78-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 183

obedecer a elaboração do orçamento geral paru o ano de 1958, o qual foi mandado executar pela Portaria n º 610G, de 23 de Dezembro de 1957.

190. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1958 foram avaliados na quantia de 125 048 937 $70, paia sei em cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a regular a respectiva arrecadação.

191. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 125 048 937$70

[Ver tabela na imagem]

192. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência

[Ver tabela na imagem]

193. A despesa extraordinária foi assim distribuída:

[Ver tabela na imagem]

194. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones foram fixadas em 1 4 939 673$15.

195. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da couta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

196. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1958 em 3] de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo l º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187 º do Regulamento de Administração da Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 6 312.801$27.

197. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12 º do. Decreto u º 40 712, de l de Agosto de 1956, o mencionado baldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:

[Ver tabela na imagem]