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26 DE NOVEMBRO DE 1959 78-(57)

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200. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos

Em valores selados ................... $ 1 796 691,74
Em dinheiro .......................... $ 1 903 050,21
_________________
$ 3 609 741,95

201. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas.

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202. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:

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203. O Diploma Legislativo n.º 517, de 9 de Novembro de 1957, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1958, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2384, de 31 de Dezembro de 1957.

204. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1958 foram avaliados na quantia de $ 12-013 384,00, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulavam ou viessem a, regular a respectiva arrecadação

205. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em $ 12 013 384,00.
As receitas desdobram-se em:

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As despesas decompõem-se em:

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206. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:

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207. A despesa extraordinária foi assim distribuída.

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208. Na província não há serviços autónomos.

209. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1958, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.

210. Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1958 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo l.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de $ 163.521,20.