78-(96) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

nhã de peixe, que desceram de 109 343 contos para 17 843 contos, como também nas de óleo de peixe, onde a redução verificada foi de cerca de 27 000 contos.
Ao ocupar de novo o 6.º lugar no quadro dos compradores de mercadorias angolanas (este lugar era em 1957 ocupado pelo Canadá), o conjunto Bélgica-Luxemburgo elevou em cerca de 26 000 contos o valor das suas aquisições. O aumento mais expressivo reportou-se às compras de milho, que se cifraram em cerca de 22 000 contos contra menos de 1500 contos em 1957.
Também a França aumentou bastante o valor das suas transacções, por força dos acréscimos nas importações de sisal e de crueira - que se elevaram de 66 870 contos para 82 256 contos e de 16 819 contos para 24 983 contos, respectivamente -, produtos de que continuou a ser o primeiro comprador.
Entre os restantes países e territórios destaca-se ainda o Congo Belga, cujas aquisições foram superiores em cerca de 24 000 contos às registadas em 1957 e que foi o principal consumidor de peixe seco, além da União Sul-Africana, que despendeu 55 483 contos contra 38 123 contos em 1957.
Por último, menciona-se também o novo avanço ocorrido na exportação para as restantes províncias ultramarinas, que, de 38 339 t, no valor de 81 929 contos, em 1957, ascenderam a 49 258 t, no valor de 123 550 contos, tendo só Moçambique em 1958 efectuado compras no valor dotal atrás mencionado para 1957.

314. Posto isto, e porque se trata da mais importante província ultramarina portuguesa, da qual, pelas «nas dimensões, riqueza do solo, indústrias, etc., muito ainda há a esperar, vamos abordar, em rápido sumário, algumas considerações sobre a sua situação económica, que nos são sugeridas pela análise conclusiva dos números expostos nos diversos quadros que acompanham o presente relatório e socorrendo-nos também de informações colhidas em fontes autorizadas.
A primeira observação, ao recair sobre a posição da agricultura - principal fundamento da economia angolana -, apura que, apesar da irregularidade de distribuição das chuvas, o ano de 1958 se apresentou produtivo, persistindo as melhorias verificadas nos anos anteriores e consolidando-se assim a estabilização que sobreveio à depressão de 1955, pois que, como se sabe, esta resultava tanto das baixas cotações dos principais géneros agrícolas de exportação como das quebras de produção da agricultura, causadas pelas desfavoráveis condições climatéricas que perduraram através daquele ano.
E os resultados da produção tiveram directa redundância sobre as remessas da exportação, que subiram, (tomo se viu, de 694 020 t em 1957 para 903 596 t em 1958. Por sua vez, os valores correspondentes ascenderam de 3 362 763 contos para 3 688 606 contos. - Todavia, o comércio externo da província evidenciou ainda um déficit de 49 633 coutos, pois o acréscimo das exportações não compensou o aumento havido nas importações, porque, embora quanto à tonelagem movimentada se tenha de novo acentuado em 1958 a tendência para o seu incremento, o preço médio de importação da mesma registou um novo agravamento - de 7.295$ para 9.286$ -, enquanto o da exportação continuou a decair, baixando de 4.845$ para 4.082$. É de notar, porém, que as oscilações nos preços médios da tonelada importada e exportada não se relacionam unicamente com a flutuação das cotações, mas também com a diferente posição relativa do valor dos géneros do seu quantum.
A província continua defrontando as dificuldades que para o intercâmbio exterior são criadas pelas restrições das transferências.
Apresentaram-se a contrariar o desafogo do fundo cambial as transferências feitas na base de boletins atrasados, as providências no sentido de reter parte das cambiais conferidas para a constituição de fundos de maneio ou reservas do Fundo Cambial e ainda o fluxo de saídas de «invisíveis», de estima naturalmente difícil.
Além disto, não só se manteve o agravado custo de vida como também se sofre de carência de mão-de-obra, a qual em Angola - como, aliás, nos territórios congéneres de África -, se agrava na medida em que progride a expansão das actividades da agricultura e das indústrias e o urbanismo, que atrai massas crescentes de nativos.
Por outro lado, como se disse já, os mais reduzidos superavits experimentados nos anos anteriores - e em 1957 e 1958 os deficits - da balança comercial parecem aconselhar a que, como medida de precaução, se graduem as importações.
Mas este problema reveste-se de aspectos complexos, pois, na verdade, a evolução da economia angolana tem marcado nos últimos anos um período de expansão, com exigências novas, em grande parte satisfeitas pelas importações. A redução destas, portanto, quando se refiram a bens de investimento, é em extremo delicada e muito difícil nesta fase da economia.
De facto, a actual crise de transferências de Angola apresenta-se em termos diferentes dos registados durante a que ocorreu em 1932 e nos anos seguintes. Então, a marcha da economia da província, na sua rotina, estava bem longe de registar os surtos constantes dos dados de produção e de consumo que gê têm observado, de forma ràpidamente progressiva, nos últimos anos. Mais fácil e menos perigosa foi, portanto, naquela época, a política de restrição da importação, como remédio para o equilíbrio da balança de pagamentos.
Agora a crise veio surpreender a província em plena execução de um auspicioso Plano de Fomento, no decurso de realizações de melhoramento de extensão dos centros populacionais e de instauração de novas e expansão de antigas indústrias.
E, para mais, o problema não se apresenta só quanto às realizações que se referem aos apetrechamentos da indústria, lavoura, portos e caminhos de ferro e outras obras de fomento, excede, na verdade, o seu âmbito, tornando-se extensivo também a determinados bens de consumo, provocado pelo alargamento deste, devido não só no aumento de população europeia e respectivo progresso económico, como também às grandes massas populacionais nativas, na medida em que estas se vão aproximando da vida dos civilizados em seus usos e costumes.
Ora este particularismo da conjuntura económica da província impõe que se fomente a produção industrial por forma a que se aproveitem as largas perspectivas de Angola, quer em matérias-primas, quer em energia ou mão-de-obra, quer em possibilidades de consumo. Mas esta orientação, como é óbvio, não implica que a evolução industrial se deva nortear no sentido de facultar à província uma total autarquia económica; o que na essência interessa - e julgamos que deveria ter neste momento absoluta primazia - é a instalação de núcleos industriais com largas possibilidades, dotados dos necessários capitais e com organização eficiente que se oponha às dispersões e às concorrências antieconómicas. Aliás, de há uns anos para cá que se vêm desenhando movimentos desta natureza para algumas indústrias, cujas iniciativas têm merecido o apoio dos meios oficiais: está a este respeito bem patente o interesse dispensado pelo Governo da Nação, conforme o demonstra a orientação deste Ministério no sentido de uma redução dos di-