da produção ultramarina previsivelmente disponível. Faz-se, porém, excepção para as ramas de característicos de qualidade mais baixa, nas quais se verifica uma redução de 500 t no contingente que o ultramar teria interesse em fornecer.
Pode objectar-se que no conjunto de uma produção estimada em 41 000 t não tem significado grave aquela redução, imposta pela existência de elevados atocha de ramas daquele tipo que a indústria e o mercado não se revelam em condições de absorver. Sem negar o valor do argumento ou esquecer o peso das circunstâncias, afigura-se-me que os sacrifícios anteriormente suportados pela economia ultramarina bem im-