8 DE JULHO DE 1959 1165

pretende generalizar à invocação que propomos. Ora, as circunstâncias actuais são, só por si, veemente argumento contra tal sentido a atribuir u palavra Deus, hoje. O que só ilustra ter de se atribuir aos conceitos significação alterada segundo o tempo.
Através deste exemplo julgo ter assaz explicado como a invocação de Deus proposta não tem a mesma significação que teria há cento e tantos anos
A palavra é n mesma, mas o sentido é diferente.
Hoje ela significaria simplesmente fé, escudo, divisa e bandeira contra o ateísmo militante.
Encaremos outra objecção à admissão do preâmbulo a da palavra a Deus» representar um Deus vazio, vago, que pode considerar-se - como o hei-de dizer?- uma espécie de casulo paia todas as religiões.
Ora nós, exactamente, no sentido imperial da nossa vida em todos os continentes, em todas as partes do Mundo, defendemos uma posição essencial de Deus, que é atacada por esses atestas militantes Temos protestantes, muçulmanos, judeus, budistas, os quais, longe de o hostilizarem, só podem venerar Deus no que tem de irredutível Portanto, a sua invocação, longe de ser um elemento de discórdia ou de desarmonia, deverá antes tornar-se traço de união de todos os portugueses

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ë isto que eu queria dizer, e mais nada.
Tenho dito.

O Sr. Franco Falcão: - Sr Presidente ouvi com a maior atenção as palavras do Sr Prof. Mário de Figueiredo, proferidas, aliás, com aquele brilho e com aquela fluência a que me habituei quando tive a honra de ser seu modestíssimo aluno de Direito Comercial em Coimbra Impressionaram-me certos argumentos trazidos ao conhecimento da Câmara por S. Ex.ª, e por isso me abalancei a fazer umas breves considerações
Disse V Ex.ª, Sr. Prof Mário de Figueiredo, em primeiro lugar, que o problema foi por v. Ex a posto não com carácter pessoal, visto que isso certamente repugnaria à consciência de crente e de católico que V Ex.ª é e todos sabemos, mas apenas vinha trazei ao conhecimento da Câmara o problema sob o ponto de vista político.
É claro que o problema, colocado no ponto de vista político, daria motivo as mais variadas divagações, e se V. Ex.ª tivesse trazido à apreciação da Câmara, com aquele conhecimento de causa e o brilho que lhe são peculiares, por exemplo, as doutrinas teocráticas, certamente com elas V Ex.ª daria à Câmara uma maior convicção e, sobretudo, vinha a dar-nos a nós razão de que realmente o preâmbulo é oportuno.
Por outro lado, um outro argumento de V Ex.ª estriba-se no seguinte é que a indicação do nome de Deus no pórtico da Constituição estabelecia nitidamente uma divisão entre os católicos e os não católicos. E, portanto, a invocação do nome de Deus na Constituição ...

O Sr Mário de Figueiredo: - Eu não disse nada disso nem qualquer coisa que se pareça V Ex.ª está a criticar aquilo que diz que eu disse.

O Orador: - Peço desculpa se deturpei o pensamento de V. Ex.ª e vou ver se consigo integrar-me dentro dele.
V. Ex.ª disse que a invocação do nome de Deus no pórtico da Constituição daria margem a que a Constituição não fosse uma Constituição que albergasse todos os portugueses, e portanto os católicos e os não católicos. Será isto?
Ora, se o problema é posto assim, direi que ele pode ser posto debaixo do ponto de vista político e partir do princípio de que a Constituição portuguesa, sendo uma Constituição republicana, não alberga todos os pontos de vista políticos dos Portugueses, por exemplo o dos monárquicos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados votarei sem hesitações o preâmbulo submetido à votação da Câmara, ao qual, de resto, já tinha dado a minha total, firme e respeitosa aprovação na generalidade quando tive a honra de subir à tribuno, não para discutir Deus, mas para O afirmar em toda a sua grandeza, bondade e poder supremo.
Adorar a Deus e amá-lo sobre todas as coisas é o primeiro mandamento da lei de Deus, o qual vive, ardente de fé, na alma do povo português, que, sob o signo luminoso da cruz de Cristo, conquistou as glórias do passado e tem sabido no presente construir a doce paz em que vivemos, escapando às guerras, às paixões dos homens e às ganas do comunismo ateu A invocação do nome de Deus na nossa Constituição não pode deste modo forçar as consciências, pois obedece a imperativos de seculares tradições constitucionais e constitui ainda motivo de reafirmação das nossas crenças religiosas no momento elevado em que Fátima e Cristo-Rei anunciam ao Mundo que reencontrámos a luz esplendorosa de que nos tínhamos afastado por culpa dos erros dos homens, da irreligiosidade do Poder e do jacobinismo maçónico. Com efeito, logo a nossa primeira lei constitucional de 1822 abria sob a invocação da Santíssima Trindade e fixava em quatro os elementos da Nação, território, religião, governo e dinastia. Com a Constituição de 1911 rasgou-se toda a nossa tradição cristã, vítima das alucinantes fúrias demagógicas, onde o respeito por Deus e pela sua doutrina se transformou em repugnante assalto aos templos, em desordenada perseguição aos sacerdotes e violento ataque a todos aqueles que desejavam viver cristãmente no seu seio e coração.
Por isso a aprovação do preâmbulo impõe-se como tradição do nosso direito constitucional, como reparação das ofensas e do sacrilégio de um passado infame e pecador, e ainda como reconhecimento a Deus pelas graças p benefícios de que nos tem cumulado e pelos bens materiais e espirituais com que tem contemplado a Nação Portuguesa De resto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, paia num, entendo - e isto é uma opinião absolutamente pessoal- que a rejeição do preâmbulo representa pura e simplesmente renegar a Deus

Vozes: - Não apoiado! Não apoiado!

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado Franco Falcão chamo a atenção de V. Ex.ª para as palavras que proferiu.

O Orador: - Sr Presidente se realmente as minhas palavras trouxeram para a Câmara uma reacção que vi que se traduz numa consciência bem formada dos Srs. Deputados, por quem tenho a maior consideração e estima, evidentemente retiro a palavra para S Exas. Posso ter fendo a sua consciência e sensibilidade, e resta-me simplesmente manifestar-lhes a minha maior simpatia e consideração e dizer-lhes nitidamente: foi uma opinião pessoal que não teve a intenção de melindrar VV Exas. na mais pequenina parcela que fosse Apresento, portanto, a todos VV. Exas. os protestos da minha maior consideração.
Disse.

O Sr Presidente: - Continua em discussão.

O Sr Agnelo do Rego: - Sr Presidente: pedi a V Ex.ª a palavra apenas para apresentar o meu depoi-