116 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 136

VV. Exas. podem ver pelo relatório desta proposta de lei que a Caixa Geral de Depósitos tem emprestados para construções hoteleiras 101 192 coutos

O Sr Bartolomeu Gromicho: - E V. Ex.ª tem também elementos para saber o que é que o Fundo de Turismo tem feito sobre o assunto das construções hoteleiras.

O Orador: - Não sei.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - E pena, porque esse organismo tem obrigação de fomento e financiar essas instalações hoteleiras.

O Orador: - Neste momento, - além de vários hotéis já em funcionamento na capital - e permita-se-me pôr em destaque o Rita, o Tivoli, o Mundial -, estão para se construir ou em construção em Albufeira, na Arrábida, em Beja (dois), em Cascais, em Évora, no Funchal (dois), em Lisboa (quatro), na Praia Grande, na Praia da Rocha (dois), em Vila do Conde, Nassa ré (dois) e no Ponto
Cerca de 1257 quartos
Quanto capital representam estas iniciativas?
Certamente, avultadíssimos capitais, capitais que se arriscam na perspectiva do desenvolvimento do turismo, cuja base essencial é a estrada Pode-se de ânimo leve deixar arriscar esta base, comprometendo tudo o que sobre ela se vai construindo?
Parece ser hoje uma preocupação geral e plenamente justificada o número de desastres de viação que todos os dias se produzem. Não deixa a imprensa de lhes dar relevo e não faltam os que constantemente pedem o aperto do Código das Estradas, e nesse número está o nosso muito prezado colega e meu amigo Dr. Cancela de Abreu.
É evidente que não vou aqui fazer a defesa dos louros da estrada, dos inconscientes ou dos ébrios, mas os que se encarniçam sobre os automobilistas, pedindo o castigo do justo pelo pecador, já pensaram em quanto concorre a estrada inadaptada ao actual sistema de viação para os inúmeros desastres que todos os dias são assinalados?
Se me apresentasse aqui sozinho e indocumentado a fazer esta afirmação, não se se conseguiria sair-me bem da proeza.
Felizmente posso abonar a minha afirmação
Recentemente foi publicado um relatório do engenheiro francês Doyen, director adjunto da Fédération Routière Internationale, no qual se afirma que 70 porcento dos acidentes de cumulação são devidos, nos defeitos da rede de estradas, afirmando ainda que há ausência de valor científico em certas estatísticas
Cita o caso das estatísticas fornecidas às Nações Unidas pelos governos da Europa, em que, por exemplo, a percentagem de causas de acidentes corporais devidos às estradas ou nos veículos passa de 5,5 na Bélgica para 55,5 em França.
Ora, nenhuma explicação pôde ser encontrada para justificar uma tal diferença, e também não é possível que estes dois países tenham ambos razão.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Simeão Pinto de Mesquita: - E só para dizer que, uma vez que os automóveis não têm possibilidade de determinadas velocidades devido à inadaptação das
estradas, que não é possível reformar prontamente, têm eles de restringir as suas velocidades ao estado das estradas, até que um incremento de fomento particular sobre estas possa alterar o actual estado de coisas.

O Orador: - É isso que se deseja.
O autor conclui pondo em dúvida - pelo menos em certos países - a objectividade científica da análise dos casos de acidentes de viação.
Cita exemplos « de acidentes típicos por frequentes em que o julgamento sobre a ou as causas muda consoante as profissões e as ideias dominantes dos inquiridores»
Ao ler isto estava a lembrar-me de que a nossa estatística nos coloca como o país que tem a maior percentagem de desastres e, dentro desta, a maior percentagem de mortes.
O que acabo de citar, firmado por pessoa de tanta autoridade, não nos deixará entrever que afinal a nossa posição nas estatísticas talvez não seja tão má como se nos apresenta?
Ao avaliar a parte de responsabilidade da rede de estradas diz «a ciclistas e peões se atribui, nas estatísticas fornecidas pelos governos da Europa (e neste ponto estão todos próximos uns dos outros), um terço da totalidade dos acidentes
Sobre as auto-estradas desembaraçadas, de ciclistas e peões a percentagem dos acidentes devia ser inferior em um terço, mas não é assim, pois os acidentes diminuem de dois terços.
O Sr. Doyen apresenta o seguinte quadro, conforme as causas de acidentes:

Percentagens
Faltas de condutores do veículo.............. 20
Faltas de peões e ciclistas.................. 5
Defeitos dos veículos........................ 5
Insuficiência da rede de estradas............ 70

A mentalidade na estrada é de 18 pessoas para 100 milhões de veículos-quilómetro na Europa continental.
Em relação a 100 milhões de viajantes-quilómetro

Percentagem
Na Europa continental........... 10
Na Inglaterra................... 6
Na América...................... 2,7

O risco de morte em transporte por estrada na Europa, para um determinado número o de quilómetros, é o décuplo dos que se registam na via aérea ou férrea.
A estrada é, pois, na Europa, e de longe, o mais sangrento de todos os meios de transporte.
Todavia, o facto de na Inglaterra a taxa de mortalidade na estrada ser metade da da Europa continental apresenta já um motivo de interrogação.
O caso dos Estados Unidos da América é ainda mais revelador, pois que a taxa é reduzida a um quarto.
Pode-se, pois, legìtimamente supor que a circulação das estradas europeias apresenta qualquer defeito grave, mas remediável, em face dos exemplos citados. Esta autorizada opinião me confirma na convicção que tinha de que muitos dos desastres de automóvel se filiam na inadaptibilidade da nos a rede rodoviária para o actual sistema de circulação.
Efectivamente, as nossas estradas, planeadas e construídas paru os transportes hipomóveis, só graças aos inteligentes e dedicados esforços da Junta Autónoma das Estradas se têm vindo lentamente a adaptar para a circulação automóvel.
A Junta Autónoma de Estradas tem não só de construir as nossas estradas, assinaladas num plano que